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Processo: 001.883/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 704165/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
02/02/2015 - 10:33:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.536/2020-7 - Apensado desde 26/03/2020 - 14:43:36
Processo: 004.546/2020-2 - Apensado desde 26/03/2020 - 14:43:38
Processo: 004.550/2020-0 - Apensado desde 26/03/2020 - 14:43:38
Processo: 004.540/2020-4 - Apensado desde 26/03/2020 - 14:43:37
Processo: 004.543/2020-3 - Apensado desde 26/03/2020 - 14:43:37

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/02/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/08/2020 - 18:06:46

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Claudia Gomes de Melo
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 495.615,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2020 - 18:06:46Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/07/2020 - 10:47:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 30712/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 09:34:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/07/2020 - 17:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 30712/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
15/07/2020 - 15:23:27Juntada comunicação Ofício 30712/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 18:54:20Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 22:30:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/04/2020 - 20:13:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/04/2020 - 20:09:28Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/04/2020 - 10:39:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 15110/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo
26/04/2020 - 20:22:30Juntada comunicação Ofício 15110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 14:05:18Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 14:03:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26129/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:03:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26128/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:03:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26131/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:03:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26130/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:03:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26127/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:03:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26126/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:03:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26133/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:03:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26132/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
13/04/2020 - 14:18:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 17:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/03/2020 - 14:43:38Processo 004.550/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/03/2020 - 14:43:38Processo 004.546/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/03/2020 - 14:43:37Processo 004.543/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/03/2020 - 14:43:37Processo 004.540/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/03/2020 - 14:43:36Processo 004.536/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
14/02/2020 - 11:15:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 02:15:49Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 02:08:13Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 02:02:14Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 01:48:57Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 01:40:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 01:37:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:46:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/10/2019 - 12:44:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 17:50:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
10/05/2019 - 14:12:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0344/2019-TCU/Sec-GO.
02/05/2019 - 11:53:21Peça nº 92 do tipo Edital (doc 61.424.233-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 02/05/2019.
02/05/2019 - 11:53:20Peça nº 91 do tipo Edital (doc 61.424.248-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 02/05/2019.
30/04/2019 - 14:05:28Juntada comunicação Edital 0023/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/04/2019 - 14:03:36Juntada comunicação Edital 0024/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/04/2019 - 15:18:34Documento Despacho de expediente ( Editais - Luiz Henrique e Conhecer) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/04/2019 - 10:28:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/Sec-GO.
23/04/2019 - 14:49:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/Sec-GO.
17/04/2019 - 13:12:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/Sec-GO.
15/04/2019 - 20:08:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/Sec-GO.
15/04/2019 - 20:08:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/Sec-GO.
15/04/2019 - 19:45:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/Sec-GO.
15/04/2019 - 16:37:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0344/2019-TCU/Sec-GO.
15/04/2019 - 16:19:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/Sec-GO.
05/04/2019 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 0346/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 0345/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 0344/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 0343/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 0342/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 17:29:57Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 17:29:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DOD para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
29/03/2019 - 09:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2019-TCU/Sec-GO.
28/03/2019 - 09:23:58Documento Pesquisa de endereço (Declaração 008.116-2015-6 Conhecer) juntado ao processo por Sec-GO
28/03/2019 - 09:12:56Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa Google - Conhecer Cons. e Marketing) juntado ao processo por Sec-GO
28/03/2019 - 09:11:56Documento Pesquisa de endereço (Declaração 001.883-2015-1 - Luiz Henrique) juntado ao processo por Sec-GO
28/03/2019 - 09:10:47Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa Google - Luiz Henrique ) juntado ao processo por Sec-GO
26/03/2019 - 10:01:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 15:28:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/Sec-GO.
22/03/2019 - 17:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/Sec-GO.
22/03/2019 - 17:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0226/2019-TCU/Sec-GO.
22/03/2019 - 17:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0227/2019-TCU/Sec-GO.
22/03/2019 - 17:06:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/Sec-GO.
22/03/2019 - 09:41:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0224/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0226/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0227/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0228/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0223/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
28/02/2019 - 18:09:46Documento Memorando juntado ao processo por Sec-GO
27/02/2019 - 12:08:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
27/02/2019 - 12:07:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
27/02/2019 - 12:05:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
27/02/2019 - 07:48:28Processo enviado de MIN-AN para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
27/02/2019 - 07:48:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 293/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 12:11:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30
08/02/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
04/02/2019 - 17:36:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
04/02/2019 - 17:36:07Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 16:41:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/12/2018 - 15:45:57Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
14/12/2018 - 15:45:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
11/12/2018 - 16:55:40Processo enviado de SECEX-GO para MIN-AN/não definida.
11/12/2018 - 16:54:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
11/12/2018 - 16:53:22Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 60.707.212-7) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2018 - 16:52:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
11/12/2018 - 14:57:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/12/2018 - 14:56:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/12/2018 - 18:12:03Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
10/12/2018 - 18:11:25Documento Aviso de colegiado (AV-792-Seses-Plenário) juntado ao processo por Seses
07/12/2018 - 07:32:07Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:32:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 por meio do Acórdão 2848/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2018 - 14:33:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2018 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
23/08/2017 - 15:30:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
23/08/2017 - 15:30:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/07/2017 - 10:48:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/07/2017 - 10:44:13Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
12/07/2017 - 10:44:12Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
02/03/2017 - 14:24:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2017 - 14:22:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
07/02/2017 - 11:52:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/02/2017 - 11:52:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2017 - 17:14:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/12/2016 - 12:41:30Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
13/12/2016 - 12:41:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/12/2016 - 14:24:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-GO
08/12/2016 - 14:24:50Pronunciamento da SECEX-GO concluído
06/12/2016 - 15:13:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/11/2016 - 12:00:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:53:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:49Cadastrada representação legal 26133/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:49Cadastrada representação legal 26132/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:48Cadastrada representação legal 26131/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:48Cadastrada representação legal 26130/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:48Cadastrada representação legal 26129/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:48Cadastrada representação legal 26128/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:48Cadastrada representação legal 26127/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:51:47Cadastrada representação legal 26126/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:55:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2016 - 13:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2016 - 13:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/11/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1753/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1705/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1704/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1703/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 10:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
17/10/2016 - 19:47:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 09:38:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 09:38:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 09:38:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/09/2016 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1265/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1264/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1263/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1262/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/09/2016 - 11:46:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:42:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:40:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:36:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/09/2016 - 14:48:39Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 14:34:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 16:10:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:12Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
02/02/2015 - 10:38:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO