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Processo: 018.756/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR AGENILDO RAMALHO GONÇALVES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 236/92 - GM/SNH(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.000073/2004-52 )


Data de autuação
17/11/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.121/2007-1 - Apensado desde 08/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 20/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 20/09/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 20/09/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/11/2004 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/03/2011 - 16:01:55

Unidade jurisdicionada
DELIQ/MP - DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Agenildo Ramalho Gonçalves

Interessados
Prefeitura Municipal de Valença - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.704,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2010 - 15:09:07Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2011 - 16:01:55
14/04/2009 - 14:41:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.042.757-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1714/2006-2ª C
16/12/2008 - 16:05:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.929.524-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1556/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
16/12/2008 - 13:28:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.912.011-9
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
08/12/2008 - 13:36:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/12/2008 - 11:16:17Ação
Descrição: Reabertura
21/07/2008 - 08:21:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/04/2008 - 16:50:47Peça
Função: Notificação de julgamento de atos de admissão e concessão
Documento nº: 42.930.549-6
Assunto: OF:453/2008
Destinatário: Agenildo Ramalho Gonçalves
11/03/2008 - 16:25:03Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 16:07:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/03/2008 - 12:20:34
14/02/2008 - 15:11:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 21/02/2008 - 14:44:59
14/02/2008 - 15:11:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2008 - 15:11:48
13/09/2007 - 12:40:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.798.720-5
Assunto: REFERENTE
06/09/2007 - 11:14:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/09/2007 - 13:15:06
28/08/2007 - 11:24:25Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/08/2007 - 19:54:20
30/07/2007 - 14:56:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/03/2008
02/05/2007 - 09:06:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/04/2007 - 13:55:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/04/2007 - 14:37:03
04/04/2007 - 10:14:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.685.020-3
Assunto: -----
27/03/2007 - 12:41:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/03/2007 - 15:07:46
23/03/2007 - 09:40:14Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2007 - 12:41:27
23/03/2007 - 09:39:18Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 18:05:26Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2007 - 18:05:26
02/03/2007 - 08:02:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/03/2007 - 07:58:19Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.667.158-7
Assunto: OFICIO Nº1035/07
23/02/2007 - 18:23:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.635.725-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.714/2006
15/02/2007 - 16:25:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.297-4
Assunto: -----
13/02/2007 - 17:16:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.227-1
Assunto: -----
26/01/2007 - 10:38:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/01/2007 - 12:28:38
25/01/2007 - 16:50:51Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2006 - 09:04:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2006 - 13:24:12
06/12/2006 - 09:00:07Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 16:25:18Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/10/2006 - 17:31:10
25/10/2006 - 14:52:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/10/2006 - 15:18:08
10/10/2006 - 14:37:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 11/10/2006 - 10:29:08
28/09/2006 - 10:43:59Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/09/2006 - 11:35:57
26/09/2006 - 15:10:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2006 - 10:43:20
18/09/2006 - 16:56:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2006 - 18:26:27
18/09/2006 - 16:55:23Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 13:03:31Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/09/2006 - 17:46:24
05/09/2006 - 13:03:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2006 - 13:03:08
05/09/2006 - 12:58:20Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.566.221-0
Assunto: -----
05/09/2006 - 12:56:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.270-5
Assunto: -----
18/08/2006 - 06:26:42Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.514.044-2
Assunto: REFERENTE
03/08/2006 - 10:18:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2006
03/08/2006 - 09:52:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.547.969-6
Assunto: OFICIO Nº3221/06
06/07/2006 - 17:49:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2006 - 12:45:36
28/06/2006 - 11:24:26Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 09:11:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/06/2006 - 14:57:25
18/05/2006 - 18:23:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 16:17:35
05/05/2006 - 14:13:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 15:29:34
05/05/2006 - 14:13:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 14:13:53
22/11/2005 - 16:41:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2005 - 15:48:40
18/11/2005 - 16:16:51Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 17:11:54Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2005 - 17:24:53
17/08/2005 - 12:17:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2005 - 15:36:55
17/08/2005 - 11:08:34Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2005 - 16:42:27Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2005 - 14:34:38Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 11:27:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.318.582-5
Assunto:
27/06/2005 - 15:32:49Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.318.547-4
Assunto:
10/06/2005 - 16:54:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2005
10/06/2005 - 15:04:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.357.972-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-177
30/05/2005 - 09:39:01Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.345.499-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Agenildo Ramalho Gonçalves
20/05/2005 - 17:27:40Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2005 - 17:37:55Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2005 - 12:38:59Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2004 - 14:15:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/11/2004 - 14:15:25