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Processo: 018.721/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 03/07/2007

Assunto do processo
OF-72-2007- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.

Data de autuação
09/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/07/2007 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/03/2012

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2017 - 16:46:35

Unidade jurisdicionada
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Responsáveis
AMIRA CANITO GHIEH RIBEIRO
Abmael Lima Santos
Adelmo Nogueira de Vasconcelos
Afonso Infurna Junior
Aludima de Fatima Oliveira Mendes
Ana Cristina Rolins de Freitas Dusi
Ana Gomes da Silva
Andre Vaz Lopes
Antonia Riseuda Brasil de Oliveira
Antonio Augusto Freire Santos
Antonio Carlos Martins Cirilo
Antonio Nazareno Gomes Salgado
Ary Henriques Costa
Aurea Lino da Silva
Beatriz Mac Dowell Soares
Breno Aurelio de Paulo
CARMEN LORENA CARVALHO SOARES
CLARA KIYOMI KIOSHIMA
Carlos Alberto Carvalho de Azevedo
Carlos Alberto Nascimento Barbosa
Carlos Andrade Morais
Carlos Aristides Alves dos Santos
Carlos Dias Lopes
Carlos Henrique da Silva Athayde
Cid Valerio de Oliveira
Cislene Mendes Marinho
Claudio Hermann Domingos Magalhaes
Claudio Maierovitch Pessanha Henriques
Cristianne da Silva Goncalves
DAVI RUMEL
Dario Gama Duarte
Dionísio Paiva Ximenes
Dirceu Raposo de Mello
Edelvino Albuquerque da Silva
Edmo Maia Chaperman
Edneusa Belarmino de Lima
Eli de Souza
Eliana Cristina de Santana Fiais
Eliana Dias Garcia
Eliane Jacques Lippel da Silva
Eliseu Robert Lage Oliveira
Elizabeth Regina Dias Brasil
Elizanira Ribeiro Alves
Estevão Claudio dos Santos
Euler Magno do Amaral Cerzosimo
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES WANZELLER
FRANCISCO WILTON VIANA DE SENA
Fabio Yassuo Mikami
Francisco José Mello Ayres do Nascimento
Francisco Madeira de Albuquerque
Franklin Rubinstein
Galdino Guttmann Bicho
Genivaldo Francisco de Paula
Gilson Carvalho Vaz
Gilvando Conceição de Oliveira
Gustavo Amarante Rabelo de Moraes
HELENA MARIA BOPPRE
Helder Soares de Souza
Helio Augusto de Oliveira
Helio Pereira Dias
Idelfonso Braz do Bomfim Neto
Ione Maria Veras
Ivar Crescencio Stangherlin
JACIARA ROQUE DE ARAUJO CANDIDO
JUCICLEIDE MESSIAS DE SOUZA
Jacira da Costa Caxias
Janaina Bezerra Mesquita
Janne Rose Rodrigues Soares
Joana Miyo Nakui
Joao de Deus Filho
Jorge Alberto de Souza
Jorge dos Reis
Jose Alberto de Andrade Reis
Jose Carlos Magalhaes da Silva Moutinho
Jose Clovis de Souza
Jose Luiz Camargo
Josefa Jeane Gomes
José Antônio de Almeida Lima
