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Processo: 018.716/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 750985/2003 FNDE - PR-23034.001370/2005-95 MEC

Data de autuação
21/08/2006 - 18:18:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.490/2007-9 - Apensado desde 30/01/2008 - 10:21:16
Processo: 021.491/2007-6 - Apensado desde 07/02/2008 - 11:50:57

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 21/08/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2012 - 10:31:17

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes

Interessados
Carlos Kawall Leal Ferreira
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.969,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2019 - 11:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01545/2019/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-JP) juntado ao processo por Sec-CE
12/03/2008 - 10:07:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.903.232-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 252-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Daniel Silva Balaban
12/03/2008 - 09:57:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.903.247-7
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 251-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Kawall Leal Ferreira
07/02/2008 - 11:54:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/09/2007 - 13:54:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/02/2008
10/08/2007 - 13:14:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2007 - 13:11:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/06/2007 - 17:04:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/07/2007
28/05/2007 - 09:56:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.724.821-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1324-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
23/05/2007 - 14:37:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/05/2007 - 13:25:51
23/05/2007 - 14:37:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2007 - 14:37:02
22/05/2007 - 18:21:18Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 15:51:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2007 - 15:51:10
16/04/2007 - 16:04:30Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 15:37:40Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/04/2007 - 17:15:00
02/04/2007 - 17:04:21Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/04/2007 - 11:54:41
29/03/2007 - 14:07:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/04/2007 - 15:43:30
28/03/2007 - 09:36:05Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 17:41:33Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2006 - 14:07:29Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 17:20:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2006
12/09/2006 - 13:46:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.569.063-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3219-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
12/09/2006 - 13:46:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.569.062-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3218-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE
04/09/2006 - 09:54:59Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 09:34:49Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 18:18:15Processo autuado em 21/08/2006 18:18:15
21/08/2006 - 18:18:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/08/2006 - 18:18:09