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Processo: 018.818/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2013

Assunto do processo
Processo 01200.001131/2013-43, registro n.º Siafi 589277, e como objeto o apoio ao projeto "Projeto de Tecnologia Social de Unidades Integradas de Confecção com Tecnologia de Celulares de Produção Seriada por meio de Cooperativa de Trabalho Feminino";

Data de autuação
05/07/2013 - 15:50:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.652/2016-9 - Apensado desde 15/07/2016 - 09:47:54
Processo: 016.650/2016-6 - Apensado desde 15/07/2016 - 09:47:53

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 18/07/2016 - 16:26:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Representante legais
Carlos Gilberto Dias Júnior
PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.208.986,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2017 - 16:26:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
03/07/2017 - 11:11:17Cadastrada representação legal 14591/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 11:11:17Cadastrada representação legal 14590/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 11:08:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
01/11/2016 - 13:49:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 17:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2016 - 11:40:48Juntada comunicação Ofício 1108/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/07/2016 - 11:41:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/07/2016 - 09:47:54Processo 016.652/2016-9 foi apensado a este processo
15/07/2016 - 09:47:53Processo 016.650/2016-6 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 10:31:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
08/06/2016 - 10:17:11Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
07/06/2016 - 10:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/06/2016 - 10:50:27Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.700.539-8) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/06/2016 - 14:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
01/06/2016 - 14:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
27/04/2016 - 12:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/04/2016 - 11:22:34Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/04/2016 - 18:38:38Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
24/02/2016 - 15:53:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/02/2016 - 11:42:23Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/01/2016 - 11:28:42Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
21/01/2016 - 16:06:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/01/2016 - 16:55:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
06/01/2016 - 16:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/01/2016 - 12:41:53Juntada comunicação Ofício 0006/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/12/2015 - 08:02:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/12/2015 - 14:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/11/2015 - 17:04:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/11/2015 - 17:06:41Juntada comunicação Ofício 1593/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/11/2015 - 17:06:40Juntada comunicação Ofício 1591/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/11/2015 - 17:06:39Juntada comunicação Ofício 1590/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/11/2015 - 17:03:47Juntada comunicação Ofício 1592/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:16:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
12/11/2015 - 10:39:59Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/11/2015 - 10:39:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10044/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2015 - 16:01:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:57:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
14/05/2015 - 18:54:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
14/05/2015 - 18:54:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/12/2014 - 17:27:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2014 - 16:56:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
16/12/2014 - 16:56:47Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/09/2014 - 11:30:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
18/09/2014 - 08:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
05/09/2014 - 13:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/09/2014 - 13:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/09/2014 - 13:08:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2014 - 11:06:15Juntada comunicação Ofício 0987/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/08/2014 - 11:02:43Juntada comunicação Ofício 0986/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/08/2014 - 10:59:35Juntada comunicação Ofício 0985/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/08/2014 - 10:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
25/08/2014 - 10:28:08Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.781.453-4) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2014 - 10:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
22/08/2014 - 17:13:29Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
20/08/2014 - 14:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2014 - 09:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/07/2014 - 16:57:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
10/07/2014 - 10:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/07/2014 - 09:58:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
11/06/2014 - 15:37:57Juntada comunicação Ofício 0616/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/06/2014 - 15:36:58Juntada comunicação Ofício 0615/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:05:02Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/06/2014 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
02/05/2014 - 15:09:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
05/07/2013 - 15:51:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2013 - 15:51:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2013 - 15:51:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2013 - 15:51:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE