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Processo: 018.817/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/06/2016

Assunto do processo
TCE contra Rainel Barbosa Araújo, ex-prefeito de Miracema do Tocantins/TO - Motivo: Irregularidade nas contas do Convênio 3430/2001, celebrado entre a Funasa e a PM de Miracema do Tocantins/TO

Data de autuação
27/06/2016 - 17:33:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.231/2017-5 - Apensado desde 08/12/2017 - 16:59:59

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 14/03/2018 - 10:27:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins - TO

Responsáveis
Rainel Barboza Araújo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Jander Araújo Rodrigues
Roberta Xavier de Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.430,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2018 - 13:45:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2018 - 16:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 16:39:38Juntada comunicação Ofício 0097/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/02/2018 - 12:18:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/02/2018 - 12:17:10Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 58.770.452-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2018 - 12:16:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2018 - 12:13:25Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 58.376.166-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2018 - 12:13:14Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 58.377.780-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2018 - 12:12:58Processo reaberto.
08/12/2017 - 16:59:59Processo 030.231/2017-5 foi apensado a este processo
07/11/2017 - 16:21:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2017 - 10:38:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2017 - 15:33:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/10/2017 - 11:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2017 - 11:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2017 - 11:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/10/2017 - 10:41:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/10/2017 - 13:35:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 16:57:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/07/2017 - 14:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/07/2017 - 14:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/07/2017 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/07/2017 - 14:31:41Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/07/2017 - 14:20:54Juntada comunicação Ofício 0557/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/06/2017 - 17:21:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/05/2017 - 17:16:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
11/05/2017 - 19:02:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
11/05/2017 - 19:02:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3777/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2017 - 16:24:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
02/05/2017 - 13:10:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
02/05/2017 - 13:10:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/01/2017 - 13:12:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/01/2017 - 13:09:32Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
24/01/2017 - 13:09:31Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
27/12/2016 - 17:28:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/12/2016 - 10:56:36Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/12/2016 - 12:26:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
23/12/2016 - 12:11:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2016 - 11:42:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/12/2016 - 14:57:08Cadastrada representação legal 26467/2016 por SECEX-TO
02/12/2016 - 14:57:08Cadastrada representação legal 26466/2016 por SECEX-TO
29/11/2016 - 11:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2016 - 16:13:01Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 16:28:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/10/2016 - 16:25:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2016 - 14:23:32Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
17/10/2016 - 11:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2016 - 15:03:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2016 - 10:41:06Peça No. 5 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.903.865-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/06/2016 - 10:39:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2016 - 17:39:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2016 - 17:39:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2016 - 17:39:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2016 - 17:39:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO