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Processo: 018.731/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2009

Assunto do processo
TCE contra Rita Nunes Pereira - ex-prefeita - PM de Teixeira/PB - Irreg. no Conv. nº 279/2004 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 521906.

Data de autuação
13/08/2009 - 12:57:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.172/2010-6 - Apensado desde 24/05/2010 - 13:09:44
Processo: 004.431/2013-8 - Apensado desde 10/07/2013 - 15:20:12
Processo: 004.429/2013-3 - Apensado desde 10/07/2013 - 15:15:41
Processo: 004.430/2013-1 - Apensado desde 10/07/2013 - 15:18:45

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 09/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/02/2015 - 13:19:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Responsáveis
ELETROLANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Rita Nunes Pereira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Representante legais
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho
Newton Nobel Sobreira Vita

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.110,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2015 - 13:19:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
02/08/2013 - 15:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/07/2013 - 15:43:54Processo encerrado.Despacho de expediente
25/07/2013 - 15:32:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/07/2013 - 14:20:47Juntada comunicação Ofício 0830/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/07/2013 - 11:23:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/07/2013 - 15:20:12Processo 004.431/2013-8 foi apensado a este processo
10/07/2013 - 15:18:45Processo 004.430/2013-1 foi apensado a este processo
10/07/2013 - 15:15:41Processo 004.429/2013-3 foi apensado a este processo
07/03/2013 - 10:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 09:57:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/03/2013 - 15:59:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2013 - 08:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2013 - 10:41:18Expedida a comunicação Ofício 0081/2013 por unidade SECEX-PB
21/02/2013 - 10:41:16Expedida a comunicação Ofício 0080/2013 por unidade SECEX-PB
15/02/2013 - 17:23:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2013 - 17:15:54Peça No. 63 do tipo Termo (doc 49.694.036-1) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2013 - 14:24:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2013 - 14:08:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2013 - 18:36:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/01/2013 - 16:56:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/01/2013 - 17:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2013 - 11:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/01/2013 - 11:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2012 - 12:21:55Expedida a comunicação Ofício 1597/2012 por unidade SECEX-PB
27/12/2012 - 12:21:48Expedida a comunicação Ofício 1596/2012 por unidade SECEX-PB
26/12/2012 - 15:45:42Expedida a comunicação Edital 1464/2012 por unidade SECEX-PB
26/12/2012 - 11:18:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2012 - 17:37:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/12/2012 - 15:55:22Cadastrada representação legal 14831/2012 por SECEX-PB
19/12/2012 - 15:55:19Cadastrada representação legal 14830/2012 por SECEX-PB
13/12/2012 - 08:44:05Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
11/12/2012 - 17:47:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 17:47:29Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 7602/2012-1C, referente ao Recurso 018.731/2009-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2012 - 16:05:15Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
21/08/2012 - 16:05:09Exame de mérito do recurso 018.731/2009-9/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/05/2012 - 12:23:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/05/2012 - 10:42:45Enviado para parecer do MP por SERUR
28/05/2012 - 10:42:42Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 018.731/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
16/05/2012 - 18:14:10Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
16/05/2012 - 18:14:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/05/2012 - 15:27:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
09/05/2012 - 15:26:59Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 018.731/2009-9/R001 (por sorteio)
09/05/2012 - 15:26:55Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.731/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/04/2012 - 09:54:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
19/04/2012 - 09:52:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2012 - 11:59:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2012 - 11:53:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/04/2012 - 11:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2012 - 08:24:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2012 - 09:40:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 14:37:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 14:36:23Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 03/04/2012 contra o acórdão 616/2012-1C
04/04/2012 - 11:20:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2012 - 08:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2012 - 08:57:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 14:45:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 14:42:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/03/2012 - 14:26:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 14:26:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 13:51:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/03/2012 - 11:34:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2012 - 11:33:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2012 - 16:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2012 - 10:34:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2012 - 17:32:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 616/2012-1C
14/10/2011 - 15:22:29Enviado por PROC-G para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
14/10/2011 - 15:22:27Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/08/2011 - 15:16:05Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/08/2011 - 13:49:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
11/07/2011 - 11:24:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:46:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:32:27Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/04/2011 - 11:56:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/03/2011 - 15:17:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
25/02/2011 - 08:43:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/02/2011 - 11:53:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/12/2010 - 12:09:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
08/11/2010 - 10:55:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/11/2010 - 16:57:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/10/2010 - 15:38:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/11/2010 - 14:29:12
28/10/2010 - 15:38:02Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2010 - 10:47:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/10/2010 - 11:41:01
22/10/2010 - 10:47:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2010 - 10:47:32
23/06/2010 - 12:18:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2010 - 16:59:00
22/10/2009 - 13:59:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2010
07/10/2009 - 16:45:50Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2009 - 08:50:35Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 12:57:44Processo autuado em 13/08/2009 12:57:44
13/08/2009 - 12:57:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/08/2009 - 12:57:19