José Reginaldo Siqueira Mendes
Josélia Viana Coutinho
LUCICLEIDE BORGES SIQUEIRA
LUIZ CARLOS AGUIAR SIMOES
LUZIMARA LINO DA SILVA
Lair Moreno Leobas
Lazaro da Silva Dutra Junior
Leonardo Carvalho Mano Gonçalves
Lidia Tobias Silveira
Ligia Araujo Nunes
Ligia Soares Boaventura Leite
Livia Costa da Silveira
Lucia Maria Moreira de Gisbert
Lucia de Fatima Gomes Moreira
Lucia de Fatima Teixeira Masson
Lucila Spadoni Paes de Barros
Luiz Armando Erthal
Luiz Augusto da Cruz
Luiz Carlos Soares da Silva
Luiza de Marillac Bernardo de Lima
MANOEL AMARO DE SOUSA FILHO
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES
MARIA DOS ANJOS SALES CARDOSO
MARIANGELA NEPOMUCENO HAJE
MARTA DE PAIVA HOFFMANN
MIRIAM NEVES DE AQUINO
Manoel Bezerra Filho
Manoel Jose de Amorim
Marcia Leite de Oliveira Torres
Marcilio Marques Silva
Marco Antonio Alves Correa
Marco Aurelio Rodovalho de Oliveira
Maria Angela Souza de Oliveira
Maria Aparecida Moreira
Maria Auxiliadora Viana
Maria Cecilia Martins Brito
Maria Davina Rarris da Cruz
Maria Elizabeth Queiroz Fernandes
Maria Eudes de Negreiros Martins
Maria Helena de Medeiros
Maria Jose do Nascimento
Maria Lúcia Nogueira Godoy Amed
Maria Lúcia Silva Carregosa
Maria Marta Ferreira
Maria Nazaré Alves da Silva
Maria de Jesus Paz
Maria dos Santos Soares
Mario Marcos Belem Pereira
Mario da Silva Lima
Maristela Nunes Costa
Marta Josa Pereira da Silva
Mauda Valdeci Vess Rocha
Miguel dos Santos
Milca Costa Adegas
Miriam Goncalves
Mirian Mitiko Hamada
Márcia Maria Avelino Martins
NACILIA DOS SANTOS BRITO
Nadine Bussoletti Pontim
Neidimar Alves Moreira
Norberto Rech
Nubia Cristina Pereira Nishioka
OACY DE MELLO ALLENDE TOLEDO
Osvaldo Vieira Cassiano
Paulo Adalberto Rodrigues de Andrade
Paulo Ricardo Santos Nunes
Paulo Rogerio da Silva E Silva
Paulo Woyames Pinto Filho
Raimundo Brito do Amaral
Raimundo Cunha Filho
Raimundo Tarcisio Macedo
Regina Lucia Andrade dos Santos
Rivia Mary de Barros
Roberto Beutner
Roberto Cesar de Vasconcelos
Rosa de Fatima Figueiredo do Carmo
Rosário de Fátima Lobato Martins
Rosângela de Queiroz Barreto
SONIA MARIA TSUKAHARA
Sandra Luisa Rezende
Sandra Regina Alves de Oliveira
Shirley Gabia Batista da Silva
Silvia Figueiredo de Gusmão
Silvio Almeida Santos
Sonia Maria dos Santos de Queiroz
Sueli Aparecida Souza Kurihara
Tania Maria Araujo Brandao
Tarcisio Vieira de Lima Silva
Telesmagno Neves Teles
Teresa Cristina Reis Braga
Thiago Otavio dos Reis Silva
Vera Regina Paula Baroni
Veralucia Maria da Penha
Victor Hugo Costa Travassos da Rosa
Waldemar Dantas Neto
Walmir Gomes de Sousa
Walter Ferreira Dantas
Wesley Jose Gadelha Beier

