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Processo: 018.661/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto - Realizar 20 shows em 20 cidades do Brasil para promover a Orquestra de Violeiros Raízes de Goiás; (nº da TCE no sistema: 2053/2018).

Data de autuação
01/07/2019 - 18:13:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/07/2019 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/04/2022 - 12:38:55

Unidade jurisdicionada
SECULTURA - Secretaria Especial da Cultura

Responsáveis
DI PAULA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
FABIO ROSA DE JESUS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2022 - 11:33:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 14:40:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 23:24:52Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 14:37:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/03/2022 - 15:42:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0288/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 15:30:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0289/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 10:02:46Peça nº 106 do tipo Edital (doc 70.316.983-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
11/03/2022 - 10:02:31Peça nº 107 do tipo Edital (doc 70.317.012-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
10/03/2022 - 11:12:01Juntada comunicação Edital 0289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 11:11:59Juntada comunicação Edital 0288/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 21:18:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:18:49Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
26/01/2022 - 22:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 71024/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 22:36:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71022/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:22:03Juntada comunicação Ofício 71024/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 71022/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 14:53:13Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2021 - 14:50:41Peça No. 100 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.485.861-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
25/10/2021 - 14:46:14Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
23/10/2021 - 18:05:49Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 12:20:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35626/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 21:16:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35627/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 35626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 35627/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 17:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 35630/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 11:25:41Juntada comunicação Ofício 35630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 09:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 35629/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
04/08/2021 - 09:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 35628/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
03/08/2021 - 16:26:33Juntada comunicação Ofício 35629/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 16:26:31Juntada comunicação Ofício 35628/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 13:37:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 13:36:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:55:15Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 15:55:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8483/2021-2C
29/06/2021 - 10:23:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
01/03/2021 - 14:15:11Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
01/03/2021 - 14:15:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
18/02/2021 - 14:29:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/02/2021 - 14:29:49Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/02/2021 - 14:29:47Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:52:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 11:08:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
07/12/2020 - 11:08:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
05/11/2020 - 17:02:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1789/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 12:13:27Peça nº 76 do tipo Edital (doc 66.180.465-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 04/11/2020.
31/10/2020 - 20:12:26Juntada comunicação Edital 1789/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 18:44:48Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 17:47:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
17/04/2020 - 17:47:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
14/04/2020 - 17:10:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0286/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 17:09:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0286/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:23:16Peça nº 71 do tipo Edital (doc 64.186.284-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 31/03/2020.
30/03/2020 - 10:00:25Juntada comunicação Edital 0286/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 15:56:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 23:17:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11024/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 23:14:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11023/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 23:12:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11019/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 16:51:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 16:50:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11026/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 16:59:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 11020/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 16:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11018/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 16:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 11025/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 16:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 11016/2019-TCU/Seproc.
14/12/2019 - 01:27:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11022/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 12:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11017/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 11026/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 11025/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 11016/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 11018/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 11020/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 11017/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 11019/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 11024/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 11023/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 11022/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 19:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 10:46:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/09/2019 - 18:32:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7390/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 17:41:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7389/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 7389/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 7390/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2019 - 13:31:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 13:21:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 19:06:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 17:16:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:16:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 17:15:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 18:14:02Processo enviado para definição de relatoria em lote