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Processo: 018.651/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS - ARQUIVADO NA SECEX-MT NA CAIXA 117-BI

Data de autuação
17/10/2003 - 13:48:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.996/2012-3 - Apensado desde 13/03/2013 - 10:49:50
Processo: 041.002/2012-1 - Apensado desde 13/03/2013 - 11:35:02
Processo: 040.998/2012-6 - Apensado desde 13/03/2013 - 11:34:38

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 12/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 12/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/01/2009 a 12/03/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 28/01/2009
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 17:32:44

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
JERONYMO BARBOSA DE CARVALHO
NAIR ALMENDRO DE CARVALHO

Interessados
Controladoria-Geral da União
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 28.370,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2014 - 14:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1430/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/11/2014 - 14:59:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/05/2013 - 14:40:14Processo encerrado.Despacho de expediente
31/05/2013 - 14:38:51Removido sobrestamento de processo
15/04/2013 - 18:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/03/2013 - 12:14:51Expedida a comunicação Ofício 0362/2013 por unidade SECEX-MT
13/03/2013 - 11:35:02Processo 041.002/2012-1 foi apensado a este processo
13/03/2013 - 11:34:38Processo 040.998/2012-6 foi apensado a este processo
13/03/2013 - 10:49:50Processo 040.996/2012-3 foi apensado a este processo
15/10/2012 - 17:04:37Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
15/10/2012 - 16:52:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/10/2012 - 16:44:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/10/2012 - 16:43:02Peça No. 17 do tipo Termo (doc 49.281.952-4) desentranhada do processo por SEC-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/10/2012 - 15:48:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/10/2012 - 15:42:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
15/10/2012 - 15:41:41Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 49.280.364-6) desentranhada do processo por SEC-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/10/2012 - 12:32:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
11/10/2012 - 16:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/10/2012 - 16:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/10/2012 - 14:04:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/09/2012 - 21:03:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
12/06/2012 - 00:04:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
07/02/2012 - 11:31:31Removido sobrestamento de processo
28/10/2011 - 10:49:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
21/10/2011 - 14:48:33Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
21/10/2011 - 14:38:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
19/10/2011 - 11:44:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/10/2011 - 10:46:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
18/10/2011 - 10:46:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
18/10/2011 - 10:45:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
19/09/2011 - 16:10:12Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 16:10:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2011 por meio do Acórdão 7953/2011-1C
19/08/2011 - 09:44:21Pronunciamento da SECEX-SC - de acordo realizado por OSMAR JACOBSEN FILHO
30/09/2010 - 09:39:32Processo sobrestado. Motivo: Mandato de Segurança
05/04/2010 - 09:05:06Ação
Descrição: Sobrestamento
30/03/2010 - 19:38:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/04/2010 - 10:10:54
30/03/2010 - 19:38:10Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 09:30:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2010 - 17:52:54
02/03/2010 - 16:37:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2010 - 11:12:18
24/02/2010 - 12:43:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 02/03/2010 - 15:26:10
07/12/2009 - 18:31:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2010
03/12/2009 - 16:31:34Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/12/2009 - 13:24:18
01/12/2009 - 16:27:12Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 16:26:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/12/2009 - 16:31:32
09/11/2009 - 14:51:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2009 - 10:50:22
09/11/2009 - 14:51:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2009 - 14:51:02
30/10/2009 - 16:18:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2009 - 17:20:06
29/10/2009 - 17:15:39Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2009 - 17:15:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2009 - 14:59:07
07/05/2009 - 18:12:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 08/05/2009 - 12:07:50
07/05/2009 - 18:12:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2009 - 18:12:32
05/05/2009 - 18:05:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2009 - 11:10:44
23/04/2009 - 18:31:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2009 - 10:10:42
22/04/2009 - 12:17:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/04/2009 - 17:19:02
14/04/2009 - 16:53:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/04/2009 - 13:50:43
10/02/2009 - 18:27:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/02/2009 - 09:55:32
29/01/2009 - 16:23:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/02/2009 - 15:02:03
21/01/2009 - 08:46:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/01/2009 - 09:30:23
02/01/2009 - 14:47:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/01/2009 - 19:14:09
30/12/2008 - 14:35:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/01/2009
14/11/2008 - 11:32:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/2008
13/11/2008 - 11:23:34Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/11/2008 - 10:56:39
13/11/2008 - 11:23:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2008 - 11:23:33
12/11/2008 - 13:53:49Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 12:02:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/11/2008 - 12:40:45
17/09/2008 - 12:34:50Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/09/2008 - 12:02:25
17/09/2008 - 12:28:15Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 17:05:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/03/2008 - 10:57:54
03/03/2008 - 17:23:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/03/2008 - 15:39:46
26/02/2008 - 14:14:04Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 16:10:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2007
21/08/2007 - 12:34:40Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 11:44:51Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/08/2007 - 12:49:24
07/08/2007 - 09:29:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/08/2007 - 18:36:35
03/08/2007 - 15:45:51Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 16:11:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/09/2006 - 17:20:08
25/09/2006 - 17:53:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2006 - 15:18:02
25/09/2006 - 17:27:25Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 16:15:21Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 13:20:24Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 29/08/2006 - 12:26:09
23/08/2006 - 13:20:21Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2006 - 13:20:23
11/08/2006 - 15:43:37Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/08/2006 - 16:23:47
31/05/2006 - 10:44:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2006
24/05/2006 - 10:34:21Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 19:16:04Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:39:24Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 14:21:54
18/04/2006 - 12:07:39Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2006 - 16:37:28
05/04/2006 - 11:45:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 17:25:44
10/02/2006 - 09:37:06Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:58:01
30/10/2003 - 13:17:37Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 12:27:18Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 13:48:13Processo autuado em 17/10/2003 13:48:13
24/06/2003 - 10:47:22Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2003 - 10:47:22