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Processo: 018.704/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2002

Assunto do processo
- REF. CONVÊNIO Nº 263/96 - FUNDO NAC. DE DESENV. DA EDUC. -ME/P.M.GIRUÁ/RS.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
09/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.538/2011-8 - Apensado desde 03/06/2011 - 10:11:50
Processo: 006.539/2011-4 - Apensado desde 03/06/2011 - 10:12:17

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/06/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 15/06/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/11/2006 a 12/02/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 22/11/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/12/2002 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/02/2016 - 16:22:51

Unidade jurisdicionada
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
LUIZ ANTÔNIO GIOVELLI

Interessados
Prefeitura Municipal de Giruá - RS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.776,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2011 - 16:53:36Processo encerrado.Despacho de expediente
09/08/2011 - 16:51:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASDespacho de expediente
30/06/2011 - 11:01:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
30/06/2011 - 11:01:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
03/06/2011 - 10:12:17Processo 006.539/2011-4 foi apensado a este processo
03/06/2011 - 10:11:50Processo 006.538/2011-8 foi apensado a este processo
21/03/2011 - 10:49:32Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
11/03/2011 - 18:12:43Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASParecer
23/02/2011 - 13:13:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
23/02/2011 - 13:13:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
23/02/2011 - 10:45:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
21/02/2011 - 15:02:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
04/02/2011 - 14:13:56Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
27/01/2011 - 10:43:55Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 10:43:54Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 199/2011-2C
24/11/2010 - 17:36:54Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de exclusão da pauta
01/07/2010 - 14:44:53Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.850.689-8
Assunto: -----
01/07/2010 - 10:45:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/07/2010 - 15:50:11
22/06/2010 - 17:19:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/06/2010 - 14:00:07
22/06/2010 - 12:40:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/06/2010 - 16:41:06
22/06/2010 - 12:40:16Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.825.800-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. RAIMUNDO CARREIRO SILVA
22/06/2010 - 12:40:14Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 09:05:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/06/2010 - 13:59:33
16/06/2010 - 09:05:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2010 - 09:05:23
11/06/2010 - 13:41:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2010 - 16:56:12
11/06/2010 - 13:26:09Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.787.742-5
Assunto: -----
11/06/2010 - 13:22:20Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2010 - 11:40:32Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2010 - 13:28:31
26/05/2010 - 11:40:29Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.771.451-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
25/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2010 - 13:15:15Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.692.602-5
Assunto: -----
10/05/2010 - 08:57:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/05/2010 - 13:21:05
07/05/2010 - 15:08:37Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.726.253-5
Assunto: -----
29/04/2010 - 13:25:47Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para ciência
Aceite em: 03/05/2010 - 10:46:37
26/04/2010 - 14:37:45Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.694.790-7
Assunto: - RECURSO PENDENTE DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
26/03/2010 - 11:04:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.618.395-4
Assunto: -----
Destinatário: LUIZ ANTÔNIO GIOVELLI
26/03/2010 - 11:04:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.618.412-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
26/03/2010 - 11:04:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.618.418-0
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
26/03/2010 - 11:04:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.625.227-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/03/2010 - 13:45:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/05/2010
26/02/2010 - 15:06:31Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2010 - 13:49:49
23/02/2010 - 17:16:43Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:16:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.547.958-4
Assunto: Acórdão Nº 624/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
23/02/2010 - 17:16:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.547.889-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
23/02/2010 - 17:16:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.547.902-7
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
23/02/2010 - 17:16:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/02/2010 - 15:06:30
05/02/2010 - 15:59:23Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.522.504-4
Assunto: -----
26/01/2010 - 15:08:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/01/2010 - 15:52:14
26/01/2010 - 15:08:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2010 - 15:08:30
21/01/2010 - 14:09:37Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/01/2010 - 10:38:33
19/01/2010 - 16:25:03Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.077.343-4
Assunto: REF. TC 018.704/2002-4 - APRESENTAÇÃO DE RECURSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIADE (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
29/12/2009 - 16:50:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.481.824-7
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
29/12/2009 - 16:50:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.481.821-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
29/12/2009 - 16:50:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.481.792-9
Assunto: -----
Destinatário: LUIZ ANTÔNIO GIOVELLI
14/12/2009 - 18:03:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2010
10/12/2009 - 14:42:11Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/12/2009 - 12:30:58
08/12/2009 - 16:46:10Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 16:46:10Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.451.219-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
08/12/2009 - 16:46:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.451.222-0
Assunto: Acórdão Nº 6720/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
08/12/2009 - 16:46:07Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.451.209-1
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
08/12/2009 - 16:46:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/12/2009 - 14:42:11
08/12/2006 - 11:16:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 11/12/2006 - 13:24:53
29/11/2006 - 15:45:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/11/2006 - 16:22:04
29/11/2006 - 15:45:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/11/2006 - 15:45:22
23/11/2006 - 16:03:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/11/2006 - 14:43:33
20/11/2006 - 14:12:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/11/2006 - 16:12:27
12/05/2006 - 18:59:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2006 - 12:54:34
12/05/2006 - 16:07:09Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 12/05/2006 - 18:58:21
09/05/2006 - 16:32:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2006 - 13:48:20
08/05/2006 - 19:51:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/05/2006 - 10:18:16
08/05/2006 - 11:35:07Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/05/2006 - 19:50:33
08/05/2006 - 09:58:21Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 17:02:36Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2006 - 11:40:44
25/04/2006 - 14:51:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2006 - 15:01:31
28/03/2006 - 17:57:13Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 10:04:09Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/10/2005 - 18:10:25
13/10/2005 - 10:04:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2005 - 10:04:09
14/11/2003 - 17:40:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/11/2003 - 10:52:54
07/11/2003 - 17:06:36Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 17:38:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/08/2003 - 10:24:50
13/08/2003 - 15:08:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 18/08/2003 - 14:31:56
11/08/2003 - 16:52:04Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2003 - 17:48:54Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 12:38:33Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.896.209-7
Assunto: DEFESA ADMINISTRATIVA
ASS.DOC. ITAGUACI MEIRELLES CORRÊA
OABRS 17287
12/05/2003 - 14:34:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.879.839-9
Assunto: - OF. 302-SECEX-RS.
30/04/2003 - 10:48:35Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 05/05/2003 - 18:30:03
27/04/2003 - 17:55:05Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 18:03:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.866.305-5
Assunto: JUNTA PROCURAÇÃO
11/04/2003 - 14:51:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/04/2003 - 16:40:28
10/04/2003 - 15:10:18Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.859.334-5
Assunto: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
02/04/2003 - 15:37:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.851.776-1
Assunto: OF. 180/2003-SECEX-RS
20/03/2003 - 16:40:31Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/03/2003 - 15:48:08
11/03/2003 - 14:32:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/03/2003 - 10:53:08
27/02/2003 - 13:57:28Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2002 - 15:03:43Processo autuado em 09/12/2002 15:03:43
06/12/2002 - 11:59:36Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2002 - 11:59:36