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Processo: 018.732/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Adair Nunes da Silva e a Fundação Delmiro Gouveia. Impugnação de despesas do Convênio 732099/2010 firmado com o Ministério do Turismo. "Micareme 2010"

Data de autuação
05/08/2015 - 16:45:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.211/2017-0 - Apensado desde 16/06/2017 - 17:52:02

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/09/2015 a 27/12/2018
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/08/2015 a 22/09/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 17:24:58

Unidade jurisdicionada
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Responsáveis
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 247.052,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 17:24:58Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/01/2023 - 11:16:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/01/2023 - 11:15:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/01/2023 - 11:30:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 65424/2022-TCU/Seproc.
19/01/2023 - 17:07:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65426/2022-TCU/Seproc.
03/01/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 65424/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 65426/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 08:31:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 65425/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/12/2022 - 12:45:49Juntada comunicação Ofício 65425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 11:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 65427/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
27/12/2022 - 13:29:05Juntada comunicação Ofício 65427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2022 - 14:54:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 19:02:19Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/12/2022 - 19:02:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 7879/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2022 - 10:37:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:27:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30.
21/03/2022 - 13:01:07Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30
17/03/2022 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30.
03/02/2022 - 23:05:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:05:05Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
03/02/2022 - 18:07:41Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
23/11/2021 - 20:46:42Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
23/11/2021 - 20:46:41Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/08/2021 - 19:47:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/08/2021 - 19:47:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/08/2021 - 19:47:15Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
26/08/2021 - 13:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 10:01:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
25/08/2021 - 11:56:20Peça nº 42 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.768.145-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 159, de 25/08/2021.
24/08/2021 - 13:57:08Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/08/2021 - 13:56:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
24/08/2021 - 13:56:51Despacho oficializado.
07/01/2021 - 16:12:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 17:53:24Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
08/09/2020 - 17:53:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/03/2020 - 15:41:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/03/2020 - 14:54:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/03/2020 - 14:54:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/01/2020 - 17:03:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/12/2019 - 12:27:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 11869/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 12:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 12633/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 11:09:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8971/2019-TCU/Secex-TCE.
29/11/2019 - 15:23:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 8970/2019-TCU/Secex-TCE.
26/11/2019 - 14:05:09Juntada comunicação Ofício 12633/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 13:41:24Juntada comunicação Ofício 11869/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 10:03:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8970/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:13:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 00:42:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8971/2019-TCU/Secex-TCE.
29/10/2019 - 09:12:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8969/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 8971/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 12:53:41Juntada comunicação Ofício 8970/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 12:53:38Juntada comunicação Ofício 8969/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2019 - 16:59:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 16:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 16:35:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 12:00:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/08/2019 - 11:07:20Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito (com juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:03:56Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - sem juros) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:50:26Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.794.369-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
06/08/2019 - 10:49:59Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.794.435-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2019 - 12:08:49Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito (com juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 12:03:25Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito (sem juros) ) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 09:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Fundação Delmiro Gouveia - Extrato Receita Federal) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 06:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Reportagem noticiando a venda de abadás) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contratos registrados no Siconv) juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 11:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Cumprimento do Objeto (MTur)) juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 09:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Plano de Trabalho extraído do Siconv) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 17:09:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 17:32:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
29/03/2019 - 12:49:23Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 12:47:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
16/06/2017 - 17:52:02Processo 013.211/2017-0 foi apensado a este processo
18/11/2015 - 13:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/11/2015 - 14:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
11/11/2015 - 14:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
11/11/2015 - 14:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
19/10/2015 - 16:30:23Juntada comunicação Ofício 0912/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/10/2015 - 14:42:17Pronunciamento da SECEX-AL concluído
09/10/2015 - 14:41:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/10/2015 - 14:40:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/09/2015 - 18:52:12Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-JM por SECEX-AL
05/08/2015 - 16:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL