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Processo: 018.724/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão de dezenas de benefícios previdenciários - aposentadorias por tempo de contribuição, onde o agente habilitador/concessor procedeu ao deferimento dos benefícios considerando vínculos empregatícios inexistentes, e ou/ deferiu a conversão irregular de período de trabalho especial, tudo sem efetuar as pesquisas necessárias. Ausência de requerimento ou procuração para obtenção de aposentadoria. (nº da TCE no sistema: 283/2019).

Data de autuação
08/05/2020 - 21:01:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/06/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/08/2021 - 14:24:31

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/01/2022 - 14:53:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 60901/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 14:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 60901/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 60901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 20:30:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48802/2021-TCU/Seproc.
16/10/2021 - 00:56:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48802/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 16:50:11Registrada ciência de comunicação do Edital 1308/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 12:15:15Peça nº 172 do tipo Edital (doc 69.327.004-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 07/10/2021.
06/10/2021 - 09:03:03Juntada comunicação Edital 1308/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 14:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 48792/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 20:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 48794/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 20:31:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 48791/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 16:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 49991/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 16:04:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 48799/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 11:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 48801/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 21:13:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48786/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:18:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 48793/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 48800/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 48796/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:10:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 48798/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 19:01:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 48797/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 11:33:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 48795/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 49991/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 48791/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 48792/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 48793/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 48786/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 48794/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 48795/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 48796/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 48797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 48798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 48799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 48800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 48801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 48802/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 16:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 49990/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
01/09/2021 - 16:17:44Juntada comunicação Ofício 49990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 10:27:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 48787/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
31/08/2021 - 08:13:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 08:10:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 17:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 48788/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 13:08:57Juntada comunicação Ofício 48788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 12:49:43Juntada comunicação Ofício 48787/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 05:54:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:52:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:50:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:49:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:47:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:45:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:44:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:42:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:40:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:39:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:38:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:36:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 05:22:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 11:28:53Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/08/2021 - 11:28:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/08/2021 por meio do Acórdão 11244/2021-1C
17/08/2021 - 15:06:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2021 - 19:01:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/08/2021, às 15h.
03/08/2021 - 17:22:22Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
03/08/2021 - 17:22:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/06/2021 - 14:53:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/06/2021 - 14:53:04Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/06/2021 - 14:53:02Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/05/2021 - 09:58:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
26/05/2021 - 09:58:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/04/2021 - 17:21:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0438/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 10:20:33Peça nº 114 do tipo Edital (doc 67.806.976-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 73, de 23/04/2021.
22/04/2021 - 15:08:24Juntada comunicação Edital 0438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 15:30:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:11:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:19:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:19:08Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
18/12/2020 - 14:06:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64413/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 64413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 19:02:01Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 00:29:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49685/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 49685/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 16:12:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 10:09:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
26/08/2020 - 18:26:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/06/2020 - 15:04:25Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:04:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:04:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
08/05/2020 - 21:02:06Processo enviado para definição de relatoria em lote