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Processo: 018.779/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.182/2015-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/06/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6799-27/2019-2C , referente ao TC 023.182/2015-6

Data de autuação
13/06/2023 - 18:08:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 13/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 13/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN - Desde 26/09/2025 - 13:22:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2023 - 18:38:43Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 01161/2023/CORATAP-RE/PRU5R/) juntado ao processo por AudTCE
27/07/2023 - 11:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2361/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
26/07/2023 - 18:20:00Apensado ao processo 023.182/2015-6 por Seproc.
26/07/2023 - 17:43:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/07/2023 - 17:42:59Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/07/2023 - 17:26:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
20/07/2023 - 14:32:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/06/2023 - 18:48:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/06/2023 - 18:48:42Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/06/2023 - 18:47:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 18:08:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/06/2023 - 18:08:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/06/2023 - 18:08:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/06/2023 - 18:08:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)