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Processo: 018.720/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2005

Assunto do processo
TCE, PELA NÃO APLICAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO TERMO DO CONVÊNIO 338/98 E OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO 1º TERMO ADITIVO - PROCESSO 25022.001322/2004-81

Data de autuação
21/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.884/2010-1 - Apensado desde 01/09/2010 - 00:00:00
Processo: 017.885/2010-8 - Apensado desde 01/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/10/2006
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/10/2006 a 28/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/10/2006 a 28/10/2006
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/10/2006 a 28/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/10/2005 a 28/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/06/2012 - 08:45:21

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Cesar Bahia Falcao
Pedro Americo de Britto Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.978,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2012 - 10:16:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
10/06/2012 - 11:00:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/06/2011 - 11:51:40Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
10/06/2011 - 11:47:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
09/06/2011 - 12:54:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/03/2011 - 13:47:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/10/2010 - 11:24:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/10/2010 - 20:13:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/09/2010 - 13:55:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.001.810-5
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
03/09/2010 - 13:55:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.001.707-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
03/09/2010 - 13:48:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/09/2010 - 09:54:17
03/09/2010 - 11:16:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/07/2010 - 12:40:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/09/2010
19/07/2010 - 13:38:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.889.729-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1356/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 12/07/2010).
05/07/2010 - 10:54:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.849.188-0
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Americo de Britto Filho
30/06/2010 - 11:10:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/06/2010 - 11:10:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2010 - 14:32:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.831.856-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº935/2010-TCU-SECEX-7ª
16/06/2010 - 15:19:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.818.140-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 935/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 08/06/2010)
27/05/2010 - 17:16:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.776.272-1
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 937/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.720/2005-2RECEBIDO EM 27/05/2010).
27/05/2010 - 17:14:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.776.267-7
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 934/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.720/2005-2RECEBIDO EM 27/05/2010).
25/05/2010 - 16:30:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.716.393-1
Assunto: -----
21/05/2010 - 15:48:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.760.134-1
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 938/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.720/2005-2(RECEBIDO EM 21/05/2010).
21/05/2010 - 15:47:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.760.106-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 936/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.720/20052(RECEBIDO EM 21/05/2010).
12/05/2010 - 10:32:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.729.001-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/05/2010 - 10:32:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/06/2010
12/05/2010 - 10:32:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.728.775-0
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Americo de Britto Filho
12/05/2010 - 10:32:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.728.911-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria Executiva do Ministério da Saúde
12/05/2010 - 10:32:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.729.060-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
12/05/2010 - 10:32:01Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 12/05/2010
12/05/2010 - 10:31:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.728.774-3
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Cesar Bahia Falcao
06/05/2010 - 11:01:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/05/2010 - 14:26:57
05/05/2010 - 19:42:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2010 - 11:01:39
05/05/2010 - 19:42:45Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 19:42:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.672.345-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
05/05/2010 - 19:42:45Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.672.344-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
05/05/2010 - 19:42:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.672.329-7
Assunto: Acórdão Nº 1827/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
11/12/2009 - 17:49:08Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.429.457-7
Assunto: -----
24/11/2009 - 11:01:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2009 - 10:08:13
24/11/2009 - 11:00:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/11/2009 - 11:01:02
24/04/2009 - 16:28:40Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2009 - 17:38:13
23/04/2009 - 08:50:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2009 - 15:04:09
22/04/2009 - 16:27:09Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 16:10:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.028.854-9
Assunto: AMÉLIA RODRIGUES REVELIA TCE
20/04/2009 - 10:22:15Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 20:30:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.796.469-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3611/06
04/04/2007 - 22:31:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/04/2007 - 18:16:46
17/11/2006 - 12:45:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.582.677-3
Assunto: DOC. S/Nº E S/OF. EM ATEND. AO OF. SECEX-BA Nº 3610/2006
28/10/2006 - 09:40:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
28/10/2006 - 09:27:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.601.810-8
Assunto: OFICIO Nº3611/06
28/10/2006 - 09:25:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.601.809-2
Assunto: OFICIO Nº3610/06
25/10/2006 - 09:52:29Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 14:43:51Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 08:06:40Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 11:28:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.580-1
Assunto: -----
25/04/2006 - 08:24:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2006
25/04/2006 - 08:15:59Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.477.935-3
Assunto: OFICIO Nº0481/06
17/04/2006 - 14:28:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2006 - 15:32:08
04/04/2006 - 12:49:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/04/2006 - 16:12:16
03/04/2006 - 11:47:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.468.263-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-41
31/03/2006 - 16:50:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.852-2
Assunto: -----
17/03/2006 - 11:10:59Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.455.328-1
Assunto: REFERENTE
28/02/2006 - 09:02:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.133-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-40
28/02/2006 - 08:59:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.132-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-41
24/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2006
16/02/2006 - 16:42:26Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.444.888-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Paulo Cesar Bahia Falcao
16/02/2006 - 16:42:25Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.444.887-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Pedro Americo de Britto Filho
03/02/2006 - 16:27:12Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 18:24:42Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 16:10:15Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2005 - 10:34:36Processo autuado em 21/10/2005 10:34:36
20/10/2005 - 12:50:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2005 - 12:50:36