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Processo: 018.722/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria indevidas a segurados que não preenchiam os requisitos para obtenção dos mesmos, considerando vínculos inexistentes. (nº da TCE no sistema: 2612/2018).

Data de autuação
08/05/2020 - 20:59:29

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/06/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 15/10/2021 - 10:23:26

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 16:34:06Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 06:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 06:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 10:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 10:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 08:30:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
14/09/2021 - 15:33:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0917/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 12:28:57Peça nº 109 do tipo Edital (doc 68.671.291-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 171, de 14/09/2021.
13/09/2021 - 18:34:22Juntada comunicação Edital 0917/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 18:53:23Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
14/05/2021 - 22:42:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17508/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 17508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 09:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 14874/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
17/04/2021 - 21:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 14875/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 20:54:06Juntada comunicação Ofício 14875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2021 - 18:33:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 14873/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
16/04/2021 - 18:03:58Juntada comunicação Ofício 14874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2021 - 18:03:40Juntada comunicação Ofício 14873/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 20:17:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 20:11:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 12:14:55Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/03/2021 - 12:14:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4770/2021-1C
23/03/2021 - 15:15:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/03/2021 - 19:00:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h.
08/03/2021 - 13:54:50Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
08/03/2021 - 13:54:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/01/2021 - 15:04:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:04:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:45:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:45:52Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/12/2020 - 09:46:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/12/2020 - 12:04:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/12/2020 - 12:04:43Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/11/2020 - 14:47:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
23/11/2020 - 14:47:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/10/2020 - 13:21:16Registrada ciência de comunicação do Edital 1705/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 11:37:09Peça nº 86 do tipo Edital (doc 65.931.778-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 194, de 19/10/2020.
16/10/2020 - 16:01:44Juntada comunicação Edital 1705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 10:50:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 22:58:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45813/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 45813/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 15:03:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 18:24:35Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/06/2020 - 15:04:25Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:04:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:04:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
08/05/2020 - 20:59:40Processo enviado para definição de relatoria em lote