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Processo: 001.870/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 702560/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arari/MA, tendo por objeto o apoio à realização do evento intitulado "Festividade de Reveillon" (Processo 72031.013338/2010-55).

Data de autuação
30/01/2015 - 19:31:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.879/2019-7 - Apensado desde 21/02/2019 - 12:41:10

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 26/03/2019 - 16:52:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
Leão Santos Neto

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 268.950,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2019 - 16:52:40Processo encerrado por Sec-GO/Secex-GO/DAF. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/03/2019 - 10:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
21/02/2019 - 12:41:10Processo 001.879/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-GO.
05/02/2019 - 16:06:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1141/2018-TCU/Sec-GO.
05/02/2019 - 16:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1144/2018-TCU/Sec-GO.
05/02/2019 - 16:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1145/2018-TCU/Sec-GO.
04/02/2019 - 21:40:59Processo enviado de Secex-TCE para Sec-GO/Secex-GO/DAF. (SECEX-GO/DAF)
23/01/2019 - 18:54:46Processo enviado de Sec-GO para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/01/2019 - 18:53:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
23/01/2019 - 18:49:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
21/01/2019 - 16:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
21/01/2019 - 16:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
16/01/2019 - 17:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1603/2018-TCU/Sec-GO.
16/01/2019 - 17:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1604/2018-TCU/Sec-GO.
28/12/2018 - 16:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1602/2018-TCU/SECEX-GO.
12/12/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1603/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1604/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1602/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/09/2018 - 16:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1143/2018-TCU/SECEX-GO.
30/08/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1141/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1143/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1145/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1144/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/08/2018 - 17:07:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/08/2018 - 16:54:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
15/08/2018 - 19:07:04Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
15/08/2018 - 18:27:25Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 18:27:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8980/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:22:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
28/02/2018 - 18:04:37Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
28/02/2018 - 18:04:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/02/2018 - 11:17:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/02/2018 - 09:52:43Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/02/2018 - 09:52:43Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/01/2018 - 10:04:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2017 - 06:13:32Juntada comunicação Ofício 1569/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/09/2017 - 11:55:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2017 - 16:21:18Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/05/2017 - 15:06:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
08/05/2017 - 09:58:36Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Tur para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:40Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/04/2017 - 18:28:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Turismo por SECEX-MA
16/03/2017 - 11:24:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
03/02/2015 - 14:02:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:35:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA