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Processo: 018.687/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2003

Assunto do processo
TCE - REF. NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONV. Nº 2.975/1998 - FNS/MS & PM DE TEFÉ-AM


Data de autuação
20/10/2003 - 11:08:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.021/2008-0 - Apensado desde 02/04/2009 - 12:51:12
Processo: 019.018/2008-5 - Apensado desde 03/04/2009 - 11:54:43

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 25/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 25/07/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 20/10/2003 a 25/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2014 - 20:13:10

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Prefeitura Municipal de Tefé - AM
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 450.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2012 - 13:02:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
04/08/2009 - 13:19:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.441.454-1
Assunto: RECURSO
08/05/2009 - 15:26:00Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.081.318-5
Assunto: ATEND OF 329/09
03/04/2009 - 15:42:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.030.809-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
03/04/2009 - 15:42:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.030.946-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
03/04/2009 - 11:55:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/10/2008 - 11:47:29Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/04/2009
17/07/2008 - 12:03:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/07/2008 - 11:54:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2008 - 16:48:57Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/05/2008 - 09:45:49
29/04/2008 - 18:43:28Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 15:17:11Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2007 - 16:02:06
06/12/2007 - 18:23:02Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 17:11:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/11/2007 - 12:41:39
13/11/2007 - 17:32:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/11/2007 - 15:27:10
13/11/2007 - 17:32:07Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2007 - 17:32:09
14/08/2007 - 10:36:36Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.782.489-0
Assunto: NOT 494/07-TCU-SECEX-AM
14/08/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/09/2007
09/08/2007 - 14:58:37Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2007 - 12:37:57
07/08/2007 - 16:04:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/08/2007 - 16:35:25
07/08/2007 - 12:28:05Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 14:41:04Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/06/2007 - 16:44:17
05/06/2007 - 14:41:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2007 - 14:41:04
23/04/2007 - 17:38:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 14/05/2007 - 15:11:01
23/04/2007 - 17:38:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2007 - 17:38:49
13/04/2007 - 15:36:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/04/2007 - 10:59:35
13/04/2007 - 15:36:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2007 - 15:36:05
28/11/2006 - 16:02:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 04/12/2006 - 13:37:37
24/11/2006 - 15:27:37Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/11/2006 - 15:45:23
08/11/2005 - 17:55:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 09/11/2005 - 10:50:21
08/11/2005 - 11:14:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/11/2005 - 17:55:20
19/09/2005 - 09:39:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2005 - 15:57:14
15/09/2005 - 18:28:41Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 17:19:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/09/2005 - 19:29:53
02/09/2005 - 14:01:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/09/2005 - 15:47:00
02/09/2005 - 14:00:04Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2005 - 10:58:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/07/2005 - 08:30:09
26/07/2005 - 14:55:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2005 - 12:10:47
25/07/2005 - 11:16:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/07/2005 - 12:00:33
08/07/2005 - 09:35:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2005 - 15:11:40
07/07/2005 - 16:46:43Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2005 - 13:20:19Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 09:57:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.356.737-9
Assunto:
23/06/2005 - 16:33:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.368.975-0
Assunto: OF-00061/MS-SE/FNS
15/06/2005 - 16:55:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.361.325-0
Assunto: SOL PRORR PRAZO
27/05/2005 - 18:39:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.345.418-1
Assunto: -----
23/05/2005 - 15:07:49Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.341.629-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
23/05/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2005
03/05/2005 - 17:55:41Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/05/2005 - 15:46:59
26/04/2005 - 13:21:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/04/2005 - 16:26:58
26/04/2005 - 13:21:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2005 - 13:21:42
26/04/2005 - 13:01:44Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2004 - 17:55:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2004 - 15:30:57
17/11/2004 - 15:15:57Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2004 - 16:47:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2004 - 11:32:37
18/08/2004 - 11:20:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2004 - 15:54:47
17/08/2004 - 11:46:28Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2004 - 16:42:14Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2004 - 12:25:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.122.910-1
Assunto: ALEG DEFESA REF. CIT 620/03-SECEX-AM
12/02/2004 - 12:53:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.117.116-5
Assunto: ATEND DIL 621/03-SECEX-AM
12/02/2004 - 12:51:19Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 4.117.113-4
Assunto: DIL 621/03-SECEX-AM
12/02/2004 - 12:49:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.117.112-7
Assunto: CIT 620/03-SECEX-AM
02/12/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2004
01/12/2003 - 17:05:11Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 20:13:40Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 13:45:15Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 11:08:50Processo autuado em 20/10/2003 11:08:50
20/10/2003 - 11:02:25Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2003 - 11:02:25