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Processo: 018.675/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 315/2021).

Data de autuação
21/06/2021 - 17:53:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2024 - 19:51:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
JOSE EDILSON DA SILVA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2024 - 19:51:54Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/02/2024 - 14:30:19Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/02/2024 - 13:42:22Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
20/02/2024 - 16:31:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/02/2024 - 16:31:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Victória Lorena Oliveira SimplícioDespacho
03/11/2023 - 10:32:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36344/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 17:01:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36344/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 36344/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2023 - 14:01:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 25318/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
02/08/2023 - 11:33:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 25317/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/08/2023 - 11:27:41Juntada comunicação Ofício 25317/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2023 - 11:26:21Juntada comunicação Ofício 25318/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2023 - 11:12:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 13:08:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 07:52:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4204/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
02/02/2023 - 17:39:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
02/02/2023 - 17:39:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
14/12/2022 - 17:54:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/12/2022 - 17:54:17Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/12/2022 - 17:54:17Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 10:29:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:29:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:29:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
21/06/2021 - 17:57:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2021 - 17:57:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/06/2021 - 17:54:04Processo enviado para definição de relatoria em lote