Interessados
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Representante legais
ANA LUISA GARBIN ARLANCH
Ana Luíza Vieira Valadares Ribeiro
BRUNA CAVALCANTE LAMOUNIER FERREIRA
Carlos Alberto Boechat Rangel
Felipe Carlos Schwingel
Filipe Bianchini de Oliveira
Gabriela Gomes Acioli Cesar
Gláucia Junqueira Valadares
Jose Luis Wagner
LILIA FORTES DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
Luciana Inês Rambo
Natália Ros Fernandes Lima
PAULO CEZAR SANTOS DE ALMEIDA
Sabrina Cardoso Bernardo
Sandra Luiza Feltrin
Valmir Floriano Vieira de Andrade
Walter José Faiad de Moura

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2017 - 16:46:35Enviado por SecexSaúde para providências externas na Seged
26/09/2016 - 17:55:58Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexSaúde. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente, Despacho de expediente, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/01/2016 - 20:39:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
22/01/2016 - 19:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/05/2015 - 17:44:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
13/01/2015 - 12:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/12/2014 - 12:51:43Juntada comunicação Ofício 0711/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/08/2014 - 15:00:49Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
22/04/2013 - 19:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
12/04/2013 - 14:49:21Juntada comunicação Ofício 0163/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
08/04/2013 - 17:52:21Enviado por MIN-VC para providências externas na Saude/SA
08/04/2013 - 17:52:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1766/2013-1C
19/03/2013 - 15:29:05Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:29:03Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:46:34Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/01/2013 - 11:57:27Enviado por SecexSaude para providências externas na PROC-G
16/01/2013 - 11:55:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaudeDespacho de expediente
15/01/2013 - 18:49:26Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/SA
15/01/2013 - 18:48:59Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para Saude/D2 por SECEX-4/SA
15/01/2013 - 18:48:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX-4/SA
15/01/2013 - 18:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/01/2013 - 18:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/01/2013 - 18:32:09Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.591.453-0) desentranhada do processo por SECEX-4/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 18:30:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/01/2013 - 18:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/01/2013 - 17:45:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
08/01/2013 - 17:15:57Cadastrada representação legal 231/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 17:15:57Cadastrada representação legal 230/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 17:15:56Cadastrada representação legal 229/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 17:15:56Cadastrada representação legal 228/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 17:15:56Cadastrada representação legal 227/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 17:15:55Cadastrada representação legal 226/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 17:15:53Cadastrada representação legal 225/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 16:33:42Cadastrada representação legal 224/2013 por SECEX-4
08/01/2013 - 16:19:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
08/01/2013 - 14:13:31Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SECEX4/D2 por SECEX-4/SA
08/01/2013 - 14:04:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX-4/SA
03/01/2013 - 17:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
21/12/2012 - 15:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
21/12/2012 - 11:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
20/12/2012 - 20:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
04/12/2012 - 16:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/12/2012 - 16:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/12/2012 - 16:43:21Expedida a comunicação Ofício 3328/2012 por unidade SECEX-4
04/12/2012 - 16:39:49Expedida a comunicação Ofício 3326/2012 por unidade SECEX-4
04/12/2012 - 16:38:30Expedida a comunicação Ofício 3325/2012 por unidade SECEX-4
04/12/2012 - 16:37:38Expedida a comunicação Ofício 3323/2012 por unidade SECEX-4
21/11/2012 - 19:06:25Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
21/11/2012 - 17:05:31Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
21/11/2012 - 17:05:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 7119/2012-1C, referente ao Recurso 018.721/2007-6/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
18/09/2012 - 15:55:06Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/09/2012 - 15:55:01Exame de mérito do recurso 018.721/2007-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/09/2012 - 19:47:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
15/08/2012 - 17:33:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/08/2012 - 17:31:51Enviado para parecer do MP por SERUR
15/08/2012 - 17:31:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.721/2007-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/06/2012 - 10:03:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
15/05/2012 - 13:10:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
15/05/2012 - 13:09:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
15/05/2012 - 13:09:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
15/05/2012 - 13:09:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/04/2012 - 12:44:49Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
12/04/2012 - 12:29:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
09/04/2012 - 15:08:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/04/2012 - 15:26:40Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
03/04/2012 - 15:26:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/03/2012 - 17:07:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
30/03/2012 - 17:07:30Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 018.721/2007-6/R001 (por sorteio)
30/03/2012 - 17:07:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.721/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/03/2012 - 18:22:42Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
19/03/2012 - 18:21:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
19/03/2012 - 18:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 17:14:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 17:10:48Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 16/03/2012 contra o acórdão 9724/2011-1C
19/03/2012 - 16:57:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 16:54:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 16:54:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 19:20:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 19:20:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 19:20:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
08/03/2012 - 16:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/03/2012 - 15:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 12:22:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 12:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/03/2012 - 18:06:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/03/2012 - 18:06:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/03/2012 - 18:06:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/03/2012 - 18:06:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:37:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:37:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:22:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:22:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:22:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:22:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:22:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/02/2012 - 14:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/02/2012 - 19:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/02/2012 - 19:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/02/2012 - 19:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/02/2012 - 15:35:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
09/02/2012 - 17:30:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 458/2012-1C
13/12/2011 - 15:45:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
13/12/2011 - 15:45:01Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC
09/12/2011 - 15:11:32Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
28/11/2011 - 15:24:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/11/2011 - 19:54:00Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
17/11/2011 - 17:05:29Pronunciamento da SECEX-4 concluído
11/11/2011 - 11:55:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 19:13:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 9724/2011-1C
20/09/2010 - 15:51:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2010 - 16:56:11
20/09/2010 - 15:51:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2010 - 15:51:08
01/09/2010 - 16:08:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2010 - 16:49:17
31/08/2010 - 17:22:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 16:07:29
31/08/2010 - 15:11:02Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 12:43:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/08/2010
26/05/2010 - 18:49:21Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2010 - 11:24:44
26/05/2010 - 18:49:18Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 15:52:47Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 13:36:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 21/05/2010 - 17:17:14
12/02/2009 - 19:38:10Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 19:37:40Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/02/2009 - 11:25:40
11/02/2009 - 17:28:13Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 17:13:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/02/2009 - 17:58:05
11/02/2009 - 16:07:57Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 16:28:40Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 11:50:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/06/2008
14/05/2008 - 12:05:15Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 16:57:43Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 17:25:21Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2007 - 13:22:59Processo autuado em 09/07/2007 13:22:59
03/07/2007 - 16:32:47Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/07/2007 - 09:06:13
03/07/2007 - 16:32:35Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/07/2007 - 16:32:35