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Processo: 001.871/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Pedro da Áuga Branca/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA (23034.001022/2014-17)

Data de autuação
30/01/2015 - 19:47:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.850/2017-5 - Apensado desde 04/09/2017 - 09:03:48
Processo: 011.851/2017-1 - Apensado desde 04/09/2017 - 08:54:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 20/12/2017 - 18:45:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Idelzio Gonçalves de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 245.061,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2017 - 14:24:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 2668/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 09:03:48Processo 011.850/2017-5 foi apensado a este processo
04/09/2017 - 08:54:00Processo 011.851/2017-1 foi apensado a este processo
25/05/2017 - 15:27:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2017 - 15:26:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 10:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 11:35:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0799/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2017 - 14:27:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/02/2017 - 14:10:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 13:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 12:22:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 16:16:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/10/2016 - 14:55:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 13:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2228/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2229/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2231/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:42:23Juntada comunicação Ofício 2230/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2016 - 10:57:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 15:21:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/07/2016 - 14:31:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/07/2016 - 08:12:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/07/2016 - 08:12:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4411/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2016 - 15:08:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:39:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
23/05/2016 - 18:41:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
23/05/2016 - 18:41:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/02/2016 - 16:48:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/02/2016 - 16:04:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/02/2016 - 16:04:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2015 - 11:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2015 - 11:52:02Juntada comunicação Edital 0183/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 14:56:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/07/2015 - 14:24:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:37:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1902/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 15:55:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/05/2015 - 16:09:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 13:59:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:49:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:49:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA