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Processo: 018.765/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 03/07/2007

Assunto do processo
OF-71-2007- TOMADA DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.

Data de autuação
09/07/2007 - 16:29:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/06/2012 a 13/08/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 06/06/2012 a 06/06/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 04/11/2010 a 06/06/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/07/2007 a 04/11/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/04/2012

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/03/2016 - 14:43:07

Unidade jurisdicionada
SE/MS - Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

Responsáveis
ADRIANA KARLA NUNES BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA
Aldenir de Almeida Gonçalves
Ana Paula Teles Ferreira Barreto
André Luiz de Abreu Porto
André Luís Bonifácio de Carvalho
Antonio Luiz Almeida
Ayrton Galiciani Martinello
Celio Antonio Dias
Cicero de Oliveira Barbosa
Claudia da Silva Freire
Eder Sousa Vogado
Edigar de Sousa Martins
Eliane Maria Abreu de Oliveira
Elzira Maria do Espirito Santo
Emival Ferreira Freitas
Fernando Mario Roboredo
Francisco Claudio Ribeiro Costa
Heloisa Marcolino
INACIO MASSARU AIHARA
Ivan Camelo de Paiva
JONICE MARIA LEDRA VASCONCELLOS
Jarbas Barbosa da Silva Junior
Joao Henrique Vieira da Silva Neto
Joao Mafalda de Carvalho Filho
Jocelino Francisco de Menezes
Jose Agenor Alvares da Silva
Jose Estevao da Silva
Jose Ribamar Araujo Filho
Josué Ribeiro Costa da Silva
João Paulo Baccara Araújo
João Teofilo da Silva
LUIZ ANTONIO PATTA MELAO
Lindemberg Medeiros de Araújo
Lizete Maria Leite Silva
Luiz Roberto da Silva Klassmann
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG
Marcia Batista de Souza Muniz
Marco Antonio Machado de Macedo
Maria Ferreira da Silva
Maria de Jesus da Silva
Maurício Andrade Silva
Márcia Helena Nerva Blumm
Paulo Cesar Ferreira de Souza
Paulo José de Brito
RUBIO CEZAR DA CRUZ LIMA
Raimunda Alves
Regina Celi Barreiros Nunes
Sady Carnot Falcao Filho
Sandra Yoko Sato
Selma Braga Duboc
Shirlei Rodrigues Goncalves
Telmo de Jesus Everton
Wania Valle Ferreira

Interessados
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

Representante legais
ANDRÉ LUIZ FIGUEIRA CARDOSO
Gabriella Alencastro Veiga de Araújo
JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO
Sérgio Agripino Candido da Silva
Vanessa Pereira de Sousa Calderon

