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Processo: 018.721/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.006916/2014-21 Instituto de Pesquisa e Ação Modular - IPAM/DF

Data de autuação
05/08/2015 - 16:01:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.371/2022-7 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:56:07
Processo: 002.627/2022-1 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:56:10
Processo: 002.626/2022-5 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:56:09

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/11/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/11/2017 a 23/11/2017
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 17/11/2017 a 22/11/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 05/08/2015 a 17/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/07/2022 - 17:41:35

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
INSTITUTO DE PESQUISA E ACAO MODULAR-IPAM
Liane Maria Muhlenberg

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Liane Maria Muhlenberg

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2022 - 17:41:35Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/07/2022 - 14:31:28Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 09:31:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 28468/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/07/2022 - 17:04:50Juntada comunicação Ofício 28468/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 10:56:10Processo 002.627/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:56:09Processo 002.626/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:56:07Processo 002.371/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
23/02/2022 - 14:18:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2022 - 00:22:39Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 16:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 16:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 16:06:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/02/2022 - 09:12:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2022 - 10:22:04Registrada ciência de comunicação do Edital 1678/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 10:12:32Registrada ciência de comunicação do Edital 1749/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 13:47:17Peça nº 121 do tipo Edital (doc 69.829.674-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 03/01/2022.
03/01/2022 - 13:47:16Peça nº 120 do tipo Edital (doc 69.972.192-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 03/01/2022.
30/12/2021 - 11:19:10Juntada comunicação Edital 1678/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 11:18:42Juntada comunicação Edital 1749/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 14:26:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61136/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 16:03:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61137/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 22:01:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53397/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 22:00:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53395/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 61136/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 61137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 53395/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 53397/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 14:38:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 14:37:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 21:49:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38496/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 21:25:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38520/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 20:20:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39610/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 19:51:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39611/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 39610/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 39611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 38496/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 38520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 11:20:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 10:23:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2021 - 13:23:51Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/03/2021 - 12:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 12:47:53Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.530.289-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
23/03/2021 - 12:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 12:34:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/03/2021 - 17:59:41Peça No. 96 do tipo Termo (doc 67.323.872-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/03/2021 - 16:54:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/02/2021 - 11:33:27Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:12:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/10/2020 - 17:34:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
04/09/2020 - 02:07:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 11:13:08Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/08/2020 - 11:13:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8318/2020-2C
11/08/2020 - 11:01:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:01:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h.
04/08/2020 - 20:28:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
04/08/2020 - 20:28:44Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/06/2020 - 13:34:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/06/2020 - 13:28:43Enviado para parecer do MP por Seproc
25/06/2020 - 13:28:41Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
22/06/2020 - 08:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 08:54:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 08:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 10:54:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/04/2020 - 16:29:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0481/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 11:25:12Peça nº 79 do tipo Edital (doc 64.417.726-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 66, de 15/04/2020.
14/04/2020 - 13:11:52Juntada comunicação Edital 0481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 09:14:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/03/2020 - 09:26:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0136/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 12:00:37Peça nº 76 do tipo Edital (doc 63.980.246-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 02/03/2020.
28/02/2020 - 09:45:40Juntada comunicação Edital 0136/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 14:26:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10306/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 14:21:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10304/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 14:20:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10307/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 14:18:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10303/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 10309/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:24:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10310/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 10309/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 10307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 10306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 10304/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 10303/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 15:31:39Juntada comunicação Ofício 10310/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 17:33:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 17:28:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 17:26:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 13:48:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/09/2019 - 08:06:26Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2019 - 08:06:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8687/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2019 - 16:07:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:04:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
05/09/2019 - 19:04:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
05/09/2019 - 19:04:40Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/12/2018 - 17:21:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/12/2018 - 17:20:18Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/12/2018 - 17:20:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/11/2018 - 20:12:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2018 - 14:57:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
03/05/2018 - 18:52:40Enviado por SECEX-RN para providências externas na Fábio Souza - Secex-TCE/D1
28/12/2017 - 15:14:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
26/12/2017 - 09:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/12/2017 - 17:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/12/2017 - 16:19:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
19/12/2017 - 16:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
19/12/2017 - 16:18:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
06/12/2017 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1165/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/12/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1166/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/11/2017 - 15:38:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
28/11/2017 - 15:38:48Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
23/11/2017 - 18:27:52Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
20/11/2017 - 14:06:32Enviado para sorteio do relator por Seses
17/11/2017 - 16:35:45Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
17/11/2017 - 13:49:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
17/11/2017 - 12:33:10Enviado por SECEX-RN para providências externas na Disup
14/11/2017 - 19:35:35Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RN/SA
14/11/2017 - 19:35:34Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
09/11/2017 - 18:33:49Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
09/11/2017 - 18:33:47Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/10/2017 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
27/10/2017 - 15:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
03/04/2017 - 13:23:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/04/2017 - 12:53:26Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
03/04/2017 - 12:53:25Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
13/02/2017 - 16:51:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
13/02/2017 - 16:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/11/2016 - 11:20:01Cadastrada representação legal 24481/2016 por SECEX-RN
09/11/2016 - 11:12:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/11/2016 - 15:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/10/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1122/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2016 - 14:04:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/08/2016 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0951/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/08/2016 - 13:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/08/2016 - 10:34:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
11/08/2016 - 09:48:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
28/07/2016 - 11:54:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RN para Secex-RN/D1 por SECEX-RN
28/07/2016 - 08:17:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
27/07/2016 - 15:25:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
21/07/2016 - 15:39:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/07/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0792/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:12:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
05/07/2016 - 16:18:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/06/2016 - 07:27:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
23/06/2016 - 14:01:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
23/06/2016 - 13:44:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/06/2016 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0606/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0605/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/06/2016 - 14:46:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/05/2016 - 14:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
29/04/2016 - 15:34:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/04/2016 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0366/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/04/2016 - 11:36:04Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
07/04/2016 - 21:05:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
07/04/2016 - 21:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
07/04/2016 - 21:02:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2015 - 12:44:42Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SECEX-RN por SECEX-RN
12/11/2015 - 12:23:43Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 54.240.456-4) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
12/11/2015 - 11:37:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2015 - 11:06:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
10/11/2015 - 16:19:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
12/08/2015 - 14:47:46Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
05/08/2015 - 16:03:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/08/2015 - 16:03:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento