| Data/Hora |
Histórico |
|
| 17/01/2023 - 16:04:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 09/01/2023 - 13:00:36 | Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/01/2023 - 16:39:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 04/11/2022 - 08:19:34 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2022 - 11:42:06 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 01/11/2022 - 06:37:53 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 01/11/2022 - 06:37:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/10/2022 - 17:48:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48644/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2022 - 08:48:35 | Juntada comunicação Ofício 48644/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 18:03:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/08/2022 - 10:34:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26387/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2022 - 13:31:38 | Juntada comunicação Ofício 26387/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2022 - 09:55:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2022 - 09:20:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8491/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2022 - 15:09:08 | Cadastrada representação legal 5445/2022 (representante MICHEL CRESPO DOS SANTOS) por SecexTCE | |
| 01/04/2022 - 08:40:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8492/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2022 - 09:21:32 | Juntada comunicação Ofício 8492/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2022 - 09:16:40 | Juntada comunicação Ofício 8491/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2022 - 13:52:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 10:51:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 18:27:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66562/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2021 - 14:14:59 | Juntada comunicação Ofício 66562/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2021 - 16:04:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61969/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 13:57:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2021 - 06:06:40 | Juntada comunicação Ofício 61969/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2021 - 12:14:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2021 - 09:27:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61971/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 17/11/2021 - 09:25:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61970/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 17/11/2021 - 08:50:41 | Juntada comunicação Ofício 61971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2021 - 17:50:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61968/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 16:26:45 | Juntada comunicação Ofício 61970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2021 - 16:13:43 | Juntada comunicação Ofício 61968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2021 - 15:21:43 | Peça No. 104 do tipo Termo (doc 69.535.548-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/10/2021 - 12:52:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2021 - 19:06:53 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/10/2021 - 19:06:39 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/10/2021 por meio do Acórdão 2420/2021-PL, referente ao Recurso 018.740/2015-4/R001 | |
| 06/10/2021 - 18:08:56 | Pedido de sustentação oral (069.347.108-8) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 06/10/2021 - 18:08:50 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 06/10/2021 - 14:39:13 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 06/10/2021 - 13:22:12 | Pedido de sustentação oral (069.347.108-8) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 06/10/2021 - 13:20:50 | Pedido de sustentação oral (069.347.108-8) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro | |
| 06/10/2021 - 12:59:22 | Pedido de sustentação oral (069.347.108-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
| 05/10/2021 - 19:12:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/10/2021, às 14h30. | |
| 20/08/2021 - 06:09:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63027/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 06:09:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63027/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 06:09:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63027/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 06:09:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63027/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2021 - 16:41:43 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 28/04/2021 - 16:41:26 | Exame de mérito do recurso 018.740/2015-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 23/03/2021 - 13:28:45 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 23/03/2021 - 13:28:44 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/03/2021 - 13:28:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 018.740/2015-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 15/03/2021 - 04:30:13 | Documento Termo (Manifestação da Serur ) juntado ao processo por Serur | |
| 02/02/2021 - 21:42:53 | Cadastrada representação legal 1402/2021 (representante WAGNER PONTES RIBEIRO) por SecexTCE | |
| 11/01/2021 - 18:36:51 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 018.740/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:36:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:25 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 04/12/2020 - 17:42:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63027/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2020 - 22:35:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58666/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2020 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 63027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2020 - 09:15:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63026/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 23/11/2020 - 17:56:39 | Juntada comunicação Ofício 63026/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2020 - 14:59:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58667/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 20/11/2020 - 06:05:20 | Juntada comunicação Ofício 58666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2020 - 21:27:55 | Juntada comunicação Ofício 58667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2020 - 00:23:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58665/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2020 - 21:33:11 | Juntada comunicação Ofício 58665/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2020 - 03:18:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2020 - 12:16:50 | Peça nº 74 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.101.844-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 197, de 22/10/2020. | |
