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Processo: 018.877/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/07/2011

Assunto do processo
PARA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E SITUAÇÕES ILEGAIS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TMS 10 - PESSOAL..

Data de autuação
04/07/2011 - 09:36:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.264/2011-0 - Apensado desde 28/06/2021 - 16:14:15
Processo: 012.058/2013-0 - Apensado desde 04/06/2014 - 16:57:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 19/09/2013
R002 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 19/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 30/05/2014 - 18:13:48

Unidade jurisdicionada
Incra/PR - Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná
TRT-PR - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Responsáveis
EDUARDO SILVEIRA ROCHA
Nilton Bezerra Guedes
SUZETE STELMAK PACHECO

Interessados
MARIO LUIS KRUGER
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARANÁ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2021 - 16:14:15Processo 026.264/2011-0 foi apensado a este processo por SEC-PR.
04/06/2014 - 16:57:18Processo 012.058/2013-0 foi apensado a este processo
30/05/2014 - 18:13:48Processo encerrado.Despacho de expediente
11/03/2014 - 11:50:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
28/02/2014 - 17:12:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/02/2014 - 14:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/02/2014 - 13:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/02/2014 - 13:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/02/2014 - 13:54:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/02/2014 - 09:41:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/01/2014 - 15:56:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2014 - 15:56:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2014 - 15:55:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0036/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0037/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0038/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0039/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0042/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0040/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/01/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0053/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/12/2013 - 10:24:17Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PR/SA
16/12/2013 - 10:24:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
09/12/2013 - 14:41:05Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-ALC
09/12/2013 - 14:37:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/12/2013 - 14:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
06/12/2013 - 11:52:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
06/12/2013 - 11:51:33Peça No. 52 do tipo Termo (doc 50.858.404-0) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2013 - 11:49:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
06/12/2013 - 11:26:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
02/12/2013 - 16:04:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PR/SA
02/12/2013 - 16:03:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7143/2013-2C, referente aos Recursos 018.877/2011-7/R001 e 018.877/2011-7/R002
06/11/2013 - 16:24:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
09/10/2013 - 11:09:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
19/09/2013 - 20:13:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
19/09/2013 - 20:13:33Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 018.877/2011-7/R001, 018.877/2011-7/R002 (por sorteio)
19/09/2013 - 20:13:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.877/2011-7/R002, 018.877/2011-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
30/08/2013 - 11:48:13Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
30/08/2013 - 11:46:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/08/2013 - 17:33:57Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PR
26/08/2013 - 10:53:39Vista eletrônica solicitada por NILTON BEZERRA GUEDES
13/08/2013 - 08:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
13/08/2013 - 08:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
12/08/2013 - 17:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-PR
12/08/2013 - 17:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PR
12/08/2013 - 17:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PR
12/08/2013 - 17:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PR
12/08/2013 - 17:17:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 12/06/2013 contra o acórdão 5453/2011-2C
12/08/2013 - 17:13:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 03/06/2013 contra o acórdão 5453/2011-2C
30/07/2013 - 16:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
30/07/2013 - 16:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
30/07/2013 - 16:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
30/07/2013 - 16:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
30/07/2013 - 16:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
30/07/2013 - 16:02:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
30/07/2013 - 15:52:35Processo reaberto.
19/07/2012 - 11:04:07Processo encerrado.Despacho de expediente
19/07/2012 - 10:54:34Processo reaberto.
27/03/2012 - 12:00:39Processo encerrado.Despacho de expediente
17/02/2012 - 12:39:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
13/02/2012 - 16:38:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
27/12/2011 - 10:00:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2011 - 10:37:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
19/10/2011 - 10:35:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
19/10/2011 - 10:32:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
06/10/2011 - 14:29:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
29/09/2011 - 11:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
20/09/2011 - 10:06:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
26/08/2011 - 16:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
05/08/2011 - 10:59:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-PR/SA
05/08/2011 - 10:59:19Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5453/2011-2C
08/07/2011 - 20:25:34Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-PR
08/07/2011 - 20:25:33Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRAInstrução
04/07/2011 - 09:36:58Processo autuado por SECEX-PR