Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 001.875/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2009

Assunto do processo
TCE contra Carlos Antônio de Araújo de Oliveira - ex-prefeito e a Empresa RUMOS- Construtora e Comércio Ltda - PM de Cajazeiras/PB - Irreg. no Contrato de Repasse nº 131629-44 - Ministério do Turismo-Mtur/CEF.

Data de autuação
26/01/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.524/2019-0 - Apensado desde 10/06/2019 - 10:52:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 26/01/2009 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/05/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/05/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/05/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:14:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo
Newton Arouca
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Representante legais
ANA CAROLINA ALVES DE LANA TORRES RODRIGUES
ANA CECILIA COSTA PONCIANO PORTUGAL
ANA PAULA GALINATTI SCHREIBER
ANDRE LUIZ TOKARSKI BOAVENTURA
AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
Adam Luiz Alves Barra
Alberto Angelo Briani Tedesco
Alessandro Maciel
Ana Cristina Aoiama Okubo
Anastácia de Barros Barbosa
Andre Cardoso da Silva
Arthur Martins Marques Navarro
Asdear Salinas Macias
Bruna Carneiro Tavares Groba
Bruna Maggi de Sousa
Bruno Lopes de Araújo
Bruno Rodrigo Gobby Ducati
CHRISTIANE BAROZI PORTO MATIAS
Cacilda Lopes dos Santos
Camilo de Lellis Cavalcanti
Carlos Antônio Silva
Carlos Augusto de Andrade Jenier
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Carolina Reis Jatobá Coelho
Cintia Tashiro
Claudia Lourenço Midosi May
Cristina Lee
Damião Alves de Azevedo
Daniella Gazzetta de Camargo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Denyse da Silva Ramos
Eder Pessoa da Costa
Ederson Leite Braga
Edson Pereira da Silva
Eduardo Alves de Oliveira Pinto
Eduardo Jorge Sarmento Mendes
Eduardo Pereira Bromonschenkel
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Efigenio Martins Sandes Neto
Elenise Peruzzo dos Santos
Emerson Busanello
Estanislau Luciano de Oliveira
FERNANDO JOSE AZALIM PIANTAVINI
FLAVIA DE OLIVEIRA FERNANDES PINHEIRO
Fabiana Calvino Marques Pereira
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Frederico Gazolla Rodrigues Renno
Gaudencio Mitsuo Kashio
Gilson Costa de Santana
Girlana Granja Peixoto Moreira
Gisela Ladeira Bizarra Morone
Gryecos Attom Valente Loureiro
Guilherme Lopes Mair
Helena Sirimarco Moreira Guedes
Hugo Tardely Lourenço
Isabel de Fátima Ferreira Gomes
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX
Janiele Queiroz Mendes Caroba
Jaqueline Neves Maciel de Oliveira
Jaques Bernardi
Jean Pablo de Paiva Lopes
Joe Nunes Bianchi
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Jose Antonio Martins Lacerda
Josnei de Oliveira Pinto
José Alberto Rodrigues Teixeira
José Linhares Prado Neto
José Nicodemos Rodrigues Varela
José Oscar Cruvinel de Lemos Couto
José Oswaldo Fernandes Caldas Morone
João Batista Ramalho de Lima
João da Mata de Sousa Filho
LEONARDO FAUSTINO LIMA
LEONARDO GROBA MENDES
LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO
Leandro Lara Leal
Leandro da Silva Soares
Lenymara Carvalho
Leonardo Pinto Fontes
Leonardo Tostes dos Santos
Lorena Regina Dornas da Silva
Luciano Caixeta Amancio
Luis Gustavo Franco
Luiz Eduardo Alves Rodrigues
Lúcia Elena Arantes Ferreira Bastos
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Marcela Portela Nunes Braga
Marcos Antonio Silva
Maria Ines Brandão Nogueira da Gama
Maria Isabel da Cruz
Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos
Mariana Viana Fraga
Mario Luiz Machado
Mauricio de Oliveira Ramos
Meire Aparecida de Amorim
Murilo Fracari Roberto
Murilo Oliveira Leitão
Osival Dantas Barreto
Paulo Roberto Soares
Paulo Roberto dos Santos Coelho Filho
Paulo Sabino de Santana
Rafael Santiago Alves
Roland Gomes Pinheiro da Silva
Salvador Congentino Neto
Satiro Lazaro da Cunha
Sebastião Barza
Sérgio Luiz Guimarães Farias
Thiago Linhares Paim Costa
Thiago Marques de Araújo
Toni Roberto Mendonça
William Herrison Cunha Bernardo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.911,69
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 14:14:59Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/06/2020 - 18:00:10Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2020 - 12:28:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/06/2019 - 16:02:29Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:02:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 10:54:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
10/06/2019 - 10:52:15Processo 008.524/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/04/2019 - 11:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2019 - 16:13:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
05/02/2019 - 19:28:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
18/01/2019 - 00:30:53Processo enviado de Sec-PB para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/01/2019 - 00:27:18Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
18/01/2019 - 00:24:45Peça No. 158 do tipo Termo (doc 60.857.527-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
18/01/2019 - 00:15:29Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
16/10/2018 - 12:12:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1303/2018-TCU/SECEX-PB.
