Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.187/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pela SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE nO 035/2003-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e o Estado do
Maranhão, por intermédio da eentão Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do
Maranhão - GDS/MA (SIAFI nº 484031) (Proc.Orig. nº 46223.003016/2008-16 (03 Volumes)

Data de autuação
03/01/2014 - 16:58:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/11/2014 a 01/01/2021
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/01/2014 a 20/11/2014

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/01/2023 - 15:05:34

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO ESTADO DO MARANHAO LTDA.
REINALDO MARTINS FERREIRA PINTO
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 409.091,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2023 - 15:05:34Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:05:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:30Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
14/10/2019 - 17:28:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
14/10/2019 - 15:14:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2019 - 15:14:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/10/2019 - 11:53:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4928/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 11:53:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 4929/2019-TCU/Seproc.
27/09/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 4929/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 4928/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 15:53:33Documento Pesquisa de endereço (CPF-Reinaldo Martins F. Pinto-Presidente ) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 15:52:39Documento Pesquisa de endereço (CNPJ-Cooperativa dos Prest. de Serv. Estado M) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 16:28:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1885/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1885/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 15:01:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2019 - 17:22:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4598/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:43:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4599/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5034/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:40:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4597/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:40:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4594/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 06:02:50Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 4599/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:02:46Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 4598/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 4597/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:02:36Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 4594/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/07/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 5034/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/04/2019 - 08:08:07Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 08:08:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2899/2019-2C
23/04/2019 - 18:02:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 16:06:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
11/03/2019 - 15:36:52Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
11/03/2019 - 15:36:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 14:49:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/12/2018 - 18:51:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/12/2018 - 18:51:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/12/2018 - 11:02:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2018 - 16:46:12Peça No. 34 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.561.934-8) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2018 - 21:05:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2018 - 19:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2018 - 13:35:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2018 - 17:52:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
09/07/2018 - 18:39:27Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/03/2015 - 14:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 14:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 14:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 14:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 12:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 09:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 09:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 19:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0300/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 10:35:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/01/2015 - 17:07:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 17:39:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 17:37:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3577/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3574/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 18:51:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2014 - 18:16:19Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AA por SECEX-MA
18/11/2014 - 17:23:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:20:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:16:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:16:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:16:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA