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Processo: 018.690/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2003

Assunto do processo
TCE - REF. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 2.398/1999 - FNS/MS & PM DE TEFÉ-AM


Data de autuação
20/10/2003 - 11:16:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.976/2005-2 - Apensado desde 01/02/2007 - 11:57:24

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 14/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 14/06/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 20/10/2003 a 14/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2013 - 14:15:45

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.180,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2009 - 13:20:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.441.455-8
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA
22/08/2007 - 13:50:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.787.305-8
Assunto: INFORMAÇÕES ADICIONAIS REF COM 349/07-TCU-SECEX-AM
21/05/2007 - 12:37:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.719.758-1
Assunto: COMUNICA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
21/05/2007 - 12:36:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.672.300-2
Assunto: COMUNICA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
10/05/2007 - 13:42:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.687.540-4
Assunto: -----
01/02/2007 - 12:35:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/01/2007 - 13:28:45Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2007 - 19:04:41Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2006 - 16:03:39Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 01/12/2006 - 12:30:29
23/11/2006 - 12:25:49Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/11/2006 - 17:54:03
10/10/2006 - 16:27:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.587.459-0
Assunto: COM 615/06-SECEX-AM
10/10/2006 - 16:25:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/11/2006
26/09/2006 - 11:58:47Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/09/2006 - 13:57:26
20/09/2006 - 11:14:45Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2006 - 10:31:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2006 - 10:15:44
29/08/2006 - 11:39:29Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 18:09:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/06/2006 - 14:50:02
26/06/2006 - 16:11:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/06/2006 - 16:00:06
19/06/2006 - 17:46:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2006 - 12:58:47
12/06/2006 - 19:05:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/06/2006 - 10:36:44
12/06/2006 - 19:04:27Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2006 - 10:07:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2006 - 13:39:01
02/06/2006 - 15:22:14Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 13:42:22Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 16:44:23Ação
Descrição: Reabertura
18/05/2006 - 13:47:26Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.464.981-6
Assunto: -----
16/05/2005 - 15:12:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/04/2005 - 11:14:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.321.462-4
Assunto: SOL CÓPIAS
14/03/2005 - 16:45:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/03/2005 - 13:16:07Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2005 - 17:32:19Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2004 - 13:36:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.264.431-6
Assunto: -----
22/11/2004 - 13:50:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2005
17/11/2004 - 17:56:51Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2004 - 13:50:38
09/11/2004 - 18:56:02Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 10:11:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2004 - 17:42:14
09/11/2004 - 10:11:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2004 - 10:11:49
27/05/2004 - 15:24:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2004 - 17:30:58
26/05/2004 - 15:25:06Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2004 - 18:17:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/02/2004 - 17:26:52
04/02/2004 - 15:34:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2004 - 16:35:43
03/02/2004 - 19:46:16Ação
Descrição: Apreciação
02/01/2004 - 11:17:10Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2003 - 12:53:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.095.304-5
Assunto: -----
21/11/2003 - 11:04:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.077.291-2
Assunto: -----
18/11/2003 - 10:23:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2003
17/11/2003 - 17:33:04Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 16:49:16Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 15:37:44Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 11:16:58Processo autuado em 20/10/2003 11:16:58
20/10/2003 - 11:16:37Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2003 - 11:16:37