01/10/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1303/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 11:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2018 - 11:16:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/09/2018 - 16:45:37Processo enviado de Adgecex para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
03/09/2018 - 16:39:28Documento Diversos (Requerimento ) juntado ao processo por Adgecex
03/09/2018 - 16:39:24Documento Diversos (Requerimento ) juntado ao processo por Adgecex
31/08/2018 - 11:17:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
24/08/2018 - 16:32:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1092/2018-TCU/SECEX-PB.
24/08/2018 - 16:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1091/2018-TCU/SECEX-PB.
15/08/2018 - 11:22:04Processo enviado de SECEX-PB para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/08/2018 - 15:29:10Juntada comunicação Ofício 1092/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2018 - 15:25:31Juntada comunicação Ofício 1091/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/07/2018 - 15:08:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 14:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2018 - 10:16:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 11:34:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
03/07/2018 - 11:34:04Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
26/06/2018 - 11:11:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
15/06/2018 - 11:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2018 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0807/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0808/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0809/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/06/2018 - 11:43:39Cadastrada representação legal 10182/2018 por SECEX-PB
04/06/2018 - 10:58:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2018 - 10:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2018 - 10:52:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2018 - 14:17:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
14/05/2018 - 14:16:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/05/2018 - 14:15:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/05/2018 - 07:30:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/05/2018 - 07:30:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3498/2018-2C, referente aos Recursos 001.875/2009-3/R001, 001.875/2009-3/R002 e 001.875/2009-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:23:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:52:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
05/03/2018 - 16:32:25Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
05/03/2018 - 16:32:21Exame de mérito dos recursos 001.875/2009-3/R003, 001.875/2009-3/R001 e 001.875/2009-3/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/05/2017 - 11:43:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
03/05/2017 - 13:18:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/05/2017 contra o acórdão 2083/2013-2C
25/04/2017 - 15:20:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2017 - 17:49:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/04/2017 - 16:34:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/04/2017 - 16:13:39Enviado para parecer do MP por Serur
17/04/2017 - 16:13:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.875/2009-3/R003, 001.875/2009-3/R001, 001.875/2009-3/R002 da Serur concluído.Instrução
11/04/2017 - 15:56:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 16:25:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
16/03/2017 - 17:24:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
07/03/2017 - 12:13:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
07/03/2017 - 12:07:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
07/03/2017 - 11:26:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
27/10/2016 - 14:37:50Documento Diversos juntado ao processo por Serur
10/08/2016 - 12:06:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
03/08/2016 - 08:30:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
01/08/2016 - 15:32:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/08/2016 - 14:30:06Cadastrada representação legal 14429/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:09Cadastrada representação legal 14424/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:08Cadastrada representação legal 14423/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:08Cadastrada representação legal 14422/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:08Cadastrada representação legal 14421/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:08Cadastrada representação legal 14420/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:07Cadastrada representação legal 14419/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:07Cadastrada representação legal 14418/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:07Cadastrada representação legal 14417/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:07Cadastrada representação legal 14416/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:06Cadastrada representação legal 14415/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:06Cadastrada representação legal 14414/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:06Cadastrada representação legal 14413/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:05Cadastrada representação legal 14412/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:05Cadastrada representação legal 14411/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:05Cadastrada representação legal 14410/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:05Cadastrada representação legal 14409/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:04Cadastrada representação legal 14408/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:04Cadastrada representação legal 14407/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:04Cadastrada representação legal 14406/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:04Cadastrada representação legal 14405/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:03Cadastrada representação legal 14404/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:03Cadastrada representação legal 14403/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:03Cadastrada representação legal 14402/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:02Cadastrada representação legal 14401/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:02Cadastrada representação legal 14400/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:02Cadastrada representação legal 14399/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:02Cadastrada representação legal 14398/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:01Cadastrada representação legal 14397/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:01Cadastrada representação legal 14396/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:01Cadastrada representação legal 14395/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:01Cadastrada representação legal 14394/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:00Cadastrada representação legal 14393/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:00Cadastrada representação legal 14392/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:00Cadastrada representação legal 14391/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:22:00Cadastrada representação legal 14390/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:59Cadastrada representação legal 14389/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:59Cadastrada representação legal 14388/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:59Cadastrada representação legal 14387/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:59Cadastrada representação legal 14386/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:58Cadastrada representação legal 14385/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:58Cadastrada representação legal 14384/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:58Cadastrada representação legal 14383/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:58Cadastrada representação legal 14382/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:58Cadastrada representação legal 14381/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:57Cadastrada representação legal 14380/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:57Cadastrada representação legal 14379/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:57Cadastrada representação legal 14378/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:56Cadastrada representação legal 14377/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:56Cadastrada representação legal 14376/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:56Cadastrada representação legal 14375/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:55Cadastrada representação legal 14374/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:55Cadastrada representação legal 14373/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:55Cadastrada representação legal 14372/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:54Cadastrada representação legal 14371/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:54Cadastrada representação legal 14370/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:54Cadastrada representação legal 14369/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:54Cadastrada representação legal 14368/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:53Cadastrada representação legal 14367/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:53Cadastrada representação legal 14366/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:52Cadastrada representação legal 14365/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:52Cadastrada representação legal 14364/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:51Cadastrada representação legal 14363/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:51Cadastrada representação legal 14362/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:51Cadastrada representação legal 14361/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:51Cadastrada representação legal 14360/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:50Cadastrada representação legal 14359/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:50Cadastrada representação legal 14358/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:50Cadastrada representação legal 14357/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:50Cadastrada representação legal 14356/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:49Cadastrada representação legal 14355/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:49Cadastrada representação legal 14354/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:49Cadastrada representação legal 14353/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:48Cadastrada representação legal 14352/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:48Cadastrada representação legal 14351/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:48Cadastrada representação legal 14350/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:48Cadastrada representação legal 14349/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:48Cadastrada representação legal 14348/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:47Cadastrada representação legal 14347/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:47Cadastrada representação legal 14346/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:47Cadastrada representação legal 14345/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:46Cadastrada representação legal 14344/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:46Cadastrada representação legal 14343/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:46Cadastrada representação legal 14342/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:46Cadastrada representação legal 14341/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:45Cadastrada representação legal 14340/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:45Cadastrada representação legal 14339/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:45Cadastrada representação legal 14338/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:45Cadastrada representação legal 14337/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:44Cadastrada representação legal 14336/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:44Cadastrada representação legal 14335/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:44Cadastrada representação legal 14334/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:44Cadastrada representação legal 14333/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:43Cadastrada representação legal 14332/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:42Cadastrada representação legal 14331/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:42Cadastrada representação legal 14330/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:42Cadastrada representação legal 14329/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:41Cadastrada representação legal 14328/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 14:21:39Cadastrada representação legal 14327/2016 por SECEX-PB
01/08/2016 - 08:42:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2016 - 10:03:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 10:18:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
27/05/2016 - 13:17:38Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/05/2016 - 18:54:10Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SERUR/SA
23/05/2016 - 18:54:07Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluídoInstrução
23/05/2016 - 15:18:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
23/05/2016 - 13:18:57Cadastrada representação legal 8322/2016 por SECEX-PB
23/05/2016 - 13:18:56Cadastrada representação legal 8321/2016 por SECEX-PB
23/05/2016 - 13:18:55Cadastrada representação legal 8320/2016 por SECEX-PB
23/05/2016 - 13:18:55Cadastrada representação legal 8319/2016 por SECEX-PB
23/05/2016 - 13:18:54Cadastrada representação legal 8318/2016 por SECEX-PB
23/05/2016 - 13:18:54Cadastrada representação legal 8317/2016 por SECEX-PB
23/05/2016 - 13:18:53Cadastrada representação legal 8316/2016 por SECEX-PB
25/11/2015 - 15:22:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
28/07/2015 - 22:57:19Excluída representação legal 17772/2013 por SECEX-PB
28/07/2015 - 22:56:51Cadastrada representação legal 15348/2015 por SECEX-PB
15/06/2015 - 12:09:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2015 - 12:08:14Cadastrada representação legal 12055/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 11:00:56Cadastrada representação legal 11904/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 11:00:17Excluída representação legal 17767/2013 por SECEX-PB
02/06/2015 - 14:08:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
02/06/2015 - 12:20:59Cadastrada representação legal 11149/2015 por SeinfraHidroferrovias
02/06/2015 - 12:17:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
15/05/2015 - 10:36:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/05/2015 - 14:22:45Cadastrada representação legal 9367/2015 por SECEX-PB
14/05/2015 - 14:20:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2015 - 15:08:22Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
12/05/2015 - 15:08:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/04/2015 - 11:28:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
28/04/2015 - 11:28:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.875/2009-3/R003, 001.875/2009-3/R001, 001.875/2009-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
03/11/2014 - 19:04:57Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERUR
03/11/2014 - 19:04:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
30/10/2014 - 18:56:30Documento Termo juntado ao processo por SERUR
30/10/2014 - 18:53:17Documento Termo juntado ao processo por SERUR
30/10/2014 - 12:14:31Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR
03/10/2014 - 17:36:54Enviado por SecobHidroferrovia para providências externas na SERUR/SA
03/10/2014 - 17:36:47Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluídoInstrução
08/08/2014 - 10:36:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobHidroferrovia
25/07/2014 - 13:53:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2014 - 09:36:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
08/07/2014 - 09:34:11Cadastrada representação legal 10286/2014 por SecobHidroferrovia
08/07/2014 - 09:34:10Cadastrada representação legal 10285/2014 por SecobHidroferrovia
08/07/2014 - 09:34:09Associados documentos à representação legal 17771/2013 por SecobHidroferrovia
08/07/2014 - 09:34:09Associados documentos à representação legal 17768/2013 por SecobHidroferrovia
08/07/2014 - 09:34:04Associados documentos à representação legal 17767/2013 por SecobHidroferrovia
03/06/2014 - 10:09:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobHidroferrovia
08/04/2014 - 12:47:42Enviado por MIN-AA para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
08/04/2014 - 12:47:35Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/02/2014 - 19:01:55Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/02/2014 - 19:01:46Exame de mérito dos recursos 001.875/2009-3/R001 e 001.875/2009-3/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/01/2014 - 10:52:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/01/2014 - 10:51:10Enviado para parecer do MP por SERUR
24/01/2014 - 10:50:59Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.875/2009-3/R001, 001.875/2009-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
02/09/2013 - 13:37:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 15:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2013 - 09:34:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
16/08/2013 - 13:18:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/08/2013 - 16:01:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2013 - 15:09:02Vista eletrônica solicitada por José Alberto Rodrigues Teixeira
09/08/2013 - 14:34:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2013 - 10:24:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/08/2013 - 09:43:15Cadastrada representação legal 25364/2013 por SERUR
07/08/2013 - 15:46:53Juntada comunicação Ofício 0922/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2013 - 16:21:43Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
26/07/2013 - 16:21:37Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
24/07/2013 - 15:40:34Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
24/07/2013 - 15:40:16Exame de admissibilidade dos recursos 001.875/2009-3/R003, 001.875/2009-3/R001 e 001.875/2009-3/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
07/06/2013 - 13:05:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
27/05/2013 - 14:50:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/05/2013 - 13:14:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
27/05/2013 - 13:13:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2013 - 16:08:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/05/2013 - 14:30:13Enviado por CAMILA LEÃO DE MATOS BREZOLIN para providências externas em Secretaria de Controle Externo - PB/Serviço de Administração da SECEX-PB.
