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Processo: 018.757/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDVALDO FREITAS DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 170/92 - SNS(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.000776/2003-08 )


Data de autuação
17/11/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.759/2006-4 - Apensado desde 16/04/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/11/2004 a 30/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:13:58

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edvaldo Freitas da Silva

Interessados
Alberto Dantas de Macedo
Prefeitura Municipal de Santo Estêvão - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 73.981,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2010 - 18:06:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/02/2010 - 16:03:45
02/02/2010 - 18:05:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2010 - 18:05:08
14/08/2009 - 17:59:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.237.602-2
Assunto: REFERENTE
07/08/2009 - 17:25:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/02/2009 - 18:01:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.964.959-7
Assunto: -----
Destinatário: Edvaldo Freitas da Silva
11/02/2009 - 17:08:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/12/2008 - 19:53:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.909.485-4
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Dantas de Macedo
17/12/2008 - 19:53:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.909.480-9
Assunto: -----
Destinatário: Edvaldo Freitas da Silva
19/11/2008 - 16:31:00Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.897.944-2
Assunto: Acórdão Nº 2583/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
19/11/2008 - 16:30:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/11/2008 - 13:30:47
19/11/2008 - 09:14:59Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2008 - 16:54:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2008 - 12:25:37
16/10/2008 - 16:54:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2008 - 16:54:20
15/10/2008 - 17:03:46Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:50:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/08/2008 - 13:35:39
12/08/2008 - 10:25:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2008 - 14:05:45
30/07/2008 - 18:45:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2008 - 13:07:26
30/07/2008 - 18:45:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 18:45:55
23/07/2008 - 16:52:23Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2008 - 16:51:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2008 - 15:20:10
14/07/2008 - 09:47:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.945.084-4
Assunto: REFRENTE
27/06/2008 - 14:17:02Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/07/2008 - 20:37:54
27/06/2008 - 14:17:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/06/2008 - 14:17:02
27/06/2008 - 11:51:47Ação
Descrição: Reabertura
26/06/2008 - 18:31:26Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.945.046-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº857/2006
05/06/2008 - 12:13:34Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.909.716-2
Assunto: REFERENTE
16/04/2007 - 07:27:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/04/2007 - 15:07:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.690.848-5
Assunto: OFICIO Nº0284/07
07/12/2006 - 11:19:24Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 13:57:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/10/2006 - 09:45:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.593.958-9
Assunto: OFICIO Nº3570/06
29/05/2006 - 07:04:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/12/2006
29/05/2006 - 06:52:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.500.849-0
Assunto: OFICIO Nº0756/06
24/04/2006 - 17:10:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2006 - 12:15:30
11/04/2006 - 17:40:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2006 - 17:40:11
11/04/2006 - 09:16:20Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 15:39:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2005 - 18:31:47
15/09/2005 - 16:06:59Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2005 - 17:03:15Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2005 - 11:00:18
11/08/2005 - 13:01:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2005 - 14:58:54
10/08/2005 - 17:55:35Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 10:09:53Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 10:55:16Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2005 - 14:57:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/05/2005
28/04/2005 - 09:59:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.323.478-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-124
26/04/2005 - 09:18:20Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.321.870-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Edvaldo Freitas da Silva
20/04/2005 - 18:13:56Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2005 - 11:02:55Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2005 - 16:40:32Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2004 - 13:55:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/11/2004 - 13:55:18