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SE/MS - Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2016 - 14:43:07Enviado por SecexSaúde para providências externas na Seged
23/03/2015 - 14:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/03/2015 - 18:48:01Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2015 - 18:44:23Removido sobrestamento de processo
13/03/2015 - 18:05:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
11/03/2015 - 16:21:40Juntada comunicação Ofício 0117/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/03/2015 - 14:08:21Cadastrada representação legal 4114/2015 por SecexSaúde
05/03/2015 - 14:02:40Cadastrada representação legal 4113/2015 por SecexSaúde
05/03/2015 - 13:59:23Cadastrada representação legal 4112/2015 por SecexSaúde
05/03/2015 - 13:53:13Cadastrada representação legal 4111/2015 por SecexSaúde
05/03/2015 - 13:48:27Cadastrada representação legal 4106/2015 por SecexSaúde
04/03/2015 - 14:23:00Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexSaúde/SA
04/03/2015 - 14:22:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1353/2015-1C
27/02/2015 - 14:05:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
12/02/2015 - 15:25:19Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por PROC-MEVM
12/02/2015 - 15:25:16Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/01/2015 - 14:38:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/01/2015 - 14:34:03Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
20/01/2015 - 14:34:02Pronunciamento da SecexSaúde concluído
16/01/2015 - 12:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/12/2014 - 16:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 14:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/10/2014 - 17:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
03/09/2014 - 16:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/08/2014 - 15:00:49Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
06/08/2014 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/07/2014 - 09:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/06/2014 - 18:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2014 - 15:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
14/04/2014 - 18:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
10/03/2014 - 11:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/02/2014 - 17:25:47Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.026.846-4) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
11/02/2014 - 17:24:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/02/2014 - 17:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
10/01/2014 - 16:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
03/01/2014 - 11:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/12/2013 - 16:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/12/2013 - 15:58:14Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.888.387-7) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
16/12/2013 - 15:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/11/2013 - 16:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
08/10/2013 - 17:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
03/09/2013 - 13:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
13/08/2013 - 13:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
11/06/2013 - 12:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
09/05/2013 - 15:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
09/04/2013 - 15:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
01/04/2013 - 17:46:11Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado consoante Memorando 23/2012-Segecex, tendo em vista que este processo está aguardando parcelamento de dívida em nome de João Mafalda de Carvalho Dias
27/02/2013 - 18:55:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
18/02/2013 - 14:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
15/02/2013 - 18:09:07Expedida a comunicação Ofício 0029/2013 por unidade SecexSaude
06/02/2013 - 18:43:18Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/SA
06/02/2013 - 16:55:01Enviado por MIN-VC para providências externas na SECEX-4/SA
06/02/2013 - 16:54:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2013 por meio do Acórdão 344/2013-1C
16/01/2013 - 15:40:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D3 para Saude/D1 por MIN-VC
07/12/2012 - 14:36:53Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
07/12/2012 - 14:36:49Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
23/11/2012 - 18:16:25Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/11/2012 - 18:06:55Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
23/11/2012 - 12:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 10:58:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
23/11/2012 - 10:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
22/11/2012 - 16:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
20/11/2012 - 11:53:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2012 - 10:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
01/11/2012 - 17:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/11/2012 - 17:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/10/2012 - 16:31:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/10/2012 - 13:42:31Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
25/10/2012 - 08:05:22Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
25/10/2012 - 08:05:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/10/2012 por meio do Acórdão 6497/2012-1C, referente ao Recurso 018.765/2007-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2012 - 18:28:23Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
19/09/2012 - 18:28:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.765/2007-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/07/2012 - 13:06:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/07/2012 - 12:12:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
12/07/2012 - 09:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
05/07/2012 - 15:37:28Documento Termo juntado ao processo por SERUR
04/07/2012 - 08:27:25Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
03/07/2012 - 15:34:12Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
02/07/2012 - 10:58:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
02/07/2012 - 10:58:45Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/06/2012 - 16:39:42Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-JM
27/06/2012 - 16:38:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
21/06/2012 - 14:13:23Enviado por MIN-VC para providências externas na SECEX-4/SA
21/06/2012 - 14:13:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 3261/2012-1C
06/06/2012 - 12:35:28Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por MIN-VC
06/06/2012 - 12:34:50Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-WAR por MIN-VC
04/06/2012 - 14:27:17Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. VALMIR CAMPELO/Gab. do Min. VALMIR CAMPELO.
04/06/2012 - 14:27:14Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
16/04/2012 - 12:05:36Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/04/2012 - 19:14:14Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
13/04/2012 - 19:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/04/2012 - 19:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/04/2012 - 18:35:26Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 018.765/2007-0/R001
13/04/2012 - 18:35:24Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 09/04/2012 contra o acórdão 1061/2012-1C
13/04/2012 - 18:30:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 18:48:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 18:48:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 18:48:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 18:48:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 14:50:23Peça No. 67 desentranhada por SECEX-4/SA
03/04/2012 - 14:49:27Peça No. 68 desentranhada por SECEX-4/SA
03/04/2012 - 14:44:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 14:40:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 12:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 11:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
03/04/2012 - 11:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/03/2012 - 11:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 17:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 17:10:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 12:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 12:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2012 - 14:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2012 - 14:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/03/2012 - 14:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/03/2012 - 18:17:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1061/2012-1C
14/02/2011 - 11:02:33Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
10/02/2011 - 15:54:09Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
10/02/2011 - 15:54:08Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
19/01/2011 - 17:41:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/01/2011 - 16:10:31Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 12:50:57Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
01/12/2010 - 16:43:39Documento Procuração juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
01/12/2010 - 16:43:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
11/11/2010 - 14:55:51Aceite realizado por SERUR
11/11/2010 - 10:45:55Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 10:45:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
10/11/2010 - 14:58:39Aceite realizado por MIN-JM
10/11/2010 - 14:55:25Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 14:54:08Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
10/11/2010 - 14:47:55Peça No. 19 desentranhada por SeSes/SA
05/11/2010 - 10:00:35Aceite realizado por Seses
04/11/2010 - 17:16:23Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 17:15:08Aceite realizado por MIN-JM
04/11/2010 - 17:05:12Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 16:51:21Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
29/10/2010 - 16:09:13Aceite realizado por Seses
29/10/2010 - 08:17:56Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
28/10/2010 - 14:41:21Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
19/10/2010 - 15:11:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/10/2010 - 08:48:43
01/10/2010 - 11:20:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/10/2010
30/09/2010 - 14:09:37Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 01/10/2010
30/09/2010 - 14:09:33Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 30/09/2010
23/09/2010 - 18:27:36Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2010 - 15:19:31
23/09/2010 - 18:25:52Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 18:25:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2010 - 18:27:36
09/06/2010 - 14:52:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2010 - 10:52:56
18/05/2010 - 17:17:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2010 - 10:11:37
18/05/2010 - 14:14:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2010 - 17:16:59
03/05/2010 - 14:01:15Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 12:07:17Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/04/2010
24/03/2010 - 11:08:54Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/03/2010 - 13:38:58
24/03/2010 - 11:08:52Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2010 - 10:26:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 22/03/2010 - 16:28:16
17/03/2010 - 18:06:54Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 15:52:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/11/2008
15/10/2008 - 11:37:34Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/10/2008 - 15:51:43
14/10/2008 - 11:37:56Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 10:07:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/10/2008 - 17:13:29
08/10/2008 - 10:57:00Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2008 - 19:44:27Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2007 - 16:29:27Processo autuado em 09/07/2007 16:29:27
03/07/2007 - 16:41:09Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/07/2007 - 09:11:54
03/07/2007 - 16:40:52Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/07/2007 - 16:40:52