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Processo: 018.652/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2003

Assunto do processo
11º DRF/DNER (EM EXTINÇÃO)
ARQUIVADO SECEX-MT/ CX. 117 BY

Data de autuação
17/10/2003 - 13:49:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.945/2013-2 - Apensado desde 18/12/2013 - 12:14:33
Processo: 007.988/2013-3 - Apensado desde 07/02/2014 - 09:42:49
Processo: 007.943/2013-0 - Apensado desde 18/12/2013 - 12:13:11

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 08/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 08/06/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/07/2007 a 08/06/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 25/07/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 17:33:10

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Mariano Aguila Gonzalez

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Representante legais
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.563,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 17:33:10Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
19/11/2014 - 14:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1432/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:36:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
07/02/2014 - 19:10:42Processo encerrado.Despacho de expediente
07/02/2014 - 19:09:53Removido sobrestamento de processo
07/02/2014 - 09:42:49Processo 007.988/2013-3 foi apensado a este processo
28/01/2014 - 15:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/12/2013 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1848/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1849/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2013 - 12:14:33Processo 007.945/2013-2 foi apensado a este processo
18/12/2013 - 12:13:11Processo 007.943/2013-0 foi apensado a este processo
27/03/2013 - 14:48:59Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
27/03/2013 - 14:44:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2013 - 14:43:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2013 - 10:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2013 - 10:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/02/2013 - 13:44:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/02/2013 - 14:55:39Expedida a comunicação Ofício 0084/2013 por unidade SECEX-MT
21/01/2013 - 09:43:13Cadastrada representação legal 769/2013 por SECEX-MT
21/01/2013 - 09:43:13Cadastrada representação legal 768/2013 por SECEX-MT
15/01/2013 - 15:44:29Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
04/01/2013 - 17:09:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2013 - 17:08:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2013 - 17:07:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/11/2012 - 11:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/11/2012 - 17:15:27Expedida a comunicação Ofício 1223/2012 por unidade SECEX-MT
05/11/2012 - 12:34:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/11/2012 - 12:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/11/2012 - 17:34:38Cadastrada representação legal 10133/2012 por SECEX-MT
30/10/2012 - 17:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/09/2012 - 16:41:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/09/2012 - 17:33:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
24/08/2012 - 20:39:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
17/07/2012 - 13:08:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2012 - 14:13:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 3263/2012-1C
08/06/2012 - 17:55:32Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VC por MIN-VC
05/06/2012 - 20:51:48Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
14/05/2012 - 18:02:46Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/05/2012 - 14:17:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/04/2012 - 14:08:36Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
01/11/2011 - 09:47:15Pronunciamento da SECEX-MT concluído
11/04/2011 - 14:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
04/01/2011 - 12:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
25/11/2010 - 15:09:15Aceite realizado por SECEX-MT
23/11/2010 - 15:25:43Enviado por Seses para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:43:46Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:43:45Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/11/2010 por meio do Acórdão 7672/2010-1C
19/10/2010 - 11:08:09Aceite realizado por MIN-AN
15/10/2010 - 16:12:35Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
15/10/2010 - 16:11:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
15/10/2010 - 08:11:25Aceite realizado por SERUR
08/10/2010 - 17:18:00Enviado por SECEX-MT para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
08/10/2010 - 13:22:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
20/08/2010 - 15:08:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2010
25/06/2010 - 17:45:39Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2010 - 12:19:56
25/06/2010 - 15:13:19Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:13:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 17:45:39
02/06/2010 - 19:14:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/06/2010 - 13:24:25
02/06/2010 - 15:00:11Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2010 - 15:00:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/06/2010 - 19:14:02
11/09/2009 - 15:23:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/09/2009 - 15:54:13
09/09/2009 - 15:54:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2009 - 15:23:25
14/08/2009 - 10:14:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2009 - 11:23:37
14/08/2009 - 10:14:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2009 - 10:14:33
12/08/2009 - 17:08:23Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/08/2009 - 18:08:36
10/08/2009 - 18:01:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2009 - 15:07:29
10/08/2009 - 18:01:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 18:01:53
12/11/2008 - 17:15:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 18/11/2008 - 20:36:59
12/11/2008 - 17:14:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/11/2008 - 17:14:19
09/04/2008 - 10:58:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2008 - 10:39:47
07/04/2008 - 09:16:20Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 17:11:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 14:23:26
28/11/2007 - 19:17:50Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 19:16:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 16:06:38
05/11/2007 - 16:16:41Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 15:17:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/09/2007 - 13:53:24
05/09/2007 - 15:17:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2007 - 15:17:11
26/07/2007 - 16:54:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2007 - 14:36:36
10/07/2007 - 15:18:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/07/2007 - 17:15:28
22/06/2007 - 18:33:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/06/2007 - 17:28:25
23/05/2007 - 11:59:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2007
17/05/2007 - 18:15:42Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/05/2007 - 12:18:02
15/05/2007 - 15:49:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2007 - 15:49:59
15/05/2007 - 09:49:32Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 10:22:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2007 - 17:22:27
03/04/2007 - 10:03:48Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 12:52:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/02/2007 - 17:38:50
07/02/2007 - 10:36:44Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2007 - 17:03:18
23/01/2007 - 15:00:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/01/2007 - 15:26:42
30/10/2006 - 18:13:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2006 - 13:55:56
27/10/2006 - 13:05:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2006 - 15:48:04
26/10/2006 - 17:29:25Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 16:39:11Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 12:19:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/06/2006 - 12:19:12
09/06/2006 - 14:10:12Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/06/2006 - 16:36:39
15/05/2006 - 17:03:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2006
11/05/2006 - 16:58:59Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 15:58:15Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:34:58Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 18:25:06
18/04/2006 - 12:07:40Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2006 - 16:34:32
05/04/2006 - 11:26:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 17:30:11
08/02/2006 - 15:21:41Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:46
30/10/2003 - 13:26:20Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 12:29:46Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 13:49:53Processo autuado em 17/10/2003 13:49:53
24/06/2003 - 10:52:14Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2003 - 10:52:14