| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/11/2023 - 11:43:52 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/10/2023 - 07:00:14 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 27/10/2023 - 07:00:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/10/2023 - 15:30:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36793/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 14:26:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36792/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 14:24:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36792/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2023 - 06:11:34 | Juntada comunicação Ofício 36792/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2023 - 06:11:23 | Juntada comunicação Ofício 36793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2023 - 21:18:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2023 - 08:35:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2023 por meio do Acórdão 1510/2023-PL, referente ao Recurso 018.676/2019-7/R001 | |
| 26/07/2023 - 14:44:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 21/07/2023 - 19:10:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2023, às 14h30. | |
| 13/07/2023 - 19:07:22 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 13/07/2023 - 19:07:21 | Exame de admissibilidade do recurso 018.676/2019-7/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/06/2023 - 09:14:11 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.676/2019-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 09:14:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 09:14:00 | null | |
| 22/06/2023 - 09:13:01 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 22/06/2023 - 09:13:01 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 018.676/2019-7/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 22/06/2023 - 09:13:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 09:12:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 018.676/2019-7/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 06/06/2023 - 14:39:16 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/06/2023 - 14:38:26 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/06/2023 contra o acórdão 17960/2021-1C | |
| 06/06/2023 - 14:35:30 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 02/06/2023 - 18:19:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Solicitação de Habilitação) juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/06/2023 - 17:05:03 | Cadastrada representação legal 11602/2023 (representante Carlos José Luna dos Santos Pinheiro) por AudTCE | |
| 02/06/2023 - 17:05:03 | Cadastrada representação legal 11601/2023 (representante SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA) por AudTCE | |
| 12/04/2023 - 19:16:51 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 21/03/2023 - 11:08:34 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2023 - 16:06:57 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2023 - 16:09:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7112/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) | |
| 17/03/2023 - 14:51:55 | Juntada comunicação Ofício 7112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2023 - 16:13:57 | Processo 000.942/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/02/2023 - 16:13:54 | Processo 000.941/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/01/2023 - 11:05:57 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2023 - 09:56:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:56:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 16/12/2022 - 07:12:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/12/2022 - 16:26:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/10/2022 - 14:27:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49400/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2022 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 49400/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2022 - 14:24:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/09/2022 - 14:23:43 | Peça No. 105 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.945.750-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2022 - 11:41:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 16:43:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32389/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2022 - 18:30:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/08/2022 - 17:54:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32389/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2022 - 09:53:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32393/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 08/07/2022 - 09:52:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32395/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 06/07/2022 - 16:18:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32397/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2022 - 13:27:46 | Juntada comunicação Ofício 32389/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2022 - 13:17:20 | Juntada comunicação Ofício 32395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2022 - 13:17:19 | Juntada comunicação Ofício 32393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2022 - 12:21:23 | Juntada comunicação Ofício 32397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2022 - 13:52:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 19:04:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2022 por meio do Acórdão 3423/2022-1C | |
| 21/06/2022 - 15:00:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/06/2022 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2022, às 15h. | |
| 30/05/2022 - 16:24:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 30/05/2022 - 16:24:45 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/03/2022 - 10:36:32 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/03/2022 - 10:36:32 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 21/03/2022 - 10:36:29 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 15/03/2022 - 16:07:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/03/2022 - 16:03:45 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/03/2022 - 16:03:01 | Peça No. 87 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.506.305-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2022 - 15:53:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/03/2022 - 06:29:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/03/2022 - 06:29:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/03/2022 - 18:44:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1839/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2022 - 11:04:30 | Juntada comunicação Ofício 1839/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2022 - 20:35:10 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 21/01/2022 - 17:54:46 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 21/01/2022 - 17:54:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 21/01/2022 - 17:54:31 | Despacho oficializado. | |
| 09/12/2021 - 18:17:01 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 09/12/2021 - 14:24:13 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/12/2021 - 19:27:52 | Peça No. 81 do tipo Termo (doc 69.823.853-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/12/2021 - 16:22:27 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 20:06:57 | Cadastrada representação legal 20460/2021 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 20:06:56 | Cadastrada representação legal 20459/2021 (representante ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO) por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 20:04:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/11/2021 - 18:15:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61709/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2021 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 61709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2021 - 17:03:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61713/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 16:08:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61710/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 09/11/2021 - 16:07:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61712/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 09/11/2021 - 15:24:22 | Juntada comunicação Ofício 61713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2021 - 15:18:19 | Juntada comunicação Ofício 61712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2021 - 15:18:18 | Juntada comunicação Ofício 61710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 11:19:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2021 - 10:22:11 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/10/2021 - 10:22:02 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 17960/2021-1C | |
| 26/10/2021 - 15:27:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 21/10/2021 - 19:01:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:27:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:27:38 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 25/09/2020 - 18:56:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 25/09/2020 - 18:56:27 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 31/07/2020 - 18:47:25 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 31/07/2020 - 13:51:09 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 31/07/2020 - 13:51:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/05/2020 - 17:57:53 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 11/05/2020 - 17:57:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 09/05/2020 - 01:01:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1584/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2020 - 21:01:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1582/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2020 - 14:27:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1583/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2020 - 14:24:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1580/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 15:01:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1581/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2020 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 1582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2020 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 1584/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 1583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2020 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 1581/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2020 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 1580/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2020 - 21:15:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 17:55:29 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 25/10/2019 - 19:50:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5484/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 5484/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2019 - 16:05:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/07/2019 - 12:21:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/07/2019 - 18:23:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 15/07/2019 - 18:23:08 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 15/07/2019 - 18:23:06 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2019 - 18:59:08 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
