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Processo: 018.845/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PEJA/EXERCÍCIO 2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.0384442/2005-50 )

Data de autuação
15/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.532/2009-5 - Apensado desde 25/11/2009 - 00:00:00
Processo: 018.533/2009-2 - Apensado desde 25/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/08/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 26/05/2009 a 14/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 12/02/2009 a 26/05/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 31/07/2008 a 12/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/06/2008 a 31/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/01/2017 - 20:54:45

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Boaventura Vidal Cavalcante

Interessados
Prefeitura Municipal de Canavieiras - BA

Representante legais
luiz fernando santa rosa dantas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.081,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/01/2017 - 19:29:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2016 - 17:58:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 19:22:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
26/08/2016 - 18:08:58Cadastrada representação legal 17179/2016 por SECEX-BA
16/03/2011 - 11:26:09Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:25:32Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:14:57Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 19:45:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/11/2009 - 13:11:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/12/2009 - 17:03:16
27/11/2009 - 13:01:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2009 - 13:00:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.432.964-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/11/2009 - 13:48:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.423.216-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
27/10/2009 - 09:57:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/11/2009
22/10/2009 - 07:31:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.369.767-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1831/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/10/2009).
19/10/2009 - 12:34:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.361.862-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. Nº 1832/2009 - TCU/SECEX-7 ( RECEBIDO EM 09/10/2009)
07/10/2009 - 14:13:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.340.374-1
Assunto: -----
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
07/10/2009 - 14:13:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.340.466-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/09/2009 - 16:19:33Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:19:32Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.326.482-3
Assunto: Acórdão Nº 5528/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
29/09/2009 - 16:19:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2009 - 12:31:34
28/08/2009 - 11:42:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2009 - 15:43:37
28/08/2009 - 11:42:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2009 - 11:42:57
17/08/2009 - 10:42:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/08/2009 - 16:07:15
14/08/2009 - 10:35:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 14/08/2009 - 11:22:49
11/08/2009 - 16:28:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2009 - 16:25:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/07/2009 - 12:20:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.166.149-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 954/2009 - TCU/SECEX-7(RECEBIDA EM 23/06/2009)
12/06/2009 - 10:04:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.130.836-9
Assunto: -----
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
05/06/2009 - 09:55:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.123.577-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 845/2009 - 7ªSECEX (RECEBIDA EM 29/05/2009)
04/06/2009 - 11:33:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.121.864-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 846/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 28/05/2009
26/05/2009 - 15:49:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.102.968-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/05/2009 - 15:49:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.102.876-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
26/05/2009 - 15:49:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/08/2009
26/05/2009 - 15:49:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.102.779-6
Assunto: -----
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
20/05/2009 - 17:16:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/05/2009 - 11:19:55
19/05/2009 - 16:23:31Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.089.998-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
19/05/2009 - 16:23:29Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.090.014-4
Assunto: Acórdão Nº 2544/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
19/05/2009 - 16:23:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.090.013-7
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
19/05/2009 - 16:23:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/05/2009 - 17:16:33
19/05/2009 - 14:29:34Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 17:22:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/04/2009 - 11:32:57
12/02/2009 - 18:24:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2009 - 14:40:16
11/02/2009 - 19:03:42Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 18:01:29Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2008 - 13:19:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/10/2008 - 14:44:58
22/10/2008 - 13:19:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2008 - 13:19:26
20/10/2008 - 10:39:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.864.353-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1570/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/10/2008
08/10/2008 - 12:36:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2008
08/10/2008 - 12:36:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.677.481-0
Assunto: -----
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
08/10/2008 - 12:36:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.680.663-4
Assunto: -----
07/10/2008 - 17:28:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/10/2008 - 12:18:33
03/10/2008 - 17:18:40Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2008 - 16:46:53Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2008 - 16:45:51Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.676.792-8
Assunto: -----
08/09/2008 - 16:37:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.044.217-3
Assunto: -----
14/08/2008 - 15:16:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.036.116-0
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 1124/2008-TCU/SECEX-7.
11/08/2008 - 15:29:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2008
30/07/2008 - 14:39:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.022.955-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1124-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
28/07/2008 - 18:57:56Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2008 - 11:20:39Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2008 - 10:29:23Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.013.742-0
Assunto: REFERENTE
15/07/2008 - 15:34:07Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/07/2008 - 15:34:07
15/07/2008 - 15:32:52Processo autuado em 15/07/2008 15:32:52
07/06/2008 - 09:28:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2008 - 09:28:01