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Processo: 001.879/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2002

Assunto do processo
IRREGULARIDADES APURADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N. 2237/97, FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO (SIAFI N. 342104), OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.


Data de autuação
01/02/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.973/2004-2 - Apensado desde 10/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 21/01/2004

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 21/01/2004
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/11/2002 a 21/01/2004
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/02/2002 a 13/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/02/2010 - 13:47:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.248,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2010 - 16:18:55Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/02/2010 - 13:47:58
12/05/2004 - 11:05:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/04/2004 - 17:04:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.145.341-4
Assunto:
ATENDIMENTO AO OF. Nº 039/SECEX/AP, TC-001.879/2002-5.
31/03/2004 - 11:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/05/2004
30/03/2004 - 09:57:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/03/2004 - 09:55:49Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2004 - 12:57:29
17/03/2004 - 09:45:33Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2004 - 16:59:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2004 - 10:52:19
26/02/2004 - 16:35:05Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 17:46:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2004 - 16:29:15
03/02/2004 - 17:47:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/02/2004 - 16:28:00
22/01/2004 - 12:44:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2004 - 13:26:59
12/01/2004 - 09:30:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2004 - 12:44:06
08/01/2004 - 09:28:40Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2003 - 15:53:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/12/2003 - 16:56:00
05/12/2003 - 16:52:14Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.088.819-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO
28/11/2003 - 15:42:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.080.883-3
Assunto: OFICIO Nº 202/SECECX-AP
06/11/2003 - 15:57:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/12/2003
04/11/2003 - 17:39:20Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/11/2003 - 15:54:35
28/10/2003 - 16:55:26Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2003 - 17:29:48Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/10/2003 - 17:33:59
08/09/2003 - 09:39:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/09/2003 - 12:02:33
05/09/2003 - 10:44:12Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.997.399-3
Assunto: EMBERGO DE DECLARAÇÃO
25/08/2003 - 13:55:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.985.481-0
Assunto: OFICIO Nº 106/SECEX-AP
25/07/2003 - 16:19:20Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/07/2003 - 11:37:25
23/07/2003 - 09:21:25Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/07/2003 - 09:21:25
22/07/2003 - 09:54:37Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2003 - 17:07:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/07/2003 - 14:33:56
02/07/2003 - 18:44:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2003 - 14:18:10
30/06/2003 - 15:36:40Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2003 - 17:44:23Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.930.519-0
Assunto: OFÍCIO N. 084/2003-SECEX/AP
03/06/2003 - 18:54:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2003 - 16:59:26
29/05/2003 - 17:21:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2003 - 17:11:39
29/05/2003 - 17:20:30Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2003 - 11:19:45Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.899.042-7
Assunto: OFÍCIO Nº 447/2003/CART/SRF/DPF/AP, DE 28/04/2003.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO Nº 2237/97-FUNASA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP.
26/05/2003 - 15:39:26Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 11:21:04Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 17:03:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/11/2002 - 11:53:35
14/11/2002 - 13:59:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/11/2002 - 11:17:46
06/11/2002 - 15:12:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/11/2002 - 13:59:20
06/11/2002 - 11:11:31Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2002 - 08:21:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/10/2002 - 14:56:43
28/10/2002 - 16:05:02Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.783.729-7
Assunto: REQUERIMENTO, DE 20/10/2002, ASSINADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL - OAB/AP N. 370
15/10/2002 - 16:32:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.777.182-9
Assunto: OFÍCIO N. 195/2002-SECEX/AP
04/10/2002 - 17:27:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/10/2002
02/10/2002 - 18:47:04Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2002 - 12:30:51
24/09/2002 - 15:49:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/10/2002 - 15:37:45
24/09/2002 - 09:12:23Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 14:19:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2002 - 15:43:52
06/08/2002 - 15:02:48Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 11:33:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/04/2002 - 15:09:19
22/04/2002 - 18:22:32Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2002 - 16:32:39Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 12:06:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.645.671-0
Assunto: ARGUMENTOA DE DEFESA
01/04/2002 - 11:32:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.637.745-9
Assunto: OFÍCIO 003/SECEX-AP
14/02/2002 - 15:14:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2002
14/02/2002 - 11:55:20Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2002 - 16:42:56Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2002 - 15:31:12Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/02/2002 - 15:31:12