| 21/10/2020 - 22:25:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 17:59:10 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 21/10/2020 - 14:57:03 | Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 21/10/2020 - 14:57:02 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 08/10/2020 - 19:28:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 08/10/2020 - 19:28:03 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 018.740/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 08/10/2020 - 19:28:02 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 08/10/2020 - 19:27:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.740/2015-4/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 29/07/2020 - 15:23:27 | Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-TCE por Serur | |
| 09/07/2020 - 09:20:07 | Processo enviado de Sec-RJ para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 09/07/2020 - 09:19:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:19:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:19:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:19:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:19:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:19:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:18:42 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:18:41 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:18:13 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:18:13 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:18:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:18:11 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:17:45 | Processo reaberto por Sec-RJ. | |
| 09/07/2020 - 09:16:31 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:16:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:16:29 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:16:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:16:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:16:26 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 09/07/2020 - 09:14:02 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 22/06/2020 contra o acórdão 1461/2017-1C | |
| 09/07/2020 - 08:17:24 | Cadastrada representação legal 9744/2020 (representante Renato Ludwig de Souza) por Seproc | |
| 13/03/2018 - 13:03:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/02/2018 - 09:49:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 02/02/2018 - 13:32:59 | Juntada comunicação Ofício 0154/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 31/01/2018 - 15:53:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 20/09/2017 - 13:33:51 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/09/2017 - 13:29:05 | Cadastrada representação legal 20938/2017 por SECEX-RJ | |
| 10/07/2017 - 09:40:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 28/06/2017 - 11:48:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 09/06/2017 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 1593/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 19/05/2017 - 15:39:52 | Processo 006.642/2017-9 foi apensado a este processo | |
| 03/04/2017 - 16:48:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 03/04/2017 - 11:57:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 03/04/2017 - 11:56:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 27/03/2017 - 12:32:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 21/03/2017 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 0606/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 0607/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0608/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/03/2017 - 15:39:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/03/2017 - 08:14:06 | Juntada comunicação Ofício 0609/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 15/03/2017 - 13:55:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/03/2017 - 17:24:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/03/2017 - 15:25:18 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 10/03/2017 - 15:24:46 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 08/03/2017 - 09:27:31 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 08/03/2017 - 09:27:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 1461/2017-1C | |
| 07/03/2017 - 15:19:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/03/2017 - 09:16:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2017, às 15h. | |
| 21/12/2016 - 16:52:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 21/12/2016 - 16:52:02 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 12/07/2016 - 17:52:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 12/07/2016 - 17:21:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 12/07/2016 - 17:21:30 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 16/05/2016 - 14:58:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/04/2016 - 17:17:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/04/2016 - 17:14:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/04/2016 - 17:09:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/04/2016 - 17:02:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 04/04/2016 - 12:28:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/03/2016 - 12:40:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/03/2016 - 13:10:47 | Juntada comunicação Ofício 0384/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 01/03/2016 - 19:06:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 01/03/2016 - 19:05:31 | Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 54.992.666-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/03/2016 - 19:04:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 01/03/2016 - 19:03:28 | Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 54.992.653-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/03/2016 - 19:02:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 01/03/2016 - 18:52:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 26/02/2016 - 18:03:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 15/02/2016 - 16:32:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 04/02/2016 - 10:55:00 | Juntada comunicação Ofício 0144/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 04/02/2016 - 10:53:57 | Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 01/02/2016 - 12:55:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/01/2016 - 18:55:23 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 29/01/2016 - 18:55:22 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 08/12/2015 - 18:24:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ | |
| 08/12/2015 - 18:24:24 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 02/12/2015 - 10:56:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/11/2015 - 12:01:28 | Enviado por SECEX-GO para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 10/11/2015 - 16:06:43 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Secex-GO/SA | |
| 10/11/2015 - 15:26:17 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 27/08/2015 - 14:32:22 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 06/08/2015 - 12:14:37 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/08/2015 - 17:09:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/08/2015 - 17:09:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
