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Processo: 018.655/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2002

Assunto do processo
- TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTRAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PM DE ITAQUIRAÍ/MS, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 2.524 MPAS/SEAS/99.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
06/12/2002 - 16:06:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.761/2003-8 - Apensado desde 04/04/2003 - 13:52:36
Processo: 021.137/2005-9 - Apensado desde 10/03/2006 - 13:21:21

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2011 - 15:23:21

Unidade jurisdicionada
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
PE-MPAS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXTINTA)

Responsáveis
Renato Tonelli

Interessados
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2011 - 15:23:21Enviado por SECEX-MS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
24/10/2006 - 17:11:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.597.815-1
Assunto: - INFORMA QUE FOI AZUIZADA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE RENATO TONELLI.
13/12/2005 - 12:36:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/12/2005 - 12:16:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/11/2005 - 16:31:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2005
08/11/2005 - 18:17:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.448.221-3
Assunto: 824
08/11/2005 - 18:16:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.448.219-0
Assunto: 823
08/11/2005 - 18:15:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.448.217-6
Assunto: 822
27/10/2005 - 16:38:35Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/11/2005 - 12:57:37
18/10/2005 - 18:07:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2005 - 18:07:21
18/10/2005 - 10:37:07Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2004 - 11:29:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2004 - 19:00:40
02/12/2004 - 11:06:31Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2004 - 17:53:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2004 - 10:10:43
10/11/2004 - 16:29:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2004 - 15:49:13
10/11/2004 - 16:27:57Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2004 - 16:04:56Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 11:14:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/08/2004
26/07/2004 - 15:26:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.195.567-3
Assunto:
OF. 535/2004-SECEX=MS
20/07/2004 - 11:22:17Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 11:07:20Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 14:55:00Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2004 - 13:31:41
16/03/2004 - 12:17:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2004 - 18:26:35
15/03/2004 - 12:10:53Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 16:55:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2004 - 17:21:56
17/02/2004 - 14:40:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 19/02/2004 - 15:25:44
17/02/2004 - 14:02:24Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 15:59:36Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2003 - 15:51:17Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 04/12/2003 - 18:00:52
02/12/2003 - 15:48:14Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 02/12/2003 - 15:48:14
14/10/2003 - 11:50:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.018.264-3
Assunto:
22/08/2003 - 11:01:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.974.790-7
Assunto:
16/06/2003 - 10:14:13Tramitação externa
Destinatário: JOSÉ WANDERLEY PINHEIRO
Motivo: Acompanhamento de diligência
11/06/2003 - 10:52:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.919.521-0
Assunto: OF. 354/2003-SECEX-MS
11/06/2003 - 10:19:40Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 14:22:18Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 16:08:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.650.002-4
Assunto: - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
10/04/2003 - 16:51:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.859.548-6
Assunto: - ATENDENDO AOS OFÍCIOS NºS. 112 E 113/2003/SECEX-MS.
04/04/2003 - 16:04:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.854.557-3
Assunto: OF. 176/2003-SECEX-MS, COMUNICA JUNTADA DO TC-002.761/2003-8 AO TC-018.655/2002-8 PARA O PRESIDENTE DO TCE-MS
CONSELHEIRO JOSE ANCELMO DOS SANTOS
20/03/2003 - 16:10:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.843.576-8
Assunto: - PROCURAÇÃO.
14/03/2003 - 08:22:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2003
13/03/2003 - 16:37:53Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.841.200-4
Assunto: OF. 112/2003-SECEX-MS
COMUNICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER A CITAÇÃO Nº 009
13/03/2003 - 15:44:15Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 09:12:25Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.649.984-7
Assunto: - SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
13/03/2003 - 08:18:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/2003
21/01/2003 - 15:18:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2003
21/01/2003 - 11:43:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.814.977-1
Assunto: OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 009/DV
REPETIDO EM 21.01.2003 E PELA 3º VEZ EM 25.02.2003, POIS O SR. RENATO TONELLI TELEFONOU FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO.
20/01/2003 - 12:29:55Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 16:06:45Processo autuado em 06/12/2002 16:06:45
06/12/2002 - 16:06:10Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2002 - 16:06:10