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Processo: 018.666/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI - CONVÊNIO 5302/93 - FNDE RESP: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Data de autuação
06/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.095/2004-0 - Apensado desde 10/11/2005 - 00:00:00
Processo: 005.094/2004-2 - Apensado desde 10/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2013 - 16:59:27

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/PI - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (222 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Pereira de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.165.527,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2004 - 16:07:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2004 - 16:00:59Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 11:57:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/04/2004 - 11:54:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/03/2004 - 16:40:55Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.135.140-6
Assunto: -----
26/02/2004 - 12:26:20Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/03/2004 - 14:08:05
17/02/2004 - 18:19:08Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2004 - 10:54:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2004 - 12:53:28
19/01/2004 - 14:06:47Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2003 - 16:22:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/12/2003 - 17:26:31
05/12/2003 - 09:53:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/12/2003 - 15:02:06
01/12/2003 - 17:40:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/12/2003 - 10:12:35
24/11/2003 - 11:08:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/10/2003 - 17:03:50Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.051.849-7
Assunto:
20/10/2003 - 11:49:39Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/10/2003 - 18:01:30
07/10/2003 - 15:34:37Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 12:07:44Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2003 - 17:59:23
11/09/2003 - 10:25:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/09/2003 - 16:19:32
05/09/2003 - 13:56:50Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 17:32:16Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2003 - 18:06:20
18/08/2003 - 17:48:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2003 - 16:03:01
15/08/2003 - 12:51:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 15/08/2003 - 14:56:08
13/08/2003 - 14:43:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/08/2003 - 12:46:02
13/08/2003 - 09:13:04Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2003 - 18:00:09Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 16:59:32Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/07/2003 - 12:17:47
07/07/2003 - 16:59:52Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2003 - 15:57:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/07/2003 - 11:50:31
17/06/2003 - 16:59:15Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 17:31:57Processo autuado em 06/12/2002 17:31:57
06/12/2002 - 17:31:34Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2002 - 17:31:34