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Processo: 018.716/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2013

Assunto do processo
TCE da Gerência de Estado de Desenvolvimento Social-GDS/MA(Contrato nº 034/2004-SEDES), em razão de irregularidades na execução do Convênio nº MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA (Siafi nº 505624) Proc.Original nº 46223.005014/2008-61 (5 volumes).

Data de autuação
04/07/2013 - 17:36:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 07/04/2016 - 11:32:34

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SAO LUIS
HILTON SOARES CORDEIRO
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
ZELIA MARIA DOS SANTOS

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE

Representante legais
Daniel Luis Silveira
Henrique de Araújo Pereira
José Carlos Martins Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.792,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2016 - 16:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2016 - 16:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2016 - 16:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/03/2016 - 14:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2016 - 13:32:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2016 - 06:23:57Juntada comunicação Ofício 0387/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0369/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2016 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2016 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0366/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2016 - 13:10:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 07:53:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/02/2016 - 07:53:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1443/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:15:18Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:16:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
05/11/2015 - 16:02:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
05/11/2015 - 16:02:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/09/2015 - 11:11:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/07/2015 - 14:34:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/07/2015 - 14:16:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/07/2015 - 14:16:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2015 - 15:38:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2015 - 15:24:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 15:09:48Cadastrada representação legal 10254/2015 por SECEX-MA
25/05/2015 - 14:37:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 14:37:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 15:38:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 15:14:51Cadastrada representação legal 10040/2015 por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:14:51Cadastrada representação legal 10039/2015 por SECEX-MA
11/05/2015 - 15:23:15Cadastrada representação legal 9105/2015 por SECEX-MA
11/05/2015 - 15:15:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3695/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3698/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3697/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3696/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:09:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/11/2014 - 10:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2014 - 14:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 10:09:53Juntada comunicação Ofício 0377/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2013 - 18:33:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2521/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2013 - 11:47:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2013 - 15:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:53:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:23:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:23:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:23:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA