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Processo: 018.682/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2016

Assunto do processo
Contra o Sr. João Batista de Oliveira. Motivo: em razão da
não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de
Repasse nº 187.901-36/2005, celebrado entre o Ministério
do Esporte, com intermédio da CAIXA, e a Prefeitura
Municipal de Campo Grande do Piauí/PI. Processo nº 00190.000527/2016-10. Siafi nº 544752.

Data de autuação
24/06/2016 - 11:25:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 23/01/2017 - 18:01:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - PI

Responsáveis
João Batista de Oliveira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.523,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2016 - 11:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/12/2016 - 11:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1408/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/12/2016 - 12:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/12/2016 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1337/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1336/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/11/2016 - 14:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
17/11/2016 - 17:08:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PI/SA
17/11/2016 - 17:08:04Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12381/2016-2C
16/11/2016 - 11:14:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:33:07Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
19/10/2016 - 13:43:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
19/10/2016 - 13:43:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/09/2016 - 13:07:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/09/2016 - 12:21:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
27/09/2016 - 12:21:35Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
24/06/2016 - 11:27:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/06/2016 - 11:27:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
24/06/2016 - 11:27:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI