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Processo: 018.755/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL PORTO MARTINS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2893/2000 - MPAS/SEAS(PROCESSO ORIGINAL N° 70000.001148/2003-06 )


Data de autuação
17/11/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.863/2007-9 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 08/11/2004 a 05/09/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 15:24:44

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Porto Martins

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Guaratinga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.612,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2010 - 16:53:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 15:24:44
15/03/2008 - 11:56:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/03/2008 - 11:59:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.151-6
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 249-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
13/03/2008 - 11:57:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.150-9
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 248-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
30/07/2007 - 14:54:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
24/05/2007 - 11:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 16:41:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/04/2007 - 15:36:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.687.193-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1177/07
09/03/2007 - 11:23:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/05/2007
09/03/2007 - 11:17:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.670.315-8
Assunto: OFICIO Nº1080/07
05/02/2007 - 17:08:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/02/2007 - 16:16:04
30/01/2007 - 16:09:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/01/2007 - 16:09:03
30/01/2007 - 09:57:22Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 17:00:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/09/2006 - 18:30:16
29/08/2006 - 17:32:26Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 17:02:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/09/2006 - 17:08:14
29/08/2006 - 17:02:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2006 - 17:02:05
31/05/2006 - 12:15:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2006 - 15:34:25
30/05/2006 - 17:57:47Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 14:19:16Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 17:57:56Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 10:53:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.744-9
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0002/2006
08/12/2005 - 17:33:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/12/2005 - 14:25:01
25/11/2005 - 07:19:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 29/11/2005 - 10:21:50
22/11/2005 - 18:15:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.455.365-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1609/05
04/11/2005 - 08:54:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.446.019-8
Assunto: OFICIO Nº1609/05
06/09/2005 - 18:05:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.418.572-5
Assunto: OFICIO Nº1221/05
24/08/2005 - 11:38:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/2005
24/08/2005 - 08:08:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.411.432-9
Assunto: OFICIO-RAD-2005-410
23/08/2005 - 09:25:00Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.410.881-6
Assunto: -----
15/08/2005 - 17:40:53Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2005 - 17:12:39Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 18:05:37Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2004 - 13:46:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2004 - 13:46:55