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Processo: 018.653/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2003

Assunto do processo
DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO


Data de autuação
17/10/2003 - 13:51:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.023/2008-4 - Apensado desde 20/01/2009 - 11:57:20
Processo: 028.022/2008-7 - Apensado desde 20/01/2009 - 11:58:43
Processo: 028.025/2008-9 - Apensado desde 20/01/2009 - 11:59:30
Processo: 028.024/2008-1 - Apensado desde 23/09/2009 - 16:04:05

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/03/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/09/2007 a 19/03/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 05/09/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 18:14:26

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Antonio Castanha Ruaro
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Helena Araoka

Interessados
Controladoria-Geral da União
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Polícia Federal
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 307.722,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2010 - 15:29:48Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.693.801-1
Assunto: -----
27/04/2010 - 13:08:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/03/2010 - 15:32:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.584.472-6
Assunto: OFI 193/2010 INCLUSAO NO CADIN
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
04/03/2010 - 15:31:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.584.098-8
Assunto: OFI 192/2010 INCLUSAO NO CADIN
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
28/05/2009 - 09:12:33Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/06/2009 - 11:40:23
27/05/2009 - 09:43:00Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 14:50:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.044-0
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
29/04/2009 - 14:50:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.055.891-8
Assunto: -----
Destinatário: Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
29/04/2009 - 14:50:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.125-6
Assunto: -----
Destinatário: Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
29/04/2009 - 14:49:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.114-0
Assunto: -----
Destinatário: Polícia Federal
29/04/2009 - 14:49:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.057-0
Assunto: -----
Destinatário: Helena Araoka
29/04/2009 - 14:49:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.091-4
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
29/04/2009 - 14:49:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.081-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
29/04/2009 - 14:49:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.076-1
Assunto: -----
Destinatário: Gilton Andrade Santos
15/04/2009 - 18:13:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2009
07/04/2009 - 15:57:24Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.037.181-4
Assunto: Acórdão Nº 1412/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
07/04/2009 - 15:57:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2009 - 11:23:15
07/04/2009 - 14:39:09Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 16:07:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/03/2009 - 12:01:34
03/02/2009 - 16:06:12Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 18:55:46
03/02/2009 - 14:28:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2009 - 15:19:09
27/01/2009 - 14:58:06Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 29/01/2009 - 15:35:29
21/01/2009 - 16:02:31Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para correção
Aceite em: 23/01/2009 - 13:07:34
20/01/2009 - 11:54:50Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 21/01/2009 - 14:02:02
06/01/2009 - 10:29:33Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.917.488-4
Assunto: -----
03/12/2008 - 20:00:07Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/12/2008 - 20:00:07
20/10/2008 - 16:19:16Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2008 - 16:19:16
17/10/2008 - 15:32:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/01/2009
14/10/2008 - 12:54:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/10/2008 - 12:49:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/10/2008 - 12:48:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/10/2008 - 12:44:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2008 - 12:38:57Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2008 - 12:22:39
02/09/2008 - 10:21:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.054.383-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1633-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
27/08/2008 - 08:35:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2008
22/08/2008 - 11:51:49Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/08/2008 - 10:46:54
22/08/2008 - 11:51:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2008 - 11:51:49
19/08/2008 - 11:42:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/08/2008 - 18:17:27
15/08/2008 - 11:41:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2008
14/08/2008 - 18:03:52Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.017.880-5
Assunto: -----
13/08/2008 - 16:56:39Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 11:54:05
13/08/2008 - 16:49:14Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 42.992.678-3
Assunto: VISTA DE PROCESSOS
13/08/2008 - 14:46:13Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2008 - 16:52:23
31/07/2008 - 12:14:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:33:32
28/07/2008 - 16:17:11Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/07/2008 - 15:00:16
17/07/2008 - 14:32:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2008 - 11:42:15
17/07/2008 - 13:24:35Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.011.848-1
Assunto: MT 15-07-2008; 150
15/07/2008 - 18:38:24Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 15:31:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.658.804-2
Assunto: Acórdão Nº 2264/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
15/07/2008 - 13:56:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2008 - 15:10:45
27/06/2008 - 16:45:06Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.997.429-6
Assunto: MT 28-05-2008; 109
27/06/2008 - 12:56:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/06/2008 - 16:16:39
27/06/2008 - 11:42:55Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.996.702-1
Assunto: -----
23/06/2008 - 18:36:11Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.951.887-2
Assunto: -----
05/06/2008 - 07:56:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2008
04/06/2008 - 10:27:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.419-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 671-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Polícia Federal
03/06/2008 - 11:23:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.749-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 666-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Antonio Castanha Ruaro
03/06/2008 - 11:22:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.748-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 665-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Helena Araoka
02/06/2008 - 16:38:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.254-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 597-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Controladoria-Geral da União
02/06/2008 - 16:36:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.249-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 596-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
02/06/2008 - 16:33:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.243-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 595-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
