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Processo: 018.836/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 299.008/1995-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/10/2005

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 258/2003-TCU-2ª CÂMARA - TC-299.008/1995-9 - PM MADALENA - CE

Data de autuação
24/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 24/10/2005

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 24/10/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2012 - 12:06:21

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Andrade Morais

Interessados
Raimundo Andrade Morais

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2009 - 17:02:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/04/2009 - 09:55:17
19/12/2008 - 16:27:33Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 14:13:51
04/04/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 299.008/1995-9
30/03/2006 - 14:49:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/04/2006 - 13:35:09
16/03/2006 - 09:18:46Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/03/2006 - 16:03:26
21/02/2006 - 15:35:21Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 22/02/2006 - 11:36:58
02/12/2005 - 12:08:41Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 07/12/2005 - 10:05:12
24/10/2005 - 19:29:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/10/2005 - 19:29:30
24/10/2005 - 18:29:43Processo autuado em 24/10/2005 18:29:43