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Processo: 018.728/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 21/10/2005 a 24/10/2005

Assunto do processo
TCE INSTAURADA NOS TERMOS DO SUBITEM 9.1 DO ACÓRDÃO Nº 1.599/2005-TCU-PLENÁRIO, EM DECORRÊNCIA DE PREJUÍZOS DETECTADOS NAS CONTAS DO INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO SESI/PR E SENAI/PR.

Data de autuação
21/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 046.659/2012-9 - Apensado desde 10/06/2013 - 08:38:04
Processo: 046.656/2012-0 - Apensado desde 26/11/2013 - 16:39:21
Processo: 046.658/2012-2 - Apensado desde 26/11/2013 - 16:40:29
Processo: 046.656/2012-0 - Esteve apensado de 19/09/2013 a 19/09/2013
Processo: 046.658/2012-2 - Esteve apensado de 19/09/2013 a 19/09/2013

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/10/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/10/2005

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/03/2019 - 11:33:30

Unidade jurisdicionada
Sesi/PR - Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná

Responsáveis
André Luiz Sottomaior
José Carlos Gomes Carvalho
Ovaldir Nardin
Ubiratan de Lara

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PR

Representante legais
ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO
Edgard Katzwinkel Junior
Marco Antônio Guimarães

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 36.105.878,11
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2017 - 13:40:03Apensado ao processo 012.876/2003-0
03/07/2017 - 10:32:14Enviado por ISC para providências externas na Secex-PR/SA
16/05/2016 - 09:26:42Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
13/03/2015 - 13:17:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
27/11/2014 - 18:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
24/09/2014 - 15:09:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
24/09/2014 - 15:08:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
01/09/2014 - 11:42:35Processo encerrado.Despacho de expediente
30/07/2014 - 16:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/07/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0647/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/02/2014 - 09:55:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/02/2014 - 09:43:15Removido sobrestamento de processo
26/11/2013 - 16:40:29Processo 046.658/2012-2 foi apensado a este processo
26/11/2013 - 16:39:21Processo 046.656/2012-0 foi apensado a este processo
19/09/2013 - 12:22:03Processo 046.658/2012-2 foi desapensado deste processo
19/09/2013 - 12:22:02Processo 046.656/2012-0 foi desapensado deste processo
19/09/2013 - 12:13:55Processo 046.656/2012-0 foi apensado a este processo
19/09/2013 - 12:13:25Processo 046.658/2012-2 foi apensado a este processo
18/06/2013 - 20:20:31Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva)
10/06/2013 - 08:38:04Processo 046.659/2012-9 foi apensado a este processo
21/05/2013 - 09:36:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2013 - 17:24:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/12/2012 - 10:24:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
11/12/2012 - 16:11:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
11/12/2012 - 16:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2012 - 15:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2012 - 12:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/11/2012 - 11:35:37Expedida a comunicação Ofício 1324/2012 por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 12:35:04Cadastrada representação legal 10857/2012 por SECEX-PR
30/10/2012 - 09:40:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/10/2012 - 09:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/10/2012 - 17:51:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2012 - 10:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/10/2012 - 10:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/10/2012 - 10:01:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/10/2012 - 15:43:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
10/10/2012 - 16:29:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
10/10/2012 - 16:23:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
24/09/2012 - 17:37:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/09/2012 - 17:03:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/09/2012 - 16:57:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
20/09/2012 - 15:37:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PR/SA
20/09/2012 - 14:40:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2012 por meio do Acórdão 2511/2012-PL, referente ao Recurso 018.728/2005-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
19/09/2012 - 15:24:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
18/09/2012 - 15:18:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-PR
21/08/2012 - 16:05:08Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/08/2012 - 16:05:04Exame de mérito do recurso 018.728/2005-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/08/2012 - 10:50:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2012 - 10:49:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
17/05/2012 - 14:13:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/05/2012 - 13:53:22Enviado para parecer do MP por SERUR
17/05/2012 - 13:53:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.728/2005-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/02/2012 - 15:53:03Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
10/02/2012 - 08:00:09Vista eletrônica solicitada por MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES
09/02/2012 - 16:48:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2012 - 15:31:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
31/01/2012 - 15:31:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
11/01/2012 - 18:06:53Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
11/01/2012 - 18:06:49Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 018.728/2005-0/R001 (por sorteio)
11/01/2012 - 18:06:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.728/2005-0/R001 da SERUR concluído.
02/01/2012 - 17:45:18Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
02/01/2012 - 17:44:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
02/01/2012 - 11:47:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 21/11/2011 contra o acórdão 1731/2011-PL
22/11/2011 - 10:17:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/10/2011 - 11:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
19/10/2011 - 10:07:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
24/08/2011 - 16:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/08/2011 - 16:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/08/2011 - 16:00:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
16/08/2011 - 09:47:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
15/08/2011 - 16:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
15/08/2011 - 09:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
15/08/2011 - 09:48:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
09/08/2011 - 10:44:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
05/08/2011 - 10:30:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
21/07/2011 - 16:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
21/07/2011 - 16:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
21/07/2011 - 16:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
21/07/2011 - 16:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/07/2011 - 12:11:28Documento Procuração juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
18/07/2011 - 11:05:47Documento juntado ao processo 018.728/2005-0 por SECEX-PR(PAULO NAGEL)
18/07/2011 - 10:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
04/07/2011 - 14:19:05Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 29/06/2011 por meio do Acórdão 1731/2011-PL
16/06/2011 - 18:42:52Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
16/06/2011 - 18:42:09Enviado por SEGEPRES para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 18:40:27Aceite realizado por ADELINO PEREIRA DE SOUZA
15/06/2011 - 15:33:17Enviado por MINS-ASC para aceite na SEGEPRS/SA. Motivo: para providências externas
15/06/2011 - 15:33:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
31/03/2008 - 10:29:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 01/04/2008 - 15:13:39
13/03/2008 - 19:13:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/03/2008 - 15:12:27
13/03/2008 - 18:50:05Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 17:51:59Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2007 - 17:51:59
31/05/2007 - 16:13:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2007 - 17:31:56
21/05/2007 - 15:50:50Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 15:48:08Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 08:59:08Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 10:13:38Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 10:00:45Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 13:44:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2006
23/01/2006 - 13:32:34Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2006 - 11:06:16
29/12/2005 - 11:45:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/01/2006 - 09:53:07
18/11/2005 - 14:22:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/12/2005
21/10/2005 - 14:03:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/2005
21/10/2005 - 11:25:06Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/10/2005 - 11:25:06
21/10/2005 - 11:25:06Processo autuado em 21/10/2005 11:25:06