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Processo: 018.760/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012033/2006-41, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
28/07/2014 - 13:06:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 01/04/2019 - 11:50:12

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FEDERACAO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DO ESTADO DE SAO PAULO
Leonardo Del Roy
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Carlos Henrique Vieira Teixeira
Douglas Wallison dos Santos
Fábio Augusto Rocha Velho Lins Franco
Gabriela Dellacasa Stuckert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Jussara Fabrícia Lemos Barbosa
Jéssica de Oliveira Amaral
RONALDO DE ALMEIDA
Raphael da Silva Maia
Thiago dos Santos Barolli

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.977,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 11:50:12Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/12/2018 - 13:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3047/2018-TCU/SECEX-SP.
07/12/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3047/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/11/2018 - 09:24:33Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
05/11/2018 - 09:24:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13647/2018-1C
30/10/2018 - 16:53:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 14:58:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:03:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
09/10/2018 - 14:32:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
09/10/2018 - 14:32:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/09/2018 - 09:14:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/09/2018 - 20:09:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
11/09/2018 - 20:09:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/08/2018 - 15:50:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
13/08/2018 - 11:31:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 14:26:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 14:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 14:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 14:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2017 - 13:34:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2017 - 10:09:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
17/07/2017 - 09:27:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
10/07/2017 - 13:21:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
10/07/2017 - 13:21:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/06/2017 - 19:05:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
30/06/2017 - 19:05:31Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/06/2017 - 12:52:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
02/06/2017 - 12:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2017 - 12:48:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
02/06/2017 - 12:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2017 - 12:44:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
02/06/2017 - 12:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2017 - 12:40:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
22/03/2017 - 10:27:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2017 - 11:17:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2017 - 09:40:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
14/03/2017 - 17:29:06Cadastrada representação legal 5028/2017 por SECEX-SP
14/03/2017 - 17:29:05Cadastrada representação legal 5027/2017 por SECEX-SP
06/02/2017 - 10:14:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
30/01/2017 - 12:05:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
16/11/2016 - 12:24:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DOS TRAB. DA IND. GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DE SP por SECEX-SP
08/11/2016 - 16:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2016 - 11:33:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/10/2016 - 14:55:50Juntada comunicação Ofício 2606/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:55:49Juntada comunicação Ofício 2605/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/09/2016 - 15:49:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2016 - 10:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2016 - 10:39:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2016 - 10:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 12:21:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 12:21:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 11:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 11:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 11:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 11:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/09/2016 - 14:18:34Juntada comunicação Ofício 2381/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:18:33Juntada comunicação Ofício 2380/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:18:32Juntada comunicação Ofício 2379/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:18:32Juntada comunicação Ofício 2378/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:18:31Juntada comunicação Ofício 2377/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:18:30Juntada comunicação Ofício 2376/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:18:29Juntada comunicação Ofício 2375/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/08/2016 - 14:00:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 13:59:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 13:36:36Cadastrada representação legal 17162/2016 por SECEX-SP
26/08/2016 - 13:36:36Cadastrada representação legal 17161/2016 por SECEX-SP
26/08/2016 - 13:36:36Cadastrada representação legal 17160/2016 por SECEX-SP
26/08/2016 - 13:36:35Cadastrada representação legal 17159/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 12:32:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
17/08/2016 - 12:32:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5281/2016-1C
16/08/2016 - 15:50:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:04:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:38:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h.
23/10/2015 - 18:17:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
23/10/2015 - 18:17:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/04/2015 - 10:14:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/03/2015 - 22:33:40Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2015 - 22:33:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
24/02/2015 - 17:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/02/2015 - 14:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/02/2015 - 14:46:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/02/2015 - 14:46:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 17:01:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:59:19Associados documentos à representação legal 2913/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:59:19Associados documentos à representação legal 2912/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:59:19Associados documentos à representação legal 2911/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:59:19Associados documentos à representação legal 2910/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:54:48Cadastrada representação legal 2913/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:54:48Cadastrada representação legal 2912/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:54:48Cadastrada representação legal 2911/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:54:47Cadastrada representação legal 2910/2015 por SECEX-SP
11/02/2015 - 16:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 15:57:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 15:56:53Cadastrada representação legal 2896/2015 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:22:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/02/2015 - 14:22:11Cadastrada representação legal 2715/2015 por SECEX-SP
03/02/2015 - 17:21:34Juntada comunicação Ofício 0177/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2015 - 17:21:33Juntada comunicação Ofício 0176/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2015 - 17:21:32Juntada comunicação Ofício 0174/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2015 - 17:21:31Juntada comunicação Ofício 0173/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/02/2015 - 11:49:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/02/2015 - 11:49:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/02/2015 - 11:49:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/02/2015 - 11:48:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2015 - 19:42:06Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/01/2015 - 19:45:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
22/01/2015 - 19:45:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/12/2014 - 16:12:36Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/12/2014 - 16:12:34Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/12/2014 - 12:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 13:53:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2014 - 12:12:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/11/2014 - 13:00:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:59:40Cadastrada representação legal 19980/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:59:39Cadastrada representação legal 19979/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:59:39Cadastrada representação legal 19978/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:59:38Cadastrada representação legal 19977/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:59:38Cadastrada representação legal 19976/2014 por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 16:51:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/10/2014 - 16:51:06Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.214-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:50:52Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.215-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:50:33Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.220-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:50:21Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.222-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:50:09Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.225-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:49:55Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.233-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:49:38Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.236-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:49:21Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.237-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:49:04Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.238-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:48:51Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.241-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 16:48:34Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.987.255-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2014 - 14:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 14:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2014 - 10:25:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2014 - 15:12:22Juntada comunicação Ofício 1814/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/08/2014 - 21:06:58Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/07/2014 - 13:11:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:11:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP