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Processo: 018.801/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012212/2006-89, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
28/07/2014 - 14:52:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.406/2017-5 - Apensado desde 08/12/2023 - 18:10:45
Processo: 025.405/2017-9 - Apensado desde 08/12/2023 - 18:11:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/10/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/01/2024 - 16:50:41

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO
Sônia Maria Takeda
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ALEXANDRE SIMOES LINDOSO
Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
CARLOS EDUARDO MENDONCA FELICIANO
DANILO QUIRINO TREVISAN
Eryka Farias de Negri
Francys Mendes Piva
MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
MURILO COSTA COUTO
RONALDO DE ALMEIDA
SILVIA ARENALES VARJAO TIEZZI
Solange Sampaio Clemente França

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.352,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2024 - 14:52:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 20549/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 11:35:58Juntada comunicação Ofício 20549/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 09:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 20548/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
06/05/2024 - 08:41:28Juntada comunicação Ofício 20548/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2024 - 10:18:27Documento Comprovante de Registro (Resposta ao Memorando Conjur 141-2024) juntado ao processo por Seproc
01/05/2024 - 10:09:36Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - SINDSAUDE-SP) juntado ao processo por Seproc
01/05/2024 - 10:06:49Documento Comunicação de decisão judicial (Ofício Eletrônico nº 8223/2024) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/01/2024 - 16:50:41Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/12/2023 - 19:03:10Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 18:11:14Processo 025.405/2017-9 foi apensado a este processo por Seproc.
08/12/2023 - 18:10:45Processo 025.406/2017-5 foi apensado a este processo por Seproc.
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/11/2019 - 11:58:22Documento Mandado de Segurança (Ofício nº 6400/2019) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/07/2019 - 17:56:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 14:53:16Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 14:52:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
03/11/2017 - 20:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/10/2017 - 11:42:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2017 - 18:54:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2017 - 18:53:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/10/2017 - 19:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/10/2017 - 15:44:38Juntada comunicação Ofício 2581/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:44:18Juntada comunicação Ofício 2583/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:43:56Juntada comunicação Ofício 2582/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:43:27Juntada comunicação Ofício 2580/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/10/2017 - 15:26:00Juntada comunicação Ofício 2557/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/10/2017 - 16:23:44Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-SP. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/09/2017 - 17:10:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 17:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 17:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 17:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 17:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2017 - 10:25:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 15:29:57Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/03/2017 - 14:18:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
20/01/2017 - 11:12:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 16:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/12/2016 - 10:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 10:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 10:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2016 - 10:47:48Cadastrada representação legal 27410/2016 por SECEX-SP
14/12/2016 - 10:47:48Cadastrada representação legal 27409/2016 por SECEX-SP
14/12/2016 - 10:47:48Cadastrada representação legal 27408/2016 por SECEX-SP
14/12/2016 - 10:47:47Cadastrada representação legal 27407/2016 por SECEX-SP
08/12/2016 - 11:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2016 - 11:38:24Juntada comunicação Ofício 3246/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:38:22Juntada comunicação Ofício 3239/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:38:19Juntada comunicação Ofício 3237/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 11:42:01Juntada comunicação Ofício 3238/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:30:41Juntada comunicação Ofício 3256/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/11/2016 - 13:44:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2016 - 13:00:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2016 - 12:59:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2016 - 12:58:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/11/2016 - 08:39:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/11/2016 - 08:34:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/11/2016 - 08:34:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6804/2016-1C, referente ao Recurso 018.801/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:06:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
25/10/2016 - 17:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/10/2016 - 17:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/10/2016 - 17:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/10/2016 - 10:41:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/10/2016 - 10:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/10/2016 - 10:29:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/10/2016 - 17:39:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2016 - 10:18:00Juntada comunicação Ofício 2837/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/10/2016 - 19:18:12Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
14/10/2016 - 19:15:55Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 018.801/2014-5/R001
14/10/2016 - 19:15:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 10/10/2016 contra o acórdão 6201/2016-1C
14/10/2016 - 11:43:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2016 - 15:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/10/2016 - 16:32:15Juntada comunicação Ofício 2771/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2016 - 16:32:15Juntada comunicação Ofício 2767/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2016 - 16:32:14Juntada comunicação Ofício 2766/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2016 - 16:32:13Juntada comunicação Ofício 2762/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2016 - 16:32:12Juntada comunicação Ofício 2760/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2016 - 17:42:19Juntada comunicação Ofício 2769/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2016 - 17:40:12Juntada comunicação Ofício 2772/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 14:58:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/10/2016 - 14:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/10/2016 - 10:35:43Associados documentos à representação legal 21292/2016 por SECEX-SP
04/10/2016 - 10:35:43Associados documentos à representação legal 21291/2016 por SECEX-SP
04/10/2016 - 10:35:42Associados documentos à representação legal 21290/2016 por SECEX-SP
30/09/2016 - 13:20:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2016 - 13:20:03Cadastrada representação legal 21292/2016 por SECEX-SP
30/09/2016 - 13:20:03Cadastrada representação legal 21291/2016 por SECEX-SP
30/09/2016 - 13:20:02Cadastrada representação legal 21290/2016 por SECEX-SP
29/09/2016 - 09:40:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
29/09/2016 - 09:00:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/09/2016 - 09:00:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 6201/2016-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
28/09/2016 - 18:52:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
28/09/2016 - 18:52:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
27/09/2016 - 14:59:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/09/2016 - 17:19:13Cadastrada representação legal 20909/2016 por SECEX-SP
26/09/2016 - 17:19:11Cadastrada representação legal 20908/2016 por SECEX-SP
23/09/2016 - 13:12:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2016, às 15h.
19/09/2016 - 11:52:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h.
16/09/2016 - 09:05:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h.
26/04/2016 - 11:51:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
26/04/2016 - 11:51:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/03/2016 - 17:39:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/03/2016 - 17:30:39Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/03/2016 - 17:30:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/03/2016 - 17:35:30Cadastrada representação legal 3330/2016 por SECEX-SP
01/03/2016 - 12:48:47Cadastrada representação legal 3298/2016 por SECEX-SP
01/03/2016 - 12:48:47Cadastrada representação legal 3297/2016 por SECEX-SP
29/02/2016 - 17:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/09/2015 - 14:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/09/2015 - 15:03:31Cadastrada representação legal 17916/2015 por SECEX-SP
02/09/2015 - 10:09:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2015 - 17:35:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 14:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 14:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2015 - 15:22:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2015 - 15:21:59Cadastrada representação legal 16155/2015 por SECEX-SP
29/07/2015 - 17:54:53Juntada comunicação Ofício 1940/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:53Juntada comunicação Ofício 1939/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:52Juntada comunicação Ofício 1938/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2015 - 17:54:51Juntada comunicação Ofício 1937/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:20:46Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/07/2015 - 15:48:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2015 - 15:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2015 - 15:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2015 - 15:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/07/2015 - 16:22:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
09/07/2015 - 16:22:31Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/06/2015 - 17:26:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
08/06/2015 - 17:26:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
05/06/2015 - 14:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:05:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:04:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:04:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:04:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:04:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:04:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/12/2014 - 13:54:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2014 - 17:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2014 - 15:32:22Juntada comunicação Ofício 2597/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2014 - 10:34:52Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/07/2014 - 14:54:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 14:54:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2014 - 14:54:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP