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Processo: 018.725/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2013

Assunto do processo
TCE da Gerência de Estado de Desenvolvimento Social-GDS/MA,(Contratos nºs 096 e 118/2003), em razão de irregularidades na execução do Convênio nº MTE/SPPE n° 035/2003-GDS/MA (Siafi nº 484031) Proc.Original nº 46223.003034/2008-06 (3 volumes).

Data de autuação
04/07/2013 - 18:30:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/07/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 17:24:52

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CIDADANIA DO MARANHAO
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
WALTER FURTADO DE SOUSA

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.167,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 17:24:52Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
21/01/2020 - 10:30:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 10:29:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/01/2020 - 14:59:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12217/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 14:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 12220/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 14:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12219/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 12219/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 12220/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 12217/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 10:39:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13857/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
06/12/2019 - 10:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 13858/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
05/12/2019 - 17:27:59Juntada comunicação Ofício 13858/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 17:27:55Juntada comunicação Ofício 13857/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 09:42:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 09:40:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 09:37:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 08:00:00Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2019 - 07:59:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8713/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2019 - 18:24:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/09/2019
17/09/2019 - 16:07:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:04:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
26/08/2019 - 19:14:12Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
26/08/2019 - 19:14:08Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/05/2019 - 11:00:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/05/2019 - 13:17:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/05/2019 - 13:17:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/05/2019 - 16:33:31Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 16:29:41Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 11:42:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 15:52:08Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:19:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
03/01/2019 - 19:02:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 2978/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 11:49:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Oficio n° 321 /SE-MTb) juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2018 - 16:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2978/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 15:37:08Juntada comunicação Ofício 2978/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2018 - 16:02:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2018 - 14:41:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2018 - 15:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2017 - 13:48:20Juntada comunicação Ofício 3454/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2017 - 14:07:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 11:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2017 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2863/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2017 - 19:05:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/03/2017 - 12:52:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2017 - 12:52:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2017 - 12:52:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2017 - 15:33:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/02/2017 - 19:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 19:07:12Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 53.620.837-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2015 - 10:59:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2015 - 13:38:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 18:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2154/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 19:00:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/12/2014 - 09:26:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2014 - 09:12:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 09:12:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 09:12:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 09:11:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 09:11:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:31:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:31:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:31:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:31:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:31:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:55:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0219/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2014 - 16:54:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
27/01/2014 - 12:44:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
27/01/2014 - 12:43:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/12/2013 - 19:46:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
16/12/2013 - 19:46:18Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/12/2013 - 15:16:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/12/2013 - 10:59:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2013 - 10:59:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/12/2013 - 17:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 16:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 13:20:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:54:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 18:41:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA