Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.700/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/07/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse no 0334.890-27/2010 MTur/CAIXA, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo - MTur, com a
Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a construção da Praça no Parque Alian e da Praça do Garrafão


Data de autuação
02/07/2019 - 11:25:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.269/2022-8 - Apensado desde 28/09/2022 - 17:07:31

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/07/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/01/2023 - 13:03:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.405,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2023 - 13:03:26Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:56:04Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
20/11/2022 - 16:59:36Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
14/11/2022 - 11:44:26Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 16:41:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 57224/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
09/11/2022 - 16:30:24Juntada comunicação Ofício 57224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 17:07:31Processo 014.269/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
02/08/2022 - 21:45:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 21:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2022 - 16:32:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
05/07/2022 - 13:52:37Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2022 - 16:11:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0839/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 12:37:57Peça nº 54 do tipo Edital (doc 71.140.326-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 106, de 09/06/2022.
08/06/2022 - 13:31:44Juntada comunicação Edital 0839/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2022 - 11:02:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/06/2022 - 12:01:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20640/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 20640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 14:26:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2022 - 18:47:20Peça No. 50 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.916.933-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2022 - 17:53:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 15:39:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7041/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 7041/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 09:09:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 09:09:08Peça No. 47 do tipo Termo (doc 70.331.628-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/02/2022 - 11:15:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/01/2022 - 14:54:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60862/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 60862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 22:36:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39472/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 09:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 46683/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
20/08/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 39472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 12:45:23Juntada comunicação Ofício 46683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 10:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 39474/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
17/08/2021 - 20:29:39Juntada comunicação Ofício 39474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 18:26:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 39482/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 13:13:39Juntada comunicação Ofício 39482/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 15:05:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 09:02:37Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/07/2021 - 08:02:37Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/07/2021 - 08:02:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 8938/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/07/2021 - 10:28:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2021 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/07/2021, às 10h30.
25/06/2021 - 15:42:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 15178/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 11:31:43Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
28/04/2021 - 11:31:38Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/03/2021 - 21:12:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2021 - 21:12:32Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/03/2021 - 21:12:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:52:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 17:48:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
19/11/2020 - 17:47:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/10/2020 - 16:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 46873/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 46873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 17:59:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
01/09/2020 - 11:07:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 12:32:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 15178/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 18:39:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 15179/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 18:39:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 15179/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 15178/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 14:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 15179/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
23/04/2020 - 13:48:29Juntada comunicação Ofício 15179/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 16:24:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:19:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2020 - 16:25:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
27/03/2020 - 11:08:44Peça nº 14 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.288.910-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 55, de 27/03/2020.
26/03/2020 - 12:43:23Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/03/2020 - 12:43:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
24/03/2020 - 23:22:58Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Secex-TCE
24/03/2020 - 23:22:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/02/2020 - 15:57:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 14822/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 13:17:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/01/2020 - 13:16:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 23:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 14822/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 14822/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:23:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 19:15:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/07/2019 - 11:42:55Documento TCE - Inicial (Ofício nº 377/2019/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 11:26:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
02/07/2019 - 11:26:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Segecex