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Processo: 001.870/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.613/2004-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1780-31/2017-PL , referente ao TC 020.613/2004-1

Data de autuação
08/02/2022 - 16:57:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2022 - 17:08:08

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carlos Antonio Ferreira Lima
Hieron Barroso Maia
LILA MAGAZINE COM E REP LTDA

Interessados
Carlos Antonio Ferreira Lima
Hieron Barroso Maia
LILA MAGAZINE COM E REP LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 10:32:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1125/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
31/03/2022 - 15:03:44Apensado ao processo 020.613/2004-1 por Seproc.
30/03/2022 - 17:08:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 17:08:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/03/2022 - 12:15:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2022 - 16:11:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2022 - 16:11:11Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2022 - 15:28:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/02/2022 - 15:26:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 15:26:25Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 15:26:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 15:25:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 15:25:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 12:06:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 16:58:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 16:58:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 16:58:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.045-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
08/02/2022 - 16:58:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 16:58:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
08/02/2022 - 16:58:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.041-0
Assunto: MIN-ASC
08/02/2022 - 16:57:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.993-3
Assunto: Consulta SISGRU - Débito - 2010-2022 - Lila Magazine Com e Rep Ltda.
08/02/2022 - 16:57:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.981-0
Assunto: Consulta SISGRU - Multa - 2010-2022 - Lila Magazine Com e Rep Ltda.
08/02/2022 - 16:57:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.951-3
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
08/02/2022 - 16:57:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.990-2
Assunto: Consulta SISGRU - Multa - 2010-2022 - Hieron Barroso Maia
08/02/2022 - 16:57:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.002-1
Assunto: Consulta SISGRU - Débito - 2010-2022 - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.971-1
Assunto: Consulta SISGRU - Multa - 2010-2022 - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.984-1
Assunto: Termo - Saneamento de processo
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.979-7
Assunto: LILA MAGAZINE COM E REP LTDA.
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.949-0
Assunto: CARLOS ANTONIO FERREIRA LIMA - EMPRESÁRIO - LILA MAGAZINE COM E REP LTDA.
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.994-0
Assunto: Despacho de expediente - Atestado de TJ
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.963-6
Assunto: 2732/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - LILA MAGAZINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.995-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890542812BR Ofício 2732/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.969-8
Assunto: EDITAL 0136/2018-TCU/SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.001-4
Assunto: Consulta SISGRU - Débito - 2010-2022 - Hieron Barroso Maia
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.962-9
Assunto: Cobrança do AR-Ofício 2123/2015
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.953-7
Assunto: 2161/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - LILA MAGAZINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.959-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890493630BR Ofício 2161/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.960-5
Assunto: 2733/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - LILA MAGAZINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.968-1
Assunto: 4632/2011-TCU/SECEX-MA - Notificacao em Contas - Julgamento de Contas Irregulares - Débito e Multa - Solidariedade - LILA MAGAZINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.999-5
Assunto: OFÍCIO Nº4632/2011-TCU/SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.991-9
Assunto: 2123/2015 - SECEX-MA - Notificação de dívidas
08/02/2022 - 16:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.956-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890542826BR Ofício 2733/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.975-9
Assunto: Procuração de Carlos Antonio Ferreira Lima conferindo poderes a Clauderlis Adriana Azevêdo Carneiro, José Maria de Aquino Júnior, Ricardo Arimatea Brito e Antonio Pedro da Silva Júnior para atuarem junto ao Tribunal.
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.983-4
Assunto: Depacho para nova notificação
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.958-2
Assunto: CARLOS ANTONIO FERREIRA LIMA
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.010-6
Assunto: 3677/2011 - Notificação de dívidas - LILA MAGAZINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.957-5
Assunto: 2159/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.972-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890493612BR Ofício 2159/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.974-2
Assunto: 3433/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.965-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921565475BR Ofício 3433/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.007-6
Assunto: Aviso de Recebimento 3677/2011 - LILA MAGAZINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.967-4
Assunto: 2119/2015 - SECEX-MA - Notificação de dívidas
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.948-3
Assunto: Aviso de recebimento referente ao ofício nº 2119/2015 – TCU/SECEX-MA.
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.996-4
Assunto: 2504/2016 - SECEX-MA - Notificação - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.976-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ537282285BR Ofício 2504/2016 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.961-2
Assunto: 0376/2014 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.989-6
Assunto: Envelope Devolvido Referente ao Ofício Nº 0376/2014 - Notificação - Não Existe o Nº
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.986-5
Assunto: 2286/2014 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.977-3
Assunto: Aviso de recebimento - JL478860025BR Ofício 2286/2014 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.982-7
Assunto: 3432/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Hieron Barroso Maia
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.008-3
Assunto: 3675/2011 - Notificação de dívidas - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.950-6
Assunto: Aviso de Recebimento - AROfício nº 3675/2011-TCU/Secex-MA.
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.987-2
Assunto: 3688/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Carlos Antonio Ferreira Lima
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.978-0
Assunto: Envelope devolvido referente ao ofício n° 3688/2013 - End. Insuficiente - Notificação
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.988-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921565461BR Ofício 3432/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.992-6
Assunto: Procuração de Hieron Barroso Maia conferindo poderes a José Norberto Lopes Campelo, Adriana Pinheiro Moura, Renata Cristina Azevedo Coqueiro Carvalho, Thaynara Santos Fernandes e Ilan Kelson de Mendonça Castro para atuar junto ao Tribunal.
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.966-7
Assunto: Pesquisa de endereço - Adv. Jose Norberto Lopes Campelo
08/02/2022 - 16:57:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.952-0
Assunto: HIERON BARROSO MAIA
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.985-8
Assunto: Aviso de Recebimento - AROfício nº 3672/2011-TCU/Secex-MA.
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.955-1
Assunto: 3682/2013 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Hieron Barroso Maia
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.000-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890493626BR Ofício 2160/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.973-5
Assunto: 2734/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Hieron Barroso Maia
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.980-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890542830BR Ofício 2734/2018 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.997-1
Assunto: Aviso de recebimento - JL478855357BR Ofício 3682/2013 - SECEX-MA
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.006-9
Assunto: 2121/2015 - SECEX-MA - Notificação de dívidas
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.970-4
Assunto: Aviso de recebimento referente ao ofício nº 2121/2015 – TCU/SECEX-MA.
08/02/2022 - 16:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.998-8
Assunto: 2160/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Hieron Barroso Maia
08/02/2022 - 16:57:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.964-3
Assunto: AC-1780/2017-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
08/02/2022 - 16:57:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.009-0
Assunto: 3672/2011 - Notificação de dívidas - Hieron Barroso Maia
08/02/2022 - 16:57:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.003-8
Assunto: AC-2267/2010-TCU-PL - Condenatório
08/02/2022 - 16:57:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.954-4
Assunto: AC-347/2013-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
08/02/2022 - 16:57:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.005-2
Assunto: AC-3453/2013-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
08/02/2022 - 16:57:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.235.004-5
Assunto: AC-1311/2015-TCU-PL - Apostilador