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Processo: 018.728/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antonio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu/AL). Impugnação total de despesas do convênio 1646/2009 (Siafi 722480) firmado com o Ministério do Turismo. "Festival da Cultura 2009 de Traipu/AL"

Data de autuação
05/08/2015 - 16:38:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.047/2016-8 - Apensado desde 26/07/2016 - 11:56:54
Processo: 016.048/2016-4 - Apensado desde 26/07/2016 - 11:56:55
Processo: 012.198/2016-1 - Apensado desde 13/05/2016 - 16:07:21
Processo: 016.046/2016-1 - Apensado desde 26/07/2016 - 11:56:53

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 14/06/2016 - 15:48:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
OSEAS R. DOS SANTOS PRODUCOES - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 139.688,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2016 - 12:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/07/2016 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0757/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/07/2016 - 11:56:55Processo 016.048/2016-4 foi apensado a este processo
26/07/2016 - 11:56:54Processo 016.047/2016-8 foi apensado a este processo
26/07/2016 - 11:56:53Processo 016.046/2016-1 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 13:18:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
01/06/2016 - 13:06:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
27/05/2016 - 19:18:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
24/05/2016 - 19:04:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2016 - 18:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2016 - 18:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2016 - 18:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2016 - 18:38:09Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.641.527-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
24/05/2016 - 18:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2016 - 18:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
13/05/2016 - 16:15:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/05/2016 - 16:07:21Processo 012.198/2016-1 foi apensado a este processo
04/05/2016 - 10:49:47Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/05/2016 - 17:39:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
03/05/2016 - 17:38:01Peça No. 59 do tipo Despacho de expediente (doc 55.463.983-1) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2016 - 17:35:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL
20/04/2016 - 14:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/04/2016 - 19:18:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/04/2016 - 19:18:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/04/2016 - 15:56:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/04/2016 - 14:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 14:19:48Juntada comunicação Ofício 0227/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:19:12Juntada comunicação Ofício 0228/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:18:40Juntada comunicação Ofício 0229/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:17:51Juntada comunicação Ofício 0230/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/03/2016 - 06:11:18Juntada comunicação Ofício 0223/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 16:31:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2016 - 16:20:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
14/03/2016 - 14:59:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
14/03/2016 - 14:31:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/03/2016 - 14:31:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 1815/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 14:59:22Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/03/2016
04/03/2016 - 14:09:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
16/02/2016 - 16:03:05Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
16/02/2016 - 16:03:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/02/2016 - 10:31:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/02/2016 - 18:49:14Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
12/02/2016 - 18:49:13Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
28/01/2016 - 16:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/12/2015 - 17:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/12/2015 - 18:44:23Juntada comunicação Edital 0039/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2015 - 14:22:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
21/12/2015 - 14:15:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/12/2015 - 14:14:28Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.512.839-9) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
21/12/2015 - 14:13:44Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.523.707-7) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
21/12/2015 - 13:33:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/12/2015 - 17:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/12/2015 - 15:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/12/2015 - 20:29:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/12/2015 - 19:39:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/12/2015 - 19:39:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2015 - 14:45:14Juntada comunicação Ofício 1089/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/11/2015 - 16:52:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/11/2015 - 16:52:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/11/2015 - 13:55:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/11/2015 - 13:40:16Juntada comunicação Ofício 0987/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/11/2015 - 13:39:52Juntada comunicação Ofício 0988/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/11/2015 - 13:39:23Juntada comunicação Ofício 0989/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/11/2015 - 13:38:55Juntada comunicação Ofício 0990/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2015 - 18:26:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/11/2015 - 18:15:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
05/11/2015 - 18:15:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/10/2015 - 19:51:01Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
26/10/2015 - 19:51:01Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
26/10/2015 - 11:29:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2015 - 11:28:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2015 - 11:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2015 - 11:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2015 - 11:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2015 - 11:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2015 - 11:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
22/10/2015 - 12:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2015 - 15:35:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
05/10/2015 - 19:09:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
05/10/2015 - 19:09:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
05/10/2015 - 19:09:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2015 - 15:14:11Juntada comunicação Ofício 0863/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/09/2015 - 12:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2015 - 12:40:17Juntada comunicação Ofício 0731/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/09/2015 - 19:01:40Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
05/08/2015 - 16:40:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL