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Processo: 018.686/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 977/2021).

Data de autuação
21/06/2021 - 18:03:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 16/07/2021 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/08/2024 - 16:24:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
Jose Pereira de Araujo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2024 - 16:24:11Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/08/2024 - 08:24:30Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/08/2024 - 08:24:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/08/2024 - 11:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 35565/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/08/2024 - 16:53:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35564/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/08/2024 - 16:41:50Juntada comunicação Ofício 35564/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 16:41:30Juntada comunicação Ofício 35565/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2024 - 07:16:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2024 por meio do Acórdão 1486/2024-PL
24/07/2024 - 14:33:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/07/2024 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/07/2024, às 14h30.
13/07/2024 - 16:46:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
13/07/2024 - 16:46:30Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
24/04/2024 - 11:44:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
24/04/2024 - 11:44:31Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/04/2024 - 11:44:31Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/08/2023 - 15:15:22Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
04/08/2023 - 15:15:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/08/2023 - 14:22:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 22819/2023-TCU/Seproc.
14/07/2023 - 10:25:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 22819/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
14/07/2023 - 08:00:29Juntada comunicação Ofício 22819/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 17:58:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/01/2023 - 08:33:23Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
27/09/2022 - 17:28:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 17:28:49Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Sorteio)
16/07/2021 - 10:25:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:25:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:25:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
21/06/2021 - 18:05:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2021 - 18:05:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/06/2021 - 18:03:38Processo enviado para definição de relatoria em lote