24/05/2013 - 14:03:35Cadastrada representação legal 17772/2013 por SECEX-PB
24/05/2013 - 14:03:35Cadastrada representação legal 17771/2013 por SECEX-PB
24/05/2013 - 14:03:35Cadastrada representação legal 17770/2013 por SECEX-PB
24/05/2013 - 14:03:34Cadastrada representação legal 17769/2013 por SECEX-PB
24/05/2013 - 14:03:34Cadastrada representação legal 17768/2013 por SECEX-PB
24/05/2013 - 14:03:31Cadastrada representação legal 17767/2013 por SECEX-PB
24/05/2013 - 13:58:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2013 - 14:07:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/05/2013 - 11:00:44Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
17/05/2013 - 11:00:41Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/05/2013 - 13:03:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
16/05/2013 - 13:03:39Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 001.875/2009-3/R001, 001.875/2009-3/R002, 001.875/2009-3/R003 (por sorteio)
16/05/2013 - 13:03:22Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.875/2009-3/R003, 001.875/2009-3/R001, 001.875/2009-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
10/05/2013 - 14:05:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2013 - 11:01:53Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
08/05/2013 - 11:01:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/05/2013 - 14:11:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2013 - 09:56:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2013 - 20:40:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-PB/SA
24/04/2013 - 20:40:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2083/2013-2C
18/03/2013 - 17:44:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2013 - 17:23:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 18/03/2013 contra o acórdão 5852/2012-2C
13/03/2013 - 10:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
13/03/2013 - 10:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
08/03/2013 - 17:56:03Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
08/03/2013 - 17:56:00Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/01/2013 - 17:44:49Cadastrada representação legal 946/2013 por SPG-CMCS
23/01/2013 - 17:44:49Cadastrada representação legal 945/2013 por SPG-CMCS
23/01/2013 - 17:44:47Cadastrada representação legal 944/2013 por SPG-CMCS
23/01/2013 - 16:51:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 23/01/2013 contra o acórdão 5852/2012-2C
18/01/2013 - 10:55:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/01/2013 - 18:04:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
17/01/2013 - 18:01:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2013 - 17:58:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/01/2013 - 15:13:23Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Secretaria de Controle Externo - PB/Serviço de Administração da SECEX-PB.
09/01/2013 - 16:43:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
04/10/2012 - 13:59:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/10/2012 - 10:22:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
04/10/2012 - 10:22:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/10/2012 - 14:45:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2012 - 14:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2012 - 10:02:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/09/2012 - 13:51:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2012 - 15:48:10Enviado por Aceri para providências externas na SEC-PB/SA
27/08/2012 - 14:22:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 27/08/2012 contra o acórdão 5852/2012-2C
27/08/2012 - 10:03:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2012 - 12:13:49Enviado por SECEX-PB para providências externas na SMLOG
13/08/2012 - 12:47:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/08/2012 - 09:57:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 15:59:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
09/08/2012 - 15:58:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/08/2012 - 12:27:56Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
09/08/2012 - 12:27:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 5852/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2012 - 15:59:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
23/07/2012 - 12:31:56Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AN
23/07/2012 - 12:31:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2012 - 12:30:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/07/2012 - 12:14:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2012 - 12:14:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2012 - 11:06:14Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-PB/SA
19/07/2012 - 12:56:47Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AN
19/07/2012 - 10:07:01Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SECEX-PB
02/07/2012 - 16:39:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/07/2012 - 16:39:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
11/05/2012 - 09:11:32Vista eletrônica solicitada por newton arouca
27/03/2012 - 19:27:07Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/06/2011 - 16:19:11Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/05/2011 - 12:43:55Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/05/2011 - 12:42:09Aceite realizado por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
24/05/2011 - 12:05:16Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
24/05/2011 - 10:53:17Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 15:18:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
13/05/2011 - 11:52:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
09/05/2011 - 13:10:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/05/2011 - 12:16:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SEC-PB/D1 por SEC-PB/SA
28/04/2011 - 14:13:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
05/04/2011 - 16:03:29Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
31/03/2011 - 16:12:00Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 16:12:00Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
10/02/2011 - 15:47:22Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
08/02/2011 - 19:08:34Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
08/02/2011 - 19:08:33Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/03/2010 - 15:52:22Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/03/2010 - 14:21:00
19/03/2010 - 10:40:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/03/2010 - 15:22:07
22/12/2009 - 18:52:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
22/10/2009 - 13:56:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2009
25/09/2009 - 15:37:32Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 17:54:58Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2009 - 16:01:27Processo autuado em 26/01/2009 16:01:27
26/01/2009 - 16:01:01Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/01/2009 - 16:01:01