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Processo: 018.677/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 590/2021).

Data de autuação
21/06/2021 - 17:55:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/05/2023 - 12:26:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poço Verde - SE

Responsáveis
ANTONIO DA FONSECA DOREA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 12:26:29Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
09/05/2023 - 14:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8165/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 18:35:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/05/2023 - 18:34:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/05/2023 - 17:48:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8165/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 8165/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 09:48:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8168/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
10/03/2023 - 09:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 8167/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/03/2023 - 09:37:11Juntada comunicação Ofício 8168/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 09:36:32Juntada comunicação Ofício 8167/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 09:34:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 09:31:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 09:31:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 15:46:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1500/2023-1C
28/02/2023 - 15:10:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2023 - 19:01:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/02/2023, às 15h.
23/01/2023 - 15:01:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
23/01/2023 - 15:01:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
14/12/2022 - 17:51:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/12/2022 - 17:51:55Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/12/2022 - 17:51:55Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
16/07/2021 - 10:28:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:28:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:28:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
21/06/2021 - 17:58:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2021 - 17:58:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/06/2021 - 17:55:52Processo enviado para definição de relatoria em lote