02/06/2008 - 16:31:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.240-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 594-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
02/06/2008 - 07:58:07Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 03/06/2008
29/05/2008 - 11:51:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 17:37:01
29/05/2008 - 11:51:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2008 - 11:51:47
28/05/2008 - 15:06:41Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 10:49:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/05/2008 - 11:21:05
14/04/2008 - 12:18:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2008 - 17:11:04
14/04/2008 - 12:18:10Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2008 - 12:18:12
14/04/2008 - 12:12:23Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 17:15:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2007 - 19:12:39
08/11/2007 - 18:00:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/11/2007 - 15:13:51
06/11/2007 - 09:49:26Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/11/2007 - 09:30:00
06/11/2007 - 09:49:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2007 - 09:49:26
23/10/2007 - 13:32:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/10/2007 - 14:46:05
22/10/2007 - 16:27:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2007
18/10/2007 - 13:15:38Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/10/2007 - 15:11:15
18/10/2007 - 13:15:36Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2007 - 13:15:38
26/09/2007 - 15:32:13Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2007 - 11:30:32
21/09/2007 - 12:45:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 15:04:57
20/09/2007 - 14:21:32Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 14:14:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2007 - 11:52:24
12/09/2007 - 13:02:58Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.685.560-4
Assunto: -----
12/09/2007 - 11:21:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/09/2007 - 09:37:30
06/09/2007 - 15:16:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2007 - 09:45:56
31/08/2007 - 17:18:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/09/2007 - 10:37:35
30/08/2007 - 14:32:01Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 31/08/2007 - 17:18:34
24/08/2007 - 17:57:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.763.549-6
Assunto: -----
20/08/2007 - 10:13:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 23/08/2007 - 12:20:07
14/08/2007 - 15:22:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/08/2007 - 12:40:02
27/07/2007 - 15:37:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/07/2007 - 16:13:47
23/07/2007 - 15:28:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.685.349-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
19/07/2007 - 18:43:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.685.341-9
Assunto: -----
10/07/2007 - 10:11:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.759.860-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1860-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
10/07/2007 - 10:04:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.759.844-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1859-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso
10/07/2007 - 09:39:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.759.790-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1858-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
09/07/2007 - 14:30:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.759.304-8
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1856-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
09/07/2007 - 14:30:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.759.303-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1855-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
09/07/2007 - 14:30:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.759.302-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1854-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Helena Araoka
02/07/2007 - 15:23:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2007
28/06/2007 - 15:11:51Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2007 - 11:52:42
26/06/2007 - 14:33:57Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 10:58:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/06/2007 - 16:01:49
14/05/2007 - 19:09:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2007 - 11:53:54
14/05/2007 - 18:56:16Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:43:18Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 10:42:48
13/02/2007 - 15:21:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2007 - 15:39:52
13/02/2007 - 14:13:57Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 14:37:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.648.583-2
Assunto: PROCESSOS MATO GROSSO
18/01/2007 - 17:10:05Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2006 - 14:58:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.622.689-3
Assunto: -----
16/10/2006 - 13:06:48Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 18/10/2006 - 12:59:46
19/09/2006 - 10:53:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2006
12/09/2006 - 17:21:58Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 18/09/2006 - 19:39:01
14/07/2006 - 10:10:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.119-1
Assunto: ATENDE OF. 158/2006-TCU/SECEX-SC.
03/07/2006 - 12:50:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.459.915-9
Assunto: REQUERIMENTO DE ANTÔNIO CASTANHA RUARO
29/05/2006 - 15:40:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2006
16/05/2006 - 11:30:54Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.491.882-0
Assunto: OF. 457/2006-TCU/SECEX-SC.
11/05/2006 - 11:00:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/05/2006 - 14:33:39
11/05/2006 - 11:00:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2006 - 11:00:31
04/05/2006 - 15:33:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.457.222-0
Assunto: -----
04/05/2006 - 14:36:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.482.390-2
Assunto: -----
02/05/2006 - 15:54:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2006 - 09:15:14
28/04/2006 - 16:32:06Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.480.258-7
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 60 DIAS PARA RESPOSTA A CITAÇÃO.
06/04/2006 - 13:18:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2006
31/03/2006 - 09:51:22Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/04/2006 - 16:35:26
21/03/2006 - 19:30:17Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2006 - 14:58:29
03/03/2006 - 14:10:12Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.449.029-6
Assunto: OFÍCIO Nº 160/2006/SECEX-SC
03/03/2006 - 14:08:17Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.449.027-2
Assunto: OFÍCIO Nº 159/2006/SECEX-SC
03/03/2006 - 14:06:30Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.449.026-5
Assunto: OFÍCIO Nº 158/2006/SECEX-SC
03/03/2006 - 14:05:13Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.449.025-8
Assunto: OFÍCIO Nº 157/2006/SECCEX-SC
16/02/2006 - 11:00:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2006
15/02/2006 - 14:20:03Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:52:56Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 18:11:24
21/11/2003 - 11:22:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.077.322-3
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÕES POR ELZA FERNANDES BARBOZA, TABELIÃ DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
30/10/2003 - 13:24:53Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 12:32:56Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 13:51:38Processo autuado em 17/10/2003 13:51:38
03/09/2003 - 15:52:50Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2003 - 15:52:50
28/05/2003 - 09:07:15Ação
Descrição: Apreciação