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Processo: 018.731/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n. 2878/2006,
celebrado com a Fundação Hospitalar de Saúde de Cianorte-PR, sediada em Cianorte/PR, tendo por objeto a "Aquisição de equipamentos e materiais permanentes".

Data de autuação
05/08/2015 - 16:43:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 06/08/2018 - 17:33:47

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
Alcides Nascimento de Oliveira
Clélia Alves Santos
FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
Jorge Abou Nabhan
Josenilda Cordeiro Bahia Pinha
Wagner Luiz Marques

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
Thaysa Andressa Rissato Borges Pitoni

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.976.408,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2018 - 14:34:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0229/2018-TCU/SECEX-ES.
19/07/2018 - 14:58:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0395/2018-TCU/SECEX-ES.
04/07/2018 - 06:12:12Juntada comunicação Ofício 0395/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/06/2018 - 14:32:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/06/2018 - 18:18:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
10/05/2018 - 14:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/05/2018 - 13:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/05/2018 - 12:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/05/2018 - 12:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/05/2018 - 12:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/05/2018 - 12:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
27/04/2018 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0228/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0229/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0230/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0231/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0232/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
19/04/2018 - 17:46:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-ES/SA
19/04/2018 - 17:46:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 2951/2018-1C
10/04/2018 - 15:45:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/04/2018
10/04/2018 - 15:00:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/04/2018 - 08:08:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/04/2018, às 15h.
05/03/2018 - 19:27:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
05/03/2018 - 19:27:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/10/2017 - 10:21:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/10/2017 - 09:47:55Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
17/10/2017 - 09:47:53Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
21/07/2017 - 13:26:12Cadastrada representação legal 16140/2017 por SECEX-ES
21/07/2017 - 13:24:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES
21/07/2017 - 13:19:42Peça No. 14 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 57.784.925-5) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2017 - 13:17:23Excluída representação legal 15985/2017 por SECEX-ES
19/07/2017 - 18:29:40Cadastrada representação legal 15985/2017 por SECEX-ES
19/07/2017 - 18:12:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para SECEX-ES por SECEX-ES
12/07/2017 - 17:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 17:15:56Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.764.784-4) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2017 - 09:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 09:44:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 09:42:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 09:41:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 09:40:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 09:39:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 09:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 09:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
09/03/2016 - 16:35:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
12/11/2015 - 09:57:59Enviado por SECEX-PR para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
23/09/2015 - 18:38:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2015 - 18:37:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2015 - 18:34:19Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 53.320.566-8) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/08/2015 - 17:03:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
05/08/2015 - 16:52:42Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 53.314.112-6) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/08/2015 - 16:44:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
05/08/2015 - 16:44:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
05/08/2015 - 16:44:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
05/08/2015 - 16:44:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR