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Processo: 018.764/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra as entidades executoras, seus presidentes e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.015276/2006-31, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024, Apenso nº 46219.011859/2006-93).

Data de autuação
28/07/2014 - 13:15:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 26/01/2015 - 15:19:49

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Dalton Silvano do Amaral
LEIDA MARIA MORDENTI BORBA LEITE DE MORAES
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DAS SECRETARIAS E SECRETARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO
SINDICATO DOS PUBLICITARIOS, DOS AGENCIADORES DE PROPAGANDA E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 45.441,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2015 - 15:19:49Processo encerrado.Despacho de expediente
09/01/2015 - 14:04:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 10:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2015 - 21:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2015 - 21:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2015 - 20:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2014 - 20:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2014 - 17:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2014 - 17:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 15:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2014 - 11:53:15Juntada comunicação Ofício 3081/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:04:06Juntada comunicação Ofício 3086/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:04:05Juntada comunicação Ofício 3084/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:04:04Juntada comunicação Ofício 3083/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:04:04Juntada comunicação Ofício 3082/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:04:04Juntada comunicação Ofício 3080/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:04:03Juntada comunicação Ofício 3079/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:04:02Juntada comunicação Ofício 3078/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/12/2014 - 12:24:27Juntada comunicação Ofício 3085/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2014 - 09:50:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/11/2014 - 09:50:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7392/2014-1C
19/11/2014 - 10:06:59Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
19/11/2014 - 10:06:51Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/10/2014 - 10:05:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/10/2014 - 20:09:56Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/10/2014 - 20:09:54Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/10/2014 - 19:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2014 - 19:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:22:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:22:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:22:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:22:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:22:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 13:22:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP