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Processo: 018.874/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/07/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MENDES NETO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA-HOSPITAL DOM PEDRO DE ALCÂNTARA - FEIRA DE SANTANA/BA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3.283/2002 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.215548/2010-63 )

Data de autuação
02/07/2011 - 06:47:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.272/2013-2 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:24:22
Processo: 024.273/2013-9 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:24:23

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/07/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 12/12/2014 - 11:16:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Mendes Neto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Alexandre Serapião Mendes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.051.544,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2016 - 19:56:36Cadastrada representação legal 16991/2016 por SECEX-BA
12/12/2014 - 11:16:00Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2014 - 11:15:12Removido sobrestamento de processo
11/11/2014 - 17:20:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2051/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:24:23Processo 024.273/2013-9 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:24:22Processo 024.272/2013-2 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:06:52Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
03/10/2013 - 11:31:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:41Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/08/2013 - 08:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2013 - 16:34:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/07/2013 - 08:17:10Juntada comunicação Ofício 0788/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 11:54:04Juntada comunicação Ofício 0789/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/04/2013 - 20:05:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
24/04/2013 - 17:20:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/04/2013 - 17:20:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2194/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/03/2013 - 19:44:02Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
25/03/2013 - 19:43:59Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/02/2013 - 18:51:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/02/2013 - 15:43:27Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
26/02/2013 - 15:43:24Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/09/2012 - 06:25:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 16:23:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/07/2012 - 12:23:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
02/07/2012 - 12:23:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
26/06/2012 - 11:22:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
26/06/2012 - 11:22:18Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/06/2012 - 18:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/01/2012 - 13:52:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/01/2012 - 13:51:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2011 - 08:16:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2011 - 08:16:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 11:46:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
23/11/2011 - 11:46:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/11/2011 - 15:49:57Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
18/11/2011 - 16:31:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 14:21:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/11/2011 - 09:45:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 16:59:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 16:59:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2011 - 11:18:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/10/2011 - 18:59:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
31/08/2011 - 14:44:17Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNAInstrução
30/08/2011 - 15:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PATRICIA ALMEIDA DE AMORIM FERREIRA
02/07/2011 - 06:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/07/2011 - 06:56:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/07/2011 - 06:55:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/07/2011 - 06:54:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/07/2011 - 06:47:42Processo autuado por